{"id":170476,"date":"2019-03-10T18:33:33","date_gmt":"2019-03-10T21:33:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=170476"},"modified":"2019-04-15T21:22:34","modified_gmt":"2019-04-16T00:22:34","slug":"tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/","title":{"rendered":"TJ\/PR – Juiz – Gabarito Extraoficial – Recursos em Direito Civil na Magistratura?"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>, FB<\/a> e YT<\/a>), vou apresentar o gabarito e os recursos da prova de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, o TJ\/PR, quanto ao cargo de Juiz Estadual. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova da Magistratura paranaense e analisar como foi a prova. Fiquei bem feliz de ter analisado TODAS as quest\u00f5es da prova, em detalhe, nas nossas aulas. =)<\/p>\n\n\n\n

1.        2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

Para ajudar a custear o tratamento m\u00e9dico de seu filho, Jos\u00e9 resolveu vender seu pr\u00f3prio autom\u00f3vel. Em raz\u00e3o da necessidade e da urg\u00eancia, Jos\u00e9 estipulou, para venda, o montante de 35 mil reais, embora o valor real de mercado do ve\u00edculo fosse de 65 mil reais. Ao ver o an\u00fancio, Fernando ofereceu 32 mil reais pelo autom\u00f3vel. Jos\u00e9 aceitou o valor oferecido por Fernando e formalizou o neg\u00f3cio jur\u00eddico de venda. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o C\u00f3digo Civil, essa situa\u00e7\u00e3o configura hip\u00f3tese de<\/p>\n\n\n\n

A) les\u00e3o, podendo Jos\u00e9 pedir somente indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

B) dolo, sendo o neg\u00f3cio jur\u00eddico anul\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

C) les\u00e3o, sendo o neg\u00f3cio jur\u00eddico anul\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

D) dolo, podendo Jos\u00e9 pedir somente indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aalternativa C<\/strong>est\u00e1 correta, nos termos do art. 157: \u201cOcorre a les\u00e3o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta\u201d. N\u00e3o se exige, na les\u00e3o, dolo de aproveitamento, informa\u00e7\u00e3o essa que n\u00e3o consta do enunciado. Ademais, o neg\u00f3cio em que h\u00e1 les\u00e3o poder\u00e1 ser anulado pela parte prejudicada.<\/p>\n\n\n\n

2.        2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil, nas consigna\u00e7\u00f5es em pagamento, o ato de dep\u00f3sito efetuado pelo devedor faz cessar<\/p>\n\n\n\n

A) os juros da d\u00edvida e impede o levantamento do valor depositado pelo devedor at\u00e9 que seja aceito ou impugnado pelo credor.<\/p>\n\n\n\n

B) os riscos e os juros da d\u00edvida; uma vez declarada aceita\u00e7\u00e3o pelo credor, o dep\u00f3sito n\u00e3o mais pode ser levantado pelo devedor.<\/p>\n\n\n\n

C) os riscos, mas o juros da d\u00edvida continuam a correr at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o do credor.<\/p>\n\n\n\n

D) os riscos e os juros da d\u00edvida, podendo o devedor requerer o levantamento do dep\u00f3sito mesmo ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o do credor.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aalternativa B<\/strong>est\u00e1 correta, na conjuga\u00e7\u00e3o do art. 337 (\u201cO dep\u00f3sito requerer-se-\u00e1 no lugar do pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os juros da d\u00edvida e os riscos, salvo se for julgado improcedente\u201d) com o art. 338 (\u201cEnquanto o credor n\u00e3o declarar que aceita o dep\u00f3sito, ou n\u00e3o o impugnar, poder\u00e1 o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obriga\u00e7\u00e3o para todas as consequ\u00eancias de direito\u201d).<\/p>\n\n\n\n

3.        2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobat\u00f3rio de aus\u00eancia de v\u00ednculo gen\u00e9tico entre ele e o filho registrado. <\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, \u00e0 luz do entendimento jurisprudencial do STJ, o magistrado dever\u00e1<\/p>\n\n\n\n

A) reconhecer como nulo de pleno direito o registro de nascimento.<\/p>\n\n\n\n

B) exigir, al\u00e9m do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem como seu.<\/p>\n\n\n\n

C) considerar suficiente a comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de v\u00ednculo gen\u00e9tico entre Eduardo e o filho registrado e declarar a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento.<\/p>\n\n\n\n

