{"id":1708349,"date":"2026-02-10T11:36:00","date_gmt":"2026-02-10T14:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1708349"},"modified":"2026-02-05T17:16:30","modified_gmt":"2026-02-05T20:16:30","slug":"transparencia-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/transparencia-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia para C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"\n
\"Transpar\u00eancia<\/figure>\n\n\n\n

O presente artigo visa abordar o tema transpar\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para o concurso da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O concurso da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 sendo organizado pela banca CEBRASPE <\/a>e tem provas programadas para ocorrer em 8 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Os cargos oferecidos s\u00e3o de T\u00e9cnico Legislativo \u2013 Assistente Legislativo e Administrativo e Analista Legislativo \u2013 Processo Legislativo e Gest\u00e3o, ambos com exig\u00eancia de n\u00edvel superior. Os sal\u00e1rios oferecidos s\u00e3o, respectivamente, R$21.008,19 e R$30.853,99.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o 70 vagas (35 imediatas e 35 de cadastro reserva) para cada cargo. Ou seja, uma excelente oportunidade.<\/p>\n\n\n\n

A disciplina Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, presente na prova de Conhecimentos Gerais, traz o seguinte t\u00f3pico: \u201c2 Transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 2.1 Controle social e cidadania. 2.2 Accountability\u201d. \u00c9 este o tema do presente artigo.<\/p>\n\n\n\n

Conceito e papel da transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Iniciando o artigo \u201cTranspar\u00eancia para C\u00e2mara dos Deputados\u201d, traz-se o conceito de transpar\u00eancia e seu papel<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Existem cinco princ\u00edpios, previstos explicitamente no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que regem o funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e publicidade.<\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da publicidade dita que, em regra, todos os atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica devem ser p\u00fablicos, e portanto publicados. Inclusive, as leis, editais e licita\u00e7\u00f5es s\u00f3 se tornam v\u00e1lidas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da transpar\u00eancia \u00e9 uma amplia\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancia do princ\u00edpio da publicidade. \u00c9 tornar p\u00fablico, de forma clara, acess\u00edvel e intelig\u00edvel, e da maneira mais ampla poss\u00edvel, o planejamento, a execu\u00e7\u00e3o e resultados de pol\u00edtica p\u00fablica, or\u00e7ament\u00e1ria e fiscal do Governo. N\u00e3o s\u00f3 com car\u00e1ter informativo, mas de controle e poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em uma democracia, o Governo \u00e9 uma representa\u00e7\u00e3o dos seus cidad\u00e3os, e suas verbas s\u00e3o p\u00fablicas. Isso traz o dever da publicidade e transpar\u00eancia para os governantes, e o direito de ci\u00eancia,  acompanhamento e busca por medidas saneadoras necess\u00e1rias pelos governados.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia para C\u00e2mara dos Deputados – Transpar\u00eancia ativa e passiva<\/h2>\n\n\n\n

Continuando com o tema transpar\u00eancia para C\u00e2mara dos Deputados, s\u00e3o apresentados dois tipos de transpar\u00eancia, a ativa e a passiva<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia ativa \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica divulgar de forma espont\u00e2nea e tempestiva as informa\u00e7\u00f5es de sua gest\u00e3o, sem solicita\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Portal da Transpar\u00eancia divulga dados como licita\u00e7\u00f5es e contratos, or\u00e7amentos e gastos p\u00fablicos e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Existem outros informativos, como o da situa\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Previd\u00eancia, dados estat\u00edsticos e geogr\u00e1ficos divulgados pelo IBGE e econ\u00f4micos divulgados pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a transpar\u00eancia passiva ocorre quando o cidad\u00e3o solicita uma informa\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e ela deve entregar em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n

A regra \u00e9 que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel. Pode haver sigilo em exce\u00e7\u00f5es, como dados sens\u00edveis e pessoais e comprometimento da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia para C\u00e2mara dos Deputados – Controle social e cidadania<\/h2>\n\n\n\n

Prosseguindo a an\u00e1lise sobre transpar\u00eancia para C\u00e2mara dos Deputados, aborda-se o controle social e a cidadania<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

O controle interno e externo s\u00e3o realizados na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica por seus pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os (interno) e pelos Tribunais de Contas, Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico (externo).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o controle social<\/strong> \u00e9 realizado pela pr\u00f3pria sociedade, ou seja, cidad\u00e3os e a sociedade civil (imprensa, ONGs, sindicatos e afins).<\/p>\n\n\n\n

Para o controle social, \u00e9 essencial a transpar\u00eancia<\/strong>, que fornece informa\u00e7\u00f5es fi\u00e9is e em tempo h\u00e1bil, da gest\u00e3o p\u00fablica, para a realiza\u00e7\u00e3o do controle.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania<\/strong>, o controle social vem para fortalec\u00ea-la. Ampliar o conceito de votar e ser votado, e permitir a participa\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os no acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas, participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os em \u00f3rg\u00e3os e conselhos p\u00fablicos, ouvidoria, possibilidade de den\u00fancias e or\u00e7amento participativo.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia para C\u00e2mara dos Deputados – Accountability e seus elementos<\/h2>\n\n\n\n

Dando continuidade com o tema transpar\u00eancia para C\u00e2mara dos Deputados, conceitua-se accountability<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Accountability <\/strong>\u00e9 o dever de um gestor p\u00fablico prestar contas de sua gest\u00e3o, justificar o que foi feito, e ser responsabilizado caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os elementos do accountability s\u00e3o: transpar\u00eancia<\/strong>, presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong> e responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A transpar\u00eancia \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o exata do que foi realizado pelo administrador p\u00fablico. A presta\u00e7\u00e3o de contas e a justificativa do que foi feito. E a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a eventual puni\u00e7\u00e3o, caso necess\u00e1ria, pela m\u00e1 gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importante notar a diferen\u00e7a <\/strong>entre transpar\u00eancia e accountability, o que pode ser explorado em prova. <\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia \u00e9 um elemento do accountability, e est\u00e1 mais ligado \u00e0 visibilidade e divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Accountability tem a transpar\u00eancia como seu elemento e al\u00e9m dela foca na eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o com presta\u00e7\u00e3o de contas irregular.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de accountability<\/h2>\n\n\n\n

Finalizando o artigo \u201cTranspar\u00eancia para C\u00e2mara dos Deputados\u201d, abordam-se os tipos de accountability<\/strong><\/mark>: horizontal, vertical e social.<\/p>\n\n\n\n

O accountability horizontal <\/strong>\u00e9 exercido pelo Governo, controlando o pr\u00f3prio Governo. Atrav\u00e9s dos Tribunais de Contas, Controladorias Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o accountability vertical <\/strong>\u00e9 exercido pelos cidad\u00e3os sobre o Governo, atrav\u00e9s do voto e da participa\u00e7\u00e3o social.
Por fim, o accountability social <\/strong>\u00e9 realizado sobre o Governo pela sociedade civil, ou seja, a m\u00eddia, as ONGs, sindicatos e afins.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presente artigo visa abordar o tema transpar\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para o concurso da C\u00e2mara dos Deputados. O concurso da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 sendo organizado pela banca CEBRASPE e tem provas programadas para ocorrer em 8 de mar\u00e7o de 2026. 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