{"id":1706034,"date":"2026-01-27T18:37:58","date_gmt":"2026-01-27T21:37:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1706034"},"modified":"2026-01-28T15:05:07","modified_gmt":"2026-01-28T18:05:07","slug":"concursos-sc-suspende-cotas-raciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-sc-suspende-cotas-raciais\/","title":{"rendered":"Concursos SC: tribunal suspende lei que veda cotas raciais!"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, em decis\u00e3o liminar proferida nesta ter\u00e7a-feira (27), a lei estadual que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais e outras a\u00e7\u00f5es afirmativas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas em concursos SC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TJSC entendeu que o caso \u00e9 de urg\u00eancia, principalmente pela como\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e a poss\u00edvel inconstitucionalidade. Diante disso, foi autorizada a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de suspens\u00e3o da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).<\/p>\n\n\n\n

A norma, que j\u00e1 \u00e9 contestada na justi\u00e7a, ainda passou a valer de forma imediata, sem per\u00edodo de vac\u00e2ncia, o que n\u00e3o \u00e9 comum para medidas de mudan\u00e7as significativas na lei.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que, na \u00faltima quinta-feira (22), foi sancionada e, recentemente, contestada, a Lei n\u00ba 19.722, que impede a ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais ou outras a\u00e7\u00f5es afirmativas em concursos p\u00fablicos de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas estaduais de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

Contr\u00e1rios \u00e0 a\u00e7\u00e3o, o PSol (Partido Socialismo e Liberdade) e a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), al\u00e9m de outras entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs cotas raciais s\u00e3o constitucionais, eficazes e fundamentais para democratizar o acesso ao ensino superior. Vamos lutar no STF e nas ruas pela manuten\u00e7\u00e3o desse direito conquistado com muita luta pelos movimentos negro e estudantil\u201d, afirma Bianca Borges, presidente da UNE.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi realizada uma manifesta\u00e7\u00e3o para esta segunda-feira (26) no Terminal de Integra\u00e7\u00e3o do Centro (TICEN), em Florian\u00f3polis, contra o fim das cotas raciais.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o texto, que est\u00e1 em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado, pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de reserva de vagas ou qualquer outra medida de cota racial. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o que veda cotas raciais em concursos SC<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es que descumprirem a norma estar\u00e3o sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital<\/strong> e poder\u00e3o perder o acesso a verbas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no \u00faltimo dia 10. De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), o texto foi aprovado com apenas sete votos contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial informou, na \u00faltima semana, que tamb\u00e9m deve adotar medidas jur\u00eddicas contra a lei, classificada pela pasta como um \u201cretrocesso\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o minist\u00e9rio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) j\u00e1 foi acionada para analisar as provid\u00eancias cab\u00edveis com o objetivo de garantir as normas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

\"Concursos<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m da lei contestada que o TJSC suspende a medida que veda cotas raciais, confira o panorama completo com concursos SC previstos:<\/h2>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre os concursos SC<\/a><\/p>\n\n\n\n