D) considerar irrelevante o resultado  do exame de DNA, uma vez que o registro de nascimento, ap\u00f3s formalizado, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aalternativa B<\/strong>est\u00e1 correta, segundo o STJ: \u201cCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. A\u00c7\u00c3O DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE REGISTRO CIVIL DE MENOR. OMISS\u00c3O DO AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO. INOCORR\u00caNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE REGISTRO CIVIL. INADMISSIBILIDADE. INDISPENS\u00c1VEL OBSERV\u00c2NCIA DOS REQUISITOS E DO PROCEDIMENTO LEGAL. AUS\u00caNCIA DE APURA\u00c7\u00c3O SOBRE ERRO OU FALSIDADE DO REGISTRO. INDISPENSABILIDADE DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO. OBRIGATORIEDADE DA PROVA PERICIAL EM JU\u00cdZO. NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE APURE A EXIST\u00caNCIA DE V\u00cdNCULOS SOCIOAFETIVOS. DISS\u00cdDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. \u00c9 inadmiss\u00edvel a homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil em ju\u00edzo, ainda que fundada no princ\u00edpio da instrumentalidade das formas, devendo ser respeitados os requisitos e o procedimento legalmente institu\u00eddos para essa finalidade, que compreendem, dentre outros, a investiga\u00e7\u00e3o acerca de erro ou falsidade do registro anterior, a concreta participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial consistente em exame de DNA em ju\u00edzo e sob o crivo do mais amplo contradit\u00f3rio e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos psicossociais que efetivamente apurem a exist\u00eancia de v\u00ednculos socioafetivos com o pai registral e com a sua fam\u00edlia extensa (REsp 1698717\/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05\/06\/2018, DJe 07\/06\/2018)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

4.        2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1bio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado Enzo. Ap\u00f3s terem ser divorciado, foi determinado judicialmente que ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, durante uma discuss\u00e3o por quest\u00f5es financeiras, F\u00e1bio chamou Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a agrediu, causando-lhe les\u00e3o corporal de natureza grave.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 luz do C\u00f3digo Civil, \u00e9 correto afirmar que F\u00e1bio<\/p>\n\n\n\n

A) poder\u00e1 perder o poder familiar de Enzo por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

B) poder\u00e1 perder o poder familiar de Enzo somente se comprovado que ele agrediu tamb\u00e9m o menino. <\/p>\n\n\n\n

C) n\u00e3o poder\u00e1 perder o poder familiar de Enzo, somente a sua guarda.<\/p>\n\n\n\n

D) n\u00e3o poder\u00e1 perder o poder familiar de Enzo, nem a sua guarda.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aalternativa A<\/strong>est\u00e1 correta,nos termos do art. 1.638, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. I, al\u00ednea a, inserido pela Lei 13.715\/2018: \u201cPerder\u00e1 tamb\u00e9m por ato judicial o poder familiar aquele que praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar homic\u00eddio, feminic\u00eddio ou les\u00e3o corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher\u201d.<\/p>\n\n\n\n

5.        2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

J\u00falia e Leandro casaram-se no regime obrigat\u00f3rio de separa\u00e7\u00e3o de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o, e, alguns meses depois, ele faleceu. <\/p>\n\n\n\n

Considerando-se essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, \u00e9 correto afirmar que, \u00e0 luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento<\/p>\n\n\n\n

A) n\u00e3o se comunicam entre J\u00falia e Leandro, ainda que seja comprovado o esfor\u00e7o comum para sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

B) comunicam-se entre J\u00falia e Leandro, inclusive o terreno doado.<\/p>\n\n\n\n

C) comunicam-se entre a J\u00falia e Leandro, desde que comprovado o esfor\u00e7o comum para sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

D) n\u00e3o se comunicam entre J\u00falia e Leandro, exceto o terreno doado.<\/p>\n\n\n\n

