{"id":1698989,"date":"2026-02-02T14:20:00","date_gmt":"2026-02-02T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1698989"},"modified":"2026-01-19T20:05:26","modified_gmt":"2026-01-19T23:05:26","slug":"tempo-lugar-atos-processuais-tjrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tempo-lugar-atos-processuais-tjrj\/","title":{"rendered":"Tempo e lugar dos atos processuais para o TJRJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem? Hoje faremos um resumo sobre o tempo e lugar dos atos processuais para o concurso do TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso do TJRJ, organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), teve seu edital lan\u00e7ado recentemente para cadastro de reserva dos cargos de <strong>T\u00e9cnico e Analista<\/strong>, em diversas especialidades.<\/p>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de, respectivamente, R$5.685,54 e R$9.363,84 e a prova objetiva ser\u00e1 realizada em 01 de fevereiro de 2026. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, fique de olho em <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-rj\/\">nosso artigo sobre este concurso<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"700\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14082825\/judge-with-gavel-courtroom-1024x700.jpg\" alt=\"Tempo e lugar dos atos processuais para o TJRJ\" class=\"wp-image-1698993\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14082825\/judge-with-gavel-courtroom-1024x700.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14082825\/judge-with-gavel-courtroom-300x205.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14082825\/judge-with-gavel-courtroom-768x525.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14082825\/judge-with-gavel-courtroom-1536x1050.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14082825\/judge-with-gavel-courtroom-2048x1400.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14082825\/judge-with-gavel-courtroom-150x103.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tempo e lugar dos atos processuais para o TJRJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><h2>Tabela de conte\u00fados<\/h2><ul><li><a href=\"#h-tempo-e-lugar-dos-atos-processuais-para-o-tjrj\" data-level=\"2\">Tempo e lugar dos atos processuais para o TJRJ<\/a><ul><li><a href=\"#h-do-tempo-dos-atos-processuais\" data-level=\"3\">Do tempo dos atos processuais<\/a><ul><li><a href=\"#h-regra-da-tempo-dos-atos-processuais\" data-level=\"4\">Regra da tempo dos atos processuais<\/a><\/li><li><a href=\"#h-excecoes-ao-tempo-dos-atos-processuais\" data-level=\"4\">Exce\u00e7\u00f5es ao tempo dos atos processuais<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-lugar-dos-atos-processuais\" data-level=\"3\">Lugar dos atos processuais<\/a><\/li><li><a href=\"#h-consideracoes-finais\" data-level=\"3\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\" data-level=\"2\">Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tempo-e-lugar-dos-atos-processuais-para-o-tjrj\">Tempo e lugar dos atos processuais para o TJRJ<\/h2>\n\n\n\n<p>O tempo e lugar dos atos processuais \u00e9 um dos itens previstos no conte\u00fado program\u00e1tico do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, tanto para T\u00e9cnico quanto para Analista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mais especificamente, est\u00e1 inserido no item \u201c<em>14.2 Tempo e lugar.\u201d <\/em>da disciplina de No\u00e7\u00f5es de Direito Processual Civil para <strong>T\u00e9cnico<\/strong>; e no item \u201c<em>15.2 Tempo e lugar\u201d <\/em>da disciplina de Direito Processual Civil para <strong>Analista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-tempo-dos-atos-processuais\">Do tempo dos atos processuais<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regra-da-tempo-dos-atos-processuais\">Regra da tempo dos atos processuais<\/h4>\n\n\n\n<p>Quando falamos em \u201ctempo dos atos processuais\u201d, estamos nos referindo ao momento de realiza\u00e7\u00e3o de cada ato processual, inclusive de acordo com sua forma, e at\u00e9 mesmo como tais atos ser\u00e3o perfectibilizados durante feriados e f\u00e9rias forense.<\/p>\n\n\n\n<p>Como regra, os atos processuais no processo civil ser\u00e3o realizados <strong>em dias \u00fateis<\/strong>, das <strong>6 (seis) \u00e0s 20 (vinte) horas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o direito processual, a express\u00e3o \u201c<strong>dias \u00fateis\u201d <\/strong>corresponde a todos os dias da semana (segunda a sexta) em que n\u00e3o haja feriados, recesso forense ou que, por outro motivo, o expediente judici\u00e1rio n\u00e3o tenha sido suspenso\/interrompido.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o artigo 216 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/L13105compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a> afirma que, al\u00e9m daqueles declarados em lei, s\u00e3o feriados, para efeito forense, os s\u00e1bados, os domingos e os dias em que n\u00e3o haja expediente forense.