{"id":1698951,"date":"2026-01-28T08:24:00","date_gmt":"2026-01-28T11:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1698951"},"modified":"2026-01-19T20:58:57","modified_gmt":"2026-01-19T23:58:57","slug":"resumo-sobre-desaforamento-tjrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-sobre-desaforamento-tjrj\/","title":{"rendered":"Resumo sobre o Desaforamento para o TJRJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem? Hoje faremos um resumo sobre o Desaforamento para o concurso do TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso do TJRJ, organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), teve seu edital lan\u00e7ado recentemente para cadastro de reserva dos cargos de <strong>T\u00e9cnico e Analista<\/strong>, em diversas especialidades.<\/p>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de, respectivamente, R$5.685,54 e R$9.363,84 e a prova objetiva ser\u00e1 realizada em 01 de fevereiro de 2026. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, fique de olho em <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-rj\/\">nosso artigo sobre este concurso<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"717\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14071651\/inside-courtroom-with-wooden-furniture-gavel-desk-717x1024.jpg\" alt=\"Resumo sobre o Desaforamento para o TJRJ\" class=\"wp-image-1698956\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14071651\/inside-courtroom-with-wooden-furniture-gavel-desk-717x1024.jpg 717w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14071651\/inside-courtroom-with-wooden-furniture-gavel-desk-210x300.jpg 210w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14071651\/inside-courtroom-with-wooden-furniture-gavel-desk-768x1097.