Ol\u00e1 pessoal, vamos, neste artigo corrigir as quest\u00f5es de\nDireito Eleitoral que foram aplicadas neste domingo no concurso de juiz\nsubstituto do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, cuja banca respons\u00e1vel\npor elaborar as quest\u00f5es foram o CESPE.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer d\u00favida, fico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Podem me procurar pelo\ne-mail abaixo indicado ou pelo Instagram:<\/p>\n\n\n\n
e-mail \u2013 rst.estrategia@gmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram – www.instagram.com\/proftorques\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Quando da divulga\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar pelo CESPE,\nverificaremos eventuais diverg\u00eancias e a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de\nrecursos.<\/p>\n\n\n\n Tivemos quest\u00f5es de conte\u00fados variados, algumas f\u00e1ceis\noutras mais complexas. N\u00e3o identificamos nenhuma quest\u00e3o sem gabarito ou que\npudesse duas respostas para mesmo enunciado. Dentre as quest\u00f5es, a mais\ncomplexa a nosso ver foi a que cobrou conhecimentos sobre o Minist\u00e9rio P\u00fablico\nEleitoral, porque foi at\u00e9 a Lei Complementar 75\/1993.<\/p>\n\n\n\n Vamos \u00e0s quest\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n —<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 59<\/strong> \u2013 A\nrespeito da organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria eleitoral, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n\n\n\n a) A legisla\u00e7\u00e3o garante vitaliciedade e inamovibilidade aos\nju\u00edzes dos tribunais eleitorais.<\/p>\n\n\n\n b) \u00c9 vedada a nomea\u00e7\u00e3o, para o TSE, de cidad\u00e3os que tenham\nentre si parentesco, ainda que por afinidade, at\u00e9 o quarto grau.<\/p>\n\n\n\n c) \u00c9 vedada a nomea\u00e7\u00e3o, para o TSE, de cidad\u00e3o que ocupe\ncargo p\u00fablico de que seja demiss\u00edvel ad\nnutum<\/em> ou de diretor, propriet\u00e1rio ou s\u00f3cio de empresa.<\/p>\n\n\n\n d) A composi\u00e7\u00e3o do TSE \u00e9 diferenciada, com previs\u00e3o de\nintegrantes provenientes da magistratura, da advocacia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta. A vitaliciedade n\u00e3o\n\u00e9 uma das garantias extens\u00edveis aos Ju\u00edzes eleitorais. O mandato dos Ju\u00edzes\neleitorais \u00e9 tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1\ncorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, pois retrata o art. 16, \u00a7 1\u00ba, do CE:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba – N\u00e3o podem fazer\nparte do Tribunal Superior Eleitoral cidad\u00e3os que tenham entre si parentesco,\nainda que por afinidade, at\u00e9 o quarto grau, seja o v\u00ednculo leg\u00edtimo ou\nileg\u00edtimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por \u00faltimo. <\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa C <\/strong>est\u00e1 incorreta. A primeira parte da\nalternativa est\u00e1 correta, pois, de fato, n\u00e3o podem ser nomeados Min. do TSE\ncidad\u00e3os que ocupem cargos p\u00fablicos demiss\u00edveis ad nutum<\/em>. Contudo, na segunda parte, o examinador ampliou em\ndemasia a restri\u00e7\u00e3o. Somente n\u00e3o podem ser nomeados para o TSE pessoas que\nsejam diretores, propriet\u00e1rios ou s\u00f3cios de empresas que sejam beneficiadas com\nrecursos p\u00fablicos. Confira o a art. 16, \u00a7 2\u00ba, do CE:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba – A nomea\u00e7\u00e3o de\nque trata o inciso II deste artigo n\u00e3o poder\u00e1 recair em cidad\u00e3o que ocupe cargo\np\u00fablico de que seja demiss\u00edvel ad nutum; que seja diretor, propriet\u00e1rio ou\ns\u00f3cio de empresa beneficiada com subven\u00e7\u00e3o, privilegio, isen\u00e7\u00e3o ou favor em\nvirtude de contrato com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; ou que exer\u00e7a mandato de car\u00e1ter\npol\u00edtico, federal, estadual ou municipal. \n<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa D <\/strong>est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 membros\ndo MP na composi\u00e7\u00e3o do TSE. Vejamos o art. 16, do CE:<\/p>\n\n\n\n Art. 16. Comp\u00f5e-se o\nTribunal Superior Eleitoral: \n<\/em><\/p>\n\n\n\n I – mediante elei\u00e7\u00e3o,\npelo voto secreto: <\/em><\/p>\n\n\n\n a) de tr\u00eas juizes,\ndentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; e <\/em><\/p>\n\n\n\n b) de dois juizes, dentre os membros do\nTribunal Federal de Recursos; <\/em><\/p>\n\n\n\n II – por nomea\u00e7\u00e3o do\nPresidente da Rep\u00fablica, de dois entre seis advogados de not\u00e1vel saber jur\u00eddico\ne idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. <\/em><\/p>\n\n\n\n —<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 60<\/strong> \u2013 A\nfim de garantir a integridade da vota\u00e7\u00e3o e prevenir a nulidade ou anulabilidade\nda elei\u00e7\u00e3o, o presidente de uma mesa receptora de uma se\u00e7\u00e3o eleitoral deve<\/p>\n\n\n\n a) permitir a livre atua\u00e7\u00e3o dos fiscais designados pelos\npartidos apenas fora do recinto de vota\u00e7\u00e3o, em benef\u00edcio da ordem dos\ntrabalhos.