Aalternativa C<\/strong>est\u00e1 correta,de acordo com o STJ: \u201cAGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAM\u00cdLIA. CASAMENTO. SEPARA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE BENS (ARTS. 258, II, DO CC\/1916 E 1.641, II, DO CC\/2002). PARTILHA. PATRIM\u00d4NIO. ESFOR\u00c7O COMUM. PROVA. INDISPENSABILIDADE. S\u00daMULA N\u00ba 377\/STF. INTERPRETA\u00c7\u00c3O. ART. 1.829, I, DO C\u00d3DIGO CIVIL. HERAN\u00c7A. C\u00d4NJUGE. DESCENDENTES. CONCORR\u00caNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLA\u00c7\u00c3O. APLICABILIDADE. USURPA\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIA. REVOLVIMENTO PROBAT\u00d3RIO. IMPOSSIBILIDADE. S\u00daMULA N\u00ba 7\/STJ. A jurisprud\u00eancia desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que, no regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, comunicam-se aqueles adquiridos na const\u00e2ncia do casamento desde que comprovado o esfor\u00e7o comum para sua aquisi\u00e7\u00e3o, consoante interpreta\u00e7\u00e3o conferida \u00e0 S\u00famula n\u00ba 377\/STF. 3. O regime da separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, escolhido livremente pelos nubentes, \u00e0 luz do princ\u00edpio da autonomia de vontade (por meio do pacto antenupcial), n\u00e3o se confunde com o regime da separa\u00e7\u00e3o legal ou obrigat\u00f3ria de bens, que \u00e9 imposto de forma cogente pela legisla\u00e7\u00e3o (arts. 1.641 do C\u00f3digo Civil de 2002 e 258 do C\u00f3digo Civil de 1916) e no qual efetivamente n\u00e3o h\u00e1 concorr\u00eancia do c\u00f4njuge com o descendente (AgInt no AgRg no AREsp 233.788\/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS B\u00d4AS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19\/11\/2018, DJe 21\/11\/2018)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

6.        2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos efeitos da posse,<\/p>\n\n\n\n

A) O possuidor de  m\u00e1-f\u00e9 responde pela perda e deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele n\u00e3o estivesse no exerc\u00edcio da posse. <\/p>\n\n\n\n

B) O possuidor de boa-f\u00e9 n\u00e3o responde pela perda ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele n\u00e3o estivesse no exerc\u00edcio da posse.<\/p>\n\n\n\n

C) O possuidor de m\u00e1-f\u00e9 responde pela perda ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, salvo se acidentais.<\/p>\n\n\n\n

D) O possuidor de boa-f\u00e9 responde, em regra, pela perda ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, independentemente de lhe ter ou n\u00e3o dado causa. <\/p>\n\n\n\n

Aalternativa A<\/strong>est\u00e1 correta,nos termos do art. 1.218: \u201cO possuidor de m\u00e1-f\u00e9 responde pela perda, ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

7.        2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa contratou uma transportadora para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de carga altamente valiosa. A transportadora, por sua vez, n\u00e3o contratou seguro contra perdas e danos que poderiam ser causados \u00e0 carga transportada, embora o contrato firmado pela transportadora tivesse estipulado a obrigatoriedade de seguro com tal cobertura. A carga era transportada em trajeto conhecido e em hor\u00e1rio com intenso tr\u00e1fego, quando o ve\u00edculo que a transportava foi interceptado por assaltantes \u00e0 m\u00e3o armada, que roubaram toda a carga, Em decorr\u00eancia desse fato, a empresa contratante ajuizou a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos em desfavor da transportadora.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 luz do entendimento jurisprudencial, nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica,<\/p>\n\n\n\n

A) n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade civil da transportadora, pois o roubo \u00e0 m\u00e3o armada constitui motivo de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n

B) h\u00e1 responsabilidade civil da transportadora, desde que seja demonstrado que ela n\u00e3o adotou medidas razo\u00e1veis de cautela, como a contrata\u00e7\u00e3o do referido seguro.<\/p>\n\n\n\n

C) n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade civil da transportadora, pois ao ter realizado o transporte em trajeto conhecido e em hor\u00e1rio com intenso tr\u00e1fego, adotou medidas razo\u00e1veis de cautela.<\/p>\n\n\n\n

D) h\u00e1 responsabilidade civil da transportadora, sendo suficiente para sua configura\u00e7\u00e3o a previsibilidade abstrata de risco de roubo da carga transportada.<\/p>\n\n\n\n

