{"id":1707505,"date":"2026-01-29T20:05:59","date_gmt":"2026-01-29T23:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1707505"},"modified":"2026-01-30T17:12:37","modified_gmt":"2026-01-30T20:12:37","slug":"concursos-mg-lei-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-mg-lei-cotas\/","title":{"rendered":"Concursos MG: promulgada lei de cotas raciais!"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL MG)<\/strong> promulgou a Lei n\u00ba 25.726, de 2026, que institui a reserva m\u00ednima de 20% das vagas<\/strong> em concursos p\u00fablicos<\/strong> estaduais para cotas raciais<\/strong>, especificamente para pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n

A norma foi publicada em 20 de janeiro no Di\u00e1rio do Legislativo e passa a valer para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, incluindo autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, al\u00e9m dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como base, ser\u00e3o utilizados crit\u00e9rios de ra\u00e7a e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). As pessoas negras concorrer\u00e3o simultaneamente \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia e \u00e0s reservadas, conforme sua classifica\u00e7\u00e3o no certame. <\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00f3ximos concursos p\u00fablicos em Minas Gerais\/MG dever\u00e3o confirmar a aplica\u00e7\u00e3o de procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, conduzidos por comiss\u00e3o espec\u00edfica. Em situa\u00e7\u00f5es de d\u00favida quanto ao fen\u00f3tipo\/caracter\u00edsticas, a norma determina que prevale\u00e7a a autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n\n\n\n

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Vale lembrar que, em outubro de 2025, dois novos concursos p\u00fablicos foram autorizados nesta ter\u00e7a-feira, 14 de outubro. Ao todo, s\u00e3o 362 vagas <\/strong>distribu\u00eddas em \u00f3rg\u00e3os das \u00e1reas Rural e de Agropecu\u00e1rio do estado.<\/p>\n\n\n\n

Para a Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural de Minas Gerais<\/span> (Emater)<\/strong>, s\u00e3o 105 vagas <\/strong>para cargos de n\u00edveis m\u00e9dio e superior, com atua\u00e7\u00e3o em todo o estado. Confira logo abaixo:<\/p>\n\n\n\n