{"id":1707488,"date":"2026-01-29T19:07:55","date_gmt":"2026-01-29T22:07:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1707488"},"modified":"2026-01-29T19:07:57","modified_gmt":"2026-01-29T22:07:57","slug":"concursos-sc-cotas-raciais-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-sc-cotas-raciais-constitucional\/","title":{"rendered":"Governo do SC diz que lei que veda cotas raciais \u00e9 constitucional"},"content":{"rendered":"\n

Para o Governo do SC, norma que veda cotas raciais em concursos \u00e9 constitucional devido \u00e0s “singularidades demogr\u00e1ficas do estado)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Novos cap\u00edtulos foram publicados referentes ao caso da Lei n\u00ba 19.722, que impede a ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais<\/strong> ou outras a\u00e7\u00f5es afirmativas em concursos p\u00fablicos<\/strong> de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas estaduais de Santa Catarina – SC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo santacatarinense disse que a norma \u00e9 constitucional e adequada \u00e0s “singularidades demogr\u00e1ficas” do estado, que  “ostenta a maior propor\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o branca do pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (29), a gest\u00e3o Jorginho Mello (PL) afirma que 81,5% da popula\u00e7\u00e3o catarinense se declara branca<\/a>, enquanto pretos e pardos<\/a> representam 18,1%. “Percentual significativamente inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional de 56,1%”, destaca o documento.<\/p>\n\n\n\n

Estes percentuais s\u00e3o diferentes, inclusive, dos mostrados pelo IBGE<\/a> (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) no Censo de 2022<\/a>, o mais recente. Segundo o levantamento, 76,3% dos catarinenses disseram ser brancos, e 23,3% se declararam pretos ou pardos.<\/p>\n\n\n\n

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Concursos SC<\/h2>\n

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Saiba mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o que veda cotas raciais em concursos SC<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es que descumprirem a norma estar\u00e3o sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital<\/strong> e poder\u00e3o perder o acesso a verbas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no \u00faltimo dia 10. De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), o texto foi aprovado com apenas sete votos contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial informou, na \u00faltima semana, que tamb\u00e9m deve adotar medidas jur\u00eddicas contra a lei, classificada pela pasta como um \u201cretrocesso\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o minist\u00e9rio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) j\u00e1 foi acionada para analisar as provid\u00eancias cab\u00edveis com o objetivo de garantir as normas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Norma foi suspensa pelo TJ SC<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, em decis\u00e3o liminar proferida nesta ter\u00e7a-feira (27), a respectiva lei estaudal.<\/p>\n\n\n\n

O TJSC entendeu que o caso \u00e9 de urg\u00eancia, principalmente pela como\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e a poss\u00edvel inconstitucionalidade. Diante disso, foi autorizada a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de suspens\u00e3o da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).<\/p>\n\n\n\n

A norma, que j\u00e1 \u00e9 contestada na justi\u00e7a, ainda passou a valer de forma imediata, sem per\u00edodo de vac\u00e2ncia, o que n\u00e3o \u00e9 comum para medidas de mudan\u00e7as significativas na lei.<\/p>\n\n\n\n

Contr\u00e1rios \u00e0 a\u00e7\u00e3o, o PSol (Partido Socialismo e Liberdade) e a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), al\u00e9m de outras entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o judicial\u00a0no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.<\/p>\n\n\n\n

\"Concursos<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m do governo dizer que a lei que veda cotas raciais \u00e9 constitucional, confira o panorama completo com concursos SC previstos:<\/h2>\n\n\n\n

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