<\/p>\n\n\n\n
Ol\u00e1, amigos do Estrat\u00e9gia Concursos!!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste\nartigo vamos comentar e apresentar o gabarito extraoficial da Disciplina C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias\ndo Estado do Paran\u00e1 e do C\u00f3digo de Normas\nda Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Concurso realizado para a Magistratura\/PR.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vamos\nnessa!!<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O\n67 \u2013 De acordo com o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, os\nlan\u00e7amentos relativos a receitas realizadas no livro pr\u00f3prio por oficial de registro\ncompreender\u00e3o emolumentos previstos na tabela de custas exclusivamente na parte\npercebida como receita do pr\u00f3prio delegat\u00e1rio, em raz\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A) dos atos efetivamente praticados, exclu\u00eddos\nsomente os valores que constituam receita devida aos fundos de renda m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n B) dos atos efetivamente praticados, acrescidas as\ncontribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias devidas \u00e0s entidades de classe.<\/p>\n\n\n\n C) dos atos efetivamente praticados, exclu\u00eddas as\nquantias recebidas em dep\u00f3sito e destinadas ao pagamento de tributos.<\/p>\n\n\n\n D) dos atos efetivamente praticados, acrescidas as\nquantias recebidas em dep\u00f3sitos e destinadas aos pagamentos de tributos.<\/p>\n\n\n\n GABARITO:\nLETRA \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIOS: Conforme\nprevisto no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a (FORO\nEXTRAJUDICIAL): <\/strong><\/p>\n\n\n\n Art.\n19. Os Tabeli\u00e3es, Oficiais de Registro e Oficiais Distritais, bem como aqueles\nque nessa qualidade estiverem designados precariamente, est\u00e3o obrigados a\nmanter o Livro de Visitas e Inspe\u00e7\u00f5es, o Livro Di\u00e1rio Auxiliar da Receita e da\nDespesa, o Livro Controle de Dep\u00f3sito Pr\u00e9vio e o Arquivo de Comunica\u00e7\u00e3o de Selos\ne o Arquivo das Guias de Recolhimento do FUNSEG. (Reda\u00e7\u00e3o\ndada pelo Provimento n. 269\/2017)<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00a7\n1\u00ba – Os lan\u00e7amentos relativos a receitas compreender\u00e3o os emolumentos previstos\nna tabela de custas exclusivamente na parte percebida como receita do pr\u00f3prio\nDelegat\u00e1rio, em raz\u00e3o dos atos efetivamente praticados,\nexclu\u00eddas as quantias recebidas em dep\u00f3sito que se destinam ao pagamento de\ntributos ou outro valor que constitua receita devida diretamente ao\nEstado, ao Distrito Federal, ao Tribunal de Justi\u00e7a, a outras entidades de\ndireito, e aos fundos de renda m\u00ednima e de custeio de atos gratuitos, conforme\nprevis\u00e3o legal espec\u00edfica. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo\nProvimento n. 269\/2017)<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 68<\/strong><\/p>\n\n\n\n Determinado\nato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e pela\nCorregedoria da Justi\u00e7a destina-se a aplicar, em casos concretos, os\ndispositivos legais atinentes \u00e0 atividade funcional de magistrados,\nserventu\u00e1rios e funcion\u00e1rios da justi\u00e7a. De acordo com o C\u00f3digo de Normas da\nCorregedoria Geral da Justi\u00e7a, o referido ato \u00e9 denominado<\/strong><\/p>\n\n\n\n A) Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n B) Portaria.<\/p>\n\n\n\n C) Ordem de servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n D) Provimento.<\/p>\n\n\n\n GABARITO:\nLETRA \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIOS: Conforme\nvimos na aula 04 do nosso Curso, especificamente sobre o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral\nda Justi\u00e7a (FORO JUDICIAL), <\/strong>s\u00e3o atos praticados pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a e pela Corregedoria da Justi\u00e7a<\/strong>, entre\noutros:<\/strong><\/p>\n\n\n\n PORTARIA:<\/strong> Ato de natureza geral destinado a aplicar,\nem casos concretos, os dispositivos legais atinentes \u00e0 atividade funcional de\nMagistrados, Serventu\u00e1rios e funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n LETRA A \u2013 (INCORRETA).\n<\/strong>INSTRU\u00c7\u00c3O:\nAto de car\u00e1ter complementar, cujo objetivo\n\u00e9 orientar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\njudici\u00e1rio espec\u00edfico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n LETRA C \u2013 (INCORRETA).