{"id":1708295,"date":"2026-02-17T11:47:00","date_gmt":"2026-02-17T14:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1708295"},"modified":"2026-02-05T17:28:41","modified_gmt":"2026-02-05T20:28:41","slug":"entidades-paraestatais-terceiro-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/entidades-paraestatais-terceiro-setor\/","title":{"rendered":"Paraestatais e Terceiro Setor para a SEFAZ-SP"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Vamos entender um pouco mais sobre entidades paraestatais e terceiro setor.<\/p>\n\n\n\n

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Entidades paraestatais e terceiro setor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As entidades paraestatais integram o chamado terceiro setor, que consiste no conjunto de pessoas jur\u00eddicas de direito privado<\/strong> que atuam em colabora\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico na execu\u00e7\u00e3o de atividades sem fins lucrativos de interesse social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a doutrina, o terceiro setor coexiste com o primeiro setor<\/strong>, que corresponde ao Estado<\/strong>, e com o segundo setor<\/strong>, em que se situa o mercado de entidades privadas com fins lucrativos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, vamos tratar das principais pessoas jur\u00eddicas que representam as entidades paraestatais e o terceiro setor.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado n\u00e3o integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, criadas por entidades privadas representativas das categorias econ\u00f4micas, mediante previs\u00e3o legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos objetiva a consecu\u00e7\u00e3o de atividades sem fins lucrativos, geralmente voltadas ao aprendizado profissionalizante e aos servi\u00e7os assistenciais e de utilidade p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o exemplos de servi\u00e7o social aut\u00f4nomo as entidades do Sistema \u201cS\u201d, como SENAI, SESC, SESI, SENAC, SEBRAE etc.<\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades \u00e9 sustentada por meio de recursos provenientes de contribui\u00e7\u00f5es sociais tribut\u00e1rias e de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, dada a origem p\u00fablica dos recursos que garantem o seu funcionamento, os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos est\u00e3o sujeitos a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong>, al\u00e9m de estarem obrigados a prestar e divulgar informa\u00e7\u00f5es relacionadas a esses recursos.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar, ainda, que os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s normas de licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, pois adotam regulamentos pr\u00f3prios para a contrata\u00e7\u00e3o de seus bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 digno de nota que os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos n\u00e3o est\u00e3o obrigados a contratar pessoal mediante concurso p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es sociais est\u00e3o disciplinadas na Lei n\u00ba 9.637\/1998. De acordo com a defini\u00e7\u00e3o legal, as organiza\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado<\/strong>, criadas para o desempenho de atividades sem fins lucrativos<\/strong> voltadas ao ensino, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, \u00e0 cultura e \u00e0 sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O t\u00edtulo de organiza\u00e7\u00e3o social n\u00e3o cria nova modalidade de pessoa jur\u00eddica, correspondendo apenas a uma qualifica\u00e7\u00e3o especial<\/strong> concedida discricionariamente <\/strong>pelo poder p\u00fablico a entidades privadas, por meio de contrato de gest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que a escolha da entidade \u00e9 feita pelo Minist\u00e9rio Supervisor<\/strong>, ao passo que a formaliza\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o ocorre mediante ato do Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim como os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, as organiza\u00e7\u00f5es sociais se submetem ao controle do TCU<\/strong>, n\u00e3o precisam seguir as regras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para licitar<\/strong> nem realizar concurso p\u00fablico<\/strong> para contratar pessoal.<\/p>\n\n\n\n

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Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico s\u00e3o entidades privadas sem fins lucrativos<\/strong>, criadas por iniciativa de particulares para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o exclusivos<\/strong> do Estado. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, as OSCIP celebram termo de parceria<\/strong> com o poder p\u00fablico, a fim de receber fomento do Estado para o exerc\u00edcio das atividades para as quais foram criadas.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, deve-se ter em mente que a qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong> das OSCIP ocorre por meio de ato vinculado do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, atendidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

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Entidades de Apoio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As entidades de apoio s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado sem fins lucrativos, criadas por servidores p\u00fablicos, sob a forma de funda\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o ou cooperativa<\/strong>, para o exerc\u00edcio de servi\u00e7os sociais n\u00e3o exclusivos do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As entidades de apoio mant\u00eam v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica geralmente por meio de conv\u00eanios em universidades p\u00fablicas e hospitais p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que as entidades de apoio n\u00e3o se submetem ao regime jur\u00eddico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, de modo que tais entidades n\u00e3o precisam licitar<\/strong> para contratar bens e servi\u00e7os, nem realizar concurso p\u00fablico<\/strong> para contratar seu pessoal.<\/p>\n\n\n\n

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Lei n\u00ba 13.019\/2014 – Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.019\/2014 instituiu o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), introduzindo normas gerais para as parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/strong>, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a referida Lei disciplinou a execu\u00e7\u00e3o de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colabora\u00e7\u00e3o, em termos de fomento ou em acordos de coopera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MROSC, os acordos firmados no \u00e2mbito da Lei n\u00ba 13.019\/2014 t\u00eam as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n