<\/p>\n\n\n\n b) encerrar vota\u00e7\u00e3o antes das 17 horas se todos os eleitores\nda se\u00e7\u00e3o j\u00e1 tiverem votado.<\/p>\n\n\n\n c) solicitar a interven\u00e7\u00e3o da for\u00e7a p\u00fablica se divulgada\npropaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os\neleitores.<\/p>\n\n\n\n d) iniciar o processo de vota\u00e7\u00e3o \u00e0s 8 horas,\nindependentemente do n\u00famero de mes\u00e1rios presentes, admitindo eventuais mes\u00e1rios\natrasados \u00e0 medida que se apresentarem no local de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1\nincorreta, pois cabe ao presidente da mesa receptora exercer a pol\u00edcia dos\ntrabalhos eleitorais, podendo autorizar a perman\u00eancia no recinto da mesa\nreceptora dos membros que a integram, dos candidatos, de um fiscal, de um\ndelegado d cada partido e o eleitoral durante o tempo necess\u00e1rio para votar. \u00c9\no que consta do art. 140, CE, fundamento da alternativa.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1\nincorreta. De acordo com o art. 220, III, do CE, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nula se\nencerrada antes das 17 horas. <\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, pois compete ao Presidente manter a\nordem, inclusive com uso de for\u00e7a p\u00fablica, se necess\u00e1rio, conforme prev\u00ea o art.\n127, III, do CE.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, de acordo com o art.\n123, \u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, do CE. O Presidente deve estar presente \u00e0s 7 horas e trinta\nminutos ou ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo primeiro mes\u00e1rio. Se faltar qualquer membro da\nmesa, o presidente poder\u00e1 nomear ad hoc<\/em>\nqualquer eleitor presente para completar a mesa. <\/p>\n\n\n\n —<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 61 <\/strong>\u2013\nAssinale a op\u00e7\u00e3o que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento\ndo alistamento eleitoral.<\/p>\n\n\n\n a) n\u00e3o comparecimento do eleitor em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas.<\/p>\n\n\n\n b) resid\u00eancia principal do eleitor localizar-se fora da \u00e1rea\ndo domic\u00edlio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n c) aquisi\u00e7\u00e3o de outra nacionalidade pelo eleitor.<\/p>\n\n\n\n d) incapacidade comprovada de o eleitor se expressar no\nidioma nacional.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o cobra o art. 71, do CE. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Art. 71. S\u00e3o causas de\ncancelamento:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – a infra\u00e7\u00e3o dos\nartigos. 5\u00ba e 42;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – a suspens\u00e3o ou\nperda dos direitos pol\u00edticos;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – a pluralidade de\ninscri\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – o falecimento do\neleitor;<\/em><\/p>\n\n\n\n V – deixar de votar em\n3 (tr\u00eas) elei\u00e7\u00f5es consecutivas. <\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, a alternativa A<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, com base no art. 71, V, do CE.<\/p>\n\n\n\n —<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 62<\/strong> \u2013 Com\nrela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico eleitoral, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n\n\n\n a) O procurador\nregional eleitoral ser\u00e1 designado, juntamente com seu substituto, pelo\nprocurador-geral eleitoral, entre os procuradores regionais da Rep\u00fablica no\nEstado e do Distrito Federal ou entre os procuradores da Rep\u00fablica vital\u00edcios,\na seu crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n b) Na defesa do regime democr\u00e1tico, cumpre ao Minist\u00e9rio\nP\u00fablico Eleitoral a prote\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es contra influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico\nou contra abuso do poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n c) Tal como ocorre com os ju\u00edzes do TSE e com os\nprocuradores regionais eleitorais, o mandato do procurador-geral eleitoral \u00e9 de\ndois anos, permitida apenas uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n d) Compete apenas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal exercer,\njunto \u00e0 justi\u00e7a eleitoral, as fun\u00e7\u00f5es de Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1\nincorreta, pois a indica\u00e7\u00e3o de