\n<\/strong>ORDEM\nDE SERVI\u00c7O: Ato de provid\u00eancia interna\ne circunscrita ao plano administrativo da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n LETRA D \u2013 (INCORRETA).\n<\/strong>PROVIMENTO:\nAto de car\u00e1ter normativo, cuja\nfinalidade \u00e9 esclarecer e orientar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judiciais e\nextrajudiciais em geral. Quando emanado para alterar o C\u00f3digo de Normas, dever\u00e1\nindicar expressamente a norma alterada, a fim de preservar a sistematiza\u00e7\u00e3o e a\nnumera\u00e7\u00e3o existentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 69 – De acordo com a Lei\nEstadual N\u00b0 14.277\/2003 – C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado\ndo Paran\u00e1 -, a indica\u00e7\u00e3o de juiz diretor dos juizados especiais da capital do\nestado do Paran\u00e1 para compor o Conselho de Supervis\u00e3o dos Juizados Especiais\ncompete ao<\/strong><\/p>\n\n\n\n A) \u00d3rg\u00e3o especial do tribunal de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n B) Conselho da Magistratura.<\/p>\n\n\n\n C) Corregedor geral da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n D) Presidente do tribunal de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n GABARITO:\nLETRA \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIOS: Como havia dito na nossa aula 00, o <\/strong>C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o\nJudici\u00e1rias do Estado do Paran\u00e1 cont\u00e9m muitos artigos que versam sobre\natribui\u00e7\u00f5es e atos do Presidente do TJ, da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, do\nConselho da Magistratura, do \u00f3rg\u00e3o Especial. Diante\ndisso, como j\u00e1 era esperado, a Banca CESPE trouxe uma quest\u00e3o tentando induzir o aluno ao erro, trocando os nomes das\nautoridades ou \u00f3rg\u00e3os no que tange \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es. Por isso fizemos aquele\nesquema dividindo cada artigo previsto no C\u00f3digo e relacionando com as\natribui\u00e7\u00f5es e atos espec\u00edficos das autoridades e \u00f3rg\u00e3os citados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A indica\u00e7\u00e3o de juiz diretor dos\njuizados especiais da capital do estado do Paran\u00e1 para compor o Conselho de\nSupervis\u00e3o dos Juizados Especiais compete ao Conselho\nda Magistratura. Vejamos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art.\n57<\/strong>.\nComp\u00f5em o Conselho de Supervis\u00e3o dos\nJuizados Especiais: (…) IV \u2013 um Juiz Diretor dos Juizados Especiais da\nCapital;<\/strong><\/p>\n\n\n\n V\n– <\/strong>um\nJuiz Supervisor dos Juizados Especiais de uma das comarcas de entr\u00e2ncia final\ndo interior;<\/strong><\/p>\n\n\n\n VI\n\u2013 <\/strong>um\nJuiz Presidente de Turma Recursal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo\n\u00fanico. Os Ju\u00edzes a que se referem os incisos IV, V e VI\nser\u00e3o indicados pelo Conselho da Magistratura.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 70 \u2013 Segundo o C\u00f3digo de\nOrganiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado do Paran\u00e1, auxiliar da Justi\u00e7a do\nforo judicial que revelar informa\u00e7\u00e3o de natureza sigilosa de que tenha tido\nci\u00eancia em raz\u00e3o do cargo ficar\u00e1 sujeito \u00e0 penalidade de<\/strong><\/p>\n\n\n\n A) Censura cumulada com multa, se do fato\nn\u00e3o originar preju\u00edzo \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n B) Suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n C) Demiss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n D) Advert\u00eancia cumulada com multa, se do\nfato n\u00e3o originar preju\u00edzo \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n GABARITO:\nLETRA \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIOS: Na\naula 02 do Curso falamos sobre as Penalidades aplicadas aos<\/strong> auxiliares\nda justi\u00e7a do foro judicial,<\/strong> pelas faltas cometidas no exerc\u00edcio de suas\nfun\u00e7\u00f5es. O art. 163 do C\u00f3digo de\nOrganiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias elenca\nas seguintes penalidades:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trouxe especificamente uma\nfalta funcional referente \u00e0 penalidade SUSPENS\u00c3O. Vejamos o Art. 163 do C\u00f3digo\nde Organiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n