<\/p>\n\n\n\n<p>No que se refere ao hor\u00e1rio, podemos perceber que, antes das 6 horas da manh\u00e3 n\u00e3o se pode realizar nenhum ato processual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, quanto ao hor\u00e1rio das 20 horas, \u00e9 poss\u00edvel que se extrapole e que o ato processual seja conclu\u00eddo ap\u00f3s tal hor\u00e1rio, desde que tenha se <strong>iniciado antes e seu adiamento prejudique a dilig\u00eancia ou cause grave dano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, caso a pr\u00e1tica do ato processual se d\u00ea de forma <strong>eletr\u00f4nica<\/strong>, poder\u00e1 ocorrer em <strong>qualquer hor\u00e1rio at\u00e9 \u00e0s 24 (vinte e quatro) horas do \u00faltimo dia do prazo<\/strong>. O hor\u00e1rio vigente no ju\u00edzo perante o qual o ato deve ser praticado \u00e9 o que ser\u00e1 considerado para fins de atendimento do prazo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-excecoes-ao-tempo-dos-atos-processuais\">Exce\u00e7\u00f5es ao tempo dos atos processuais<\/h4>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m das duas ressalvas acima (passar do hor\u00e1rio das 20h e da pr\u00e1tica eletr\u00f4nica), ainda temos que ressalvar que alguns atos processuais poder\u00e3o ser praticados fora do tempo previsto no C\u00f3digo de Processo Civil como regra.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o \u00a7 2\u00ba do artigo 212 disp\u00f5e que, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, as <strong>cita\u00e7\u00f5es<\/strong>, <strong>intima\u00e7\u00f5es <\/strong>e <strong>penhoras <\/strong>poder\u00e3o realizar-se <strong>no per\u00edodo de f\u00e9rias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \u00fateis fora do hor\u00e1rio<\/strong> das 06h \u00e0s 20h, observada sempre a inviolabilidade de domic\u00edlio prevista no art. 5\u00ba, inciso XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa regra \u00e9 importante e essencial de ser gravada para sua prova! Na pr\u00e1tica, isso facilita muito o trabalho dos oficiais de justi\u00e7a, contribuindo tamb\u00e9m para a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dessa exce\u00e7\u00e3o, durante as f\u00e9rias forenses e nos feriados tamb\u00e9m podem ser concedidas as tutelas de urg\u00eancia, que nada mais s\u00e3o do que as famosas \u201climinares\u201d em caso de risco ou perecimento de direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio destacar o artigo 215 do CPC, que prev\u00ea procedimentos e esp\u00e9cies processuais que tramitam de forma normal durante o recesso judici\u00e1rio c\u00edvel (20 de dezembro e 20 de janeiro), isto \u00e9, que os atos processuais ocorrem de forma rotineira:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-background has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\" style=\"background-color:#8dd2fc29\">\n<p>I &#8211; os procedimentos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e os necess\u00e1rios \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; a a\u00e7\u00e3o de alimentos e os processos de nomea\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de tutor e curador;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; os processos que a lei determinar.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lugar-dos-atos-processuais\">Lugar dos atos processuais<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 217 do CPC, os atos processuais realizar-se-\u00e3o ordinariamente <strong>na sede do ju\u00edzo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Excepcionalmente, poder\u00e3o ser realizados em outro lugar<\/strong> em raz\u00e3o de defer\u00eancia, de interesse da justi\u00e7a, da natureza do ato ou de obst\u00e1culo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento, vale a pena destacar exemplos de cada uma dessas exce\u00e7\u00f5es de ato praticado fora da sede do ju\u00edzo, \u00e0 luz da doutrina de Humberto Theodoro J\u00fanior:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pelo crit\u00e9rio da defer\u00eancia<\/strong>: a da tomada de depoimento do Presidente da Rep\u00fablica, dos Governadores, Deputados e demais pessoas previstas no artigo 453 do CPC, as quais s\u00e3o inquiridas em sua resid\u00eancia, ou no local em que exercem a sua fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pelo crit\u00e9rio do interesse da justi\u00e7a<\/strong>: \u00e9 o caso da inspe\u00e7\u00e3o judicial, em que o juiz vai at\u00e9 o local onde se encontre a pessoa ou a coisa (arts. 481 a 484 do CPC);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pelo crit\u00e9rio da natureza do ato<\/strong>: \u00e9 o caso das per\u00edcias, das comunica\u00e7\u00f5es processuais (cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o), dentre outros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Em raz\u00e3o de obst\u00e1culo<\/strong>: \u00e9 o caso da inquiri\u00e7\u00e3o de interditando incapaz de locomover-se ou de ser conduzido \u00e0 presen\u00e7a do juiz (art. 751, \u00a7 1\u00ba, CPC).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n<p>Pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o tempo e lugar dos atos processuais para o concurso do TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n<p>Nosso tempo aqui \u00e9 breve e n\u00e3o conseguimos, claro, esgotar o assunto. Portanto, n\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/18141901\/Coruja_Concursos%404x-506x1024.png\" alt=\"Concursos 2024 Estrat\u00e9gia Concursos\" class=\"wp-image-574355\" style=\"aspect-ratio:0.5;width:30px;height:auto\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem? 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