procuradores da rep\u00fablica vital\u00edcios somente\nocorrer\u00e1 caso n\u00e3o haja Procurador Regional Eleitoral naquela unidade da\nfederal, em face do que prev\u00ea o art. 76, caput<\/em>,\nda Lei Complementar 75\/1993:<\/p>\n\n\n\n Art. 76. O Procurador\nRegional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, ser\u00e1 designado pelo\nProcurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da Rep\u00fablica no\nEstado e no Distrito Federal, ou, onde n\u00e3o houver, dentre os Procuradores da\nRep\u00fablica vital\u00edcios, para um mandato de dois anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1\ncorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. O MP Eleitoral tem legitimidade para o\najuizamento de diversas a\u00e7\u00f5es, entre as quais insere-se a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o\njudicial eleitoral, prevista no art. art. 22 da LC 64\/1990, que tem por\nfinalidade combater o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es,\nconstituindo forma de prote\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico, uma das fun\u00e7\u00f5es\ninstitucionais do parquet<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1\nincorreta. De acordo com o art. 73, da Lei Complementar 75\/1993, como o\nProcurador-Geral Eleitoral \u00e9 o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, admite-se\nsucessivas recondu\u00e7\u00f5es por decis\u00e3o do Senado Federal, ocorrendo a exonera\u00e7\u00e3o\npor iniciativa do Presidente da Rep\u00fablica nos termos do art. 25 da Lei\nComplementar.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois tanto o MPF\ncomo o MPE podem exercer papel de Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Na primeira\ninst\u00e2ncia a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida por este, nas demais inst\u00e2ncias, temos a atua\u00e7\u00e3o\ndo MPF.<\/p>\n\n\n\n —<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 63<\/strong> \u2013 A\njusti\u00e7a eleitoral apresenta uma divis\u00e3o peculiar, na qual se distinguem a\ncircunscri\u00e7\u00e3o, a zona e a se\u00e7\u00e3o eleitoral. A esse respeito, assinale a op\u00e7\u00e3o\ncorreta. <\/p>\n\n\n\n a) Zona eleitoral \u00e9 o espa\u00e7o territorial sob a jurisdi\u00e7\u00e3o de\num juiz eleitoral e cujos limites devem necessariamente coincidir com os da\ncomarca.<\/p>\n\n\n\n b) Compete aos ju\u00edzes eleitorais dividir a zona eleitoral em\nse\u00e7\u00f5es: em regra, para cada se\u00e7\u00e3o, o limite m\u00ednimo \u00e9 de cinquenta eleitores, e\no m\u00e1ximo, de quatrocentos eleitores, nas capitais, e trezentos eleitores, nas\ndemais localidades.<\/p>\n\n\n\n c) Sempre que necess\u00e1rio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, uma mesa\nreceptora de votos poder\u00e1 responder por mais de uma se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n d) No Brasil, o conjunto de circunscri\u00e7\u00f5es \u00e9 igual \u00e0 soma do\nn\u00famero de estados com o n\u00famero de munic\u00edpios, acrescido o Distrito Federal, uma\nvez que circunscri\u00e7\u00e3o \u00e9 a divis\u00e3o territorial destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cada\npleito.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1\nincorreta. Embora as zonas eleitorais sejam espa\u00e7os geograficamente\ndelimitados, seus limites poder\u00e3o ou n\u00e3o coincidir com os limites territoriais\nda comarca.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta\ne \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. De fato, compete aos Ju\u00edzes Eleitorais dividir as\nzonas eleitorais em se\u00e7\u00f5es, de acordo como art. 35, X, do CE. <\/p>\n\n\n\n Art. 35. Compete aos\njuizes: <\/em><\/p>\n\n\n\n X – dividir a zona em\nse\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/em><\/p>\n\n\n\n Do mesmo modo, os\nlimites de eleitores por se\u00e7\u00e3o est\u00e3o corretos em face do que prev\u00ea o art. 117,\ndo CE:<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 117. As se\u00e7\u00f5es\neleitorais, organizadas \u00e0 medida em que forem sendo deferidos os pedidos de\ninscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e3o mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300\n(trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinq\u00fcenta) eleitores.<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta. Conforme o art. 19,\ndo CE, a cada se\u00e7\u00e3o eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta. A circunscri\u00e7\u00e3o \u00e9\ncompreendida como a delimita\u00e7\u00e3o de uma unidade da federa\u00e7\u00e3o que fica sub a\njurisdi\u00e7\u00e3o de um determinado TRE.<\/p>\n\n\n\n —<\/p>\n\n\n\n \u00c9 isso.<\/p>\n\n\n\n Qualquer d\u00favida, podem me procurar :) Reitero os contatos!<\/p>\n\n\n\n e-mail \u2013 rst.estrategia@gmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\n