{"id":1708604,"date":"2026-02-09T14:12:00","date_gmt":"2026-02-09T17:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1708604"},"modified":"2026-02-09T11:59:31","modified_gmt":"2026-02-09T14:59:31","slug":"divida-ativa-tce-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/divida-ativa-tce-rn\/","title":{"rendered":"D\u00edvida ativa: resumo para o TCE RN"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal. Estudaremos, neste artigo, sobre a d\u00edvida ativa<\/mark><\/strong>, com foco no concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"D\u00edvida<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A d\u00edvida ativa refere-se, em resumo, aos valores devidos ao Estado<\/mark><\/strong> e que, quando n\u00e3o pagos na data estabelecida<\/mark><\/strong>, s\u00e3o inscritos em cadastro pr\u00f3prio, ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o da liquidez e da certeza<\/strong>,<\/mark> como forma de viabilizar a sua cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, cabe ressaltar que a d\u00edvida ativa pode ser tribut\u00e1ria (quando relativa a cr\u00e9ditos dessa natureza) ou n\u00e3o tribut\u00e1ria (relacionada a qualquer outro \u201ctipo\u201d de cr\u00e9dito).<\/p>\n\n\n\n

Nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos deste artigo, estudaremos os principais aspectos relacionados \u00e0 d\u00edvida ativa, com vistas a uma s\u00f3lida prepara\u00e7\u00e3o para o concurso do TCE RN.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida ativa para o TCE RN: n\u00e3o confunda com a d\u00edvida passiva!<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, a priori<\/em>, para melhor entendimento da mat\u00e9ria, precisamos delimitar os conceitos de d\u00edvida ativa e d\u00edvida passiva, de forma a n\u00e3o confundi-los.<\/p>\n\n\n\n

Conforme citamos anteriormente, a d\u00edvida ativa<\/mark><\/strong> refere-se a um direito do Estado<\/mark><\/strong>, ou seja, as d\u00edvidas que as pessoas t\u00eam para com ele<\/mark><\/strong> e que, por qualquer motivo, n\u00e3o foram pagas no prazo definido.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a d\u00edvida passiva, tamb\u00e9m chamada de d\u00edvida p\u00fablica<\/mark>, <\/strong>refere-se \u00e0 d\u00edvida do Estado<\/mark><\/strong> para com algu\u00e9m. Trata-se, portanto, de uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado<\/mark><\/strong>, contabilizada no passivo exig\u00edvel e que, a depender do ente p\u00fablico devedor, ser\u00e1 atendida pelo regime de precat\u00f3rios<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida ativa para o TCE RN: inscri\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme estudamos anteriormente, a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa somente pode ocorrer ap\u00f3s o transcurso do prazo para pagamento<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, ao verificar a exist\u00eancia de uma d\u00edvida para com a fazenda p\u00fablica, o Estado adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para a cobran\u00e7a, estabelecendo, portanto, prazo para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, existem diversas nuances acerca desses prazos no que tange \u00e0 sua defini\u00e7\u00e3o, contagem, suspens\u00f5es etc, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Neste artigo, por\u00e9m, n\u00e3o abordaremos essas nuances, pois elas s\u00e3o estudadas em temas espec\u00edficos, principalmente, do direito tribut\u00e1rio, ok?<\/p>\n\n\n\n

Continuando, transcorrido o prazo para pagamento sem que haja a sua efetiva\u00e7\u00e3o, o Estado promover\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito em d\u00edvida ativa<\/mark><\/strong>, com vista a obter a Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa (CDA)<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, verificar\u00e1 a liquidez e a certeza do cr\u00e9dito<\/mark><\/strong>, mediante procedimentos de controle pr\u00f3prios realizados pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela inscri\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da d\u00edvida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, cabe \u00e0:<\/p>\n\n\n\n