Aalternativa B<\/strong>est\u00e1 correta, conforme o STJ: \u201cAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE CARGAS. OMISS\u00c3O NO AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO. INEXIST\u00caNCIA. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA AFASTADA. ROUBO. FORTUITO EXTERNO CARACTERIZADO. CAUTELAS NECESS\u00c1RIAS. COMPROVA\u00c7\u00c3O. REEXAME DO CONJUNTO PROBAT\u00d3RIO. INCID\u00caNCIA DA S\u00daMULA 7\/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O roubo de carga mediante grave amea\u00e7a e emprego de arma de fogo constitui for\u00e7a maior e exclui a responsabilidade da transportadora, quando adotadas todas as cautelas necess\u00e1rias para o transporte da carga. Precedentes. O Tribunal de origem, com fundamento nas provas produzidas nos autos, concluiu que a transportadora adotou as cautelas necess\u00e1rias para o transporte das mercadorias mediante contrata\u00e7\u00e3o de seguro de carga e de servi\u00e7o de monitoramento e rastreamento de ve\u00edculo (AgInt no AREsp 1232877\/SP, Rel. Ministro RAUL ARA\u00daJO, QUARTA TURMA, julgado em 27\/11\/2018, DJe 04\/12\/2018)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

8.        2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

Na venda de coisa m\u00f3vel com reserva de dom\u00ednio, a transfer\u00eancia da propriedade ao comprador ocorre<\/p>\n\n\n\n

A) com o pagamento integral do pre\u00e7o, n\u00e3o respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.<\/p>\n\n\n\n

B) com o pagamento integral do pre\u00e7o, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.<\/p>\n\n\n\n

C) a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.<\/p>\n\n\n\n

D) a qualquer tempo, n\u00e3o respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.<\/p>\n\n\n\n

Aalternativa B<\/strong>est\u00e1 correta,pela previs\u00e3o do art. 524: \u201cA transfer\u00eancia de propriedade ao comprador d\u00e1-se no momento em que o pre\u00e7o esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue\u201d.<\/p>\n\n\n\n

9.        2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

Conforme os direitos da personalidade, a disposi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio corpo \u00e9<\/p>\n\n\n\n

A) permitida, ap\u00f3s a morte, para fins cient\u00edficos e de forma gratuita.<\/p>\n\n\n\n

B) proibida, ap\u00f3s a morte, se parcial e com fins altru\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

C) permitida, se por vontade pessoal e para fins cient\u00edficos, ainda que implique em diminui\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

D) proibida para fins de transplante, ainda que a disposi\u00e7\u00e3o seja parcial.<\/p>\n\n\n\n

Aalternativa A<\/strong>est\u00e1 correta, nos termos do art. 14: \u201c\u00c9 v\u00e1lida, com objetivo cient\u00edfico, ou altru\u00edstico, a disposi\u00e7\u00e3o gratuita do pr\u00f3prio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte\u201d. A quest\u00e3o trouxe uma pegadinha na assertiva C, trazendo parte da disposi\u00e7\u00e3o do art. 13: \u201cSalvo por exig\u00eancia m\u00e9dica, \u00e9 defeso o ato de disposi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio corpo, quando importar diminui\u00e7\u00e3o permanente da integridade f\u00edsica, ou contrariar os bons costumes\u201d. No entanto, inaplic\u00e1vel a regra do art. 13 porque se relaciona ela com a disposi\u00e7\u00e3o do corpo in vivo<\/em>, n\u00e3o do corpo morto.<\/p>\n\n\n\n

10.      2019 \u2013 CESPE \u2013 TJ\/PR \u2013 Juiz Estadual Substituto<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o falecimento dos pais, uma crian\u00e7a de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua av\u00f3, de sessenta e cinco anos de idade, j\u00e1 que constitui parente de grau mais pr\u00f3ximo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tutela dessa crian\u00e7a, considerando-se as disposi\u00e7\u00f5es legais, \u00e9 correto afirmar que a av\u00f3<\/p>\n\n\n\n

A) n\u00e3o poder\u00e1 se escusar da tutela, uma vez que tal ato \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

B) poder\u00e1 se escusar da tutela, sob a alega\u00e7\u00e3o de ser aposentada.<\/p>\n\n\n\n

C) poder\u00e1 se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de sessenta anos.<\/p>\n\n\n\n

D) n\u00e3o poder\u00e1 se escusar da tutela, j\u00e1 que \u00e9 o parente de grau mais pr\u00f3ximo da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aalternativa C<\/strong>est\u00e1 correta,\u00a0de acordo com\u00a0\u00a0o art. 1.736, inc. II: \u201cPodem escusar-se da tutela maiores de sessenta anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova! Ela estava num n\u00edvel abaixo do que eu esperava, por conta do padr\u00e3o CESPE de n\u00e3o tratar das quest\u00f5es tanto “no seco”. No entanto, de maneira surpreendente, a prova exigiu bastante a “letra de lei”, ainda que n\u00e3o tenha descurado da jurisprud\u00eancia do STJ, como se esperava j\u00e1. Por fim, n\u00e3o vejo nenhuma possibilidade de recurso, por hora, ainda que n\u00e3o tenhamos o gabarito oficial ainda.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer coisa, estou nas minhas redes sociais. Al\u00e9m disso, fica o convite para os v\u00e1\u00e1\u00e1rios cursos<\/a> que eu tenho; um mais bem ajustado que o outro, pra voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Facebook<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito e os recursos da prova de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, o TJ\/PR, quanto ao cargo de Juiz Estadual. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova da Magistratura paranaense e analisar como foi a prova. Fiquei bem feliz […]<\/p>\n","protected":false},"author":218,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-170476","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nTJ\/PR - Juiz - Gabarito Extraoficial - Recursos em Direito Civil na Magistratura?<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TJ\/PR - Juiz - Gabarito Extraoficial - Recursos em Direito Civil na Magistratura?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito e os recursos da prova de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, o TJ\/PR, quanto ao cargo de Juiz Estadual. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova da Magistratura paranaense e analisar como foi a prova. Fiquei bem feliz […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-03-10T21:33:33+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-04-16T00:22:34+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Paulo H M Sousa\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Paulo H M Sousa\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"13 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/\"},\"author\":{\"name\":\"Paulo H M Sousa\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/659a4992e582a2be87908edc68d3786f\"},\"headline\":\"TJ\/PR – Juiz – Gabarito Extraoficial – Recursos em Direito Civil na Magistratura?\",\"datePublished\":\"2019-03-10T21:33:33+00:00\",\"dateModified\":\"2019-04-16T00:22:34+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/\"},\"wordCount\":2674,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2019\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/\",\"name\":\"TJ\/PR - Juiz - Gabarito Extraoficial - Recursos em Direito Civil na Magistratura?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2019-03-10T21:33:33+00:00\",\"dateModified\":\"2019-04-16T00:22:34+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TJ\/PR – Juiz – Gabarito Extraoficial – Recursos em Direito Civil na Magistratura?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/659a4992e582a2be87908edc68d3786f\",\"name\":\"Paulo H M Sousa\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Paulo H M Sousa\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/paulosousaestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TJ\/PR - Juiz - Gabarito Extraoficial - Recursos em Direito Civil na Magistratura?","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"TJ\/PR - Juiz - Gabarito Extraoficial - Recursos em Direito Civil na Magistratura?","og_description":"Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito e os recursos da prova de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, o TJ\/PR, quanto ao cargo de Juiz Estadual. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova da Magistratura paranaense e analisar como foi a prova. Fiquei bem feliz […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2019-03-10T21:33:33+00:00","article_modified_time":"2019-04-16T00:22:34+00:00","author":"Paulo H M Sousa","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Paulo H M Sousa","Est. tempo de leitura":"13 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/"},"author":{"name":"Paulo H M Sousa","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/659a4992e582a2be87908edc68d3786f"},"headline":"TJ\/PR – Juiz – Gabarito Extraoficial – Recursos em Direito Civil na Magistratura?","datePublished":"2019-03-10T21:33:33+00:00","dateModified":"2019-04-16T00:22:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/"},"wordCount":2674,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/#respond"]}],"copyrightYear":"2019","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/","name":"TJ\/PR - Juiz - Gabarito Extraoficial - Recursos em Direito Civil na Magistratura?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2019-03-10T21:33:33+00:00","dateModified":"2019-04-16T00:22:34+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-pr-juiz-gabarito-extraoficial-recursos-em-direito-civil-na-magistratura\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TJ\/PR – Juiz – Gabarito Extraoficial – Recursos em Direito Civil na Magistratura?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/659a4992e582a2be87908edc68d3786f","name":"Paulo H M Sousa","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g","caption":"Paulo H M Sousa"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/paulosousaestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/218"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=170476"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170476\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":170483,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170476\/revisions\/170483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170476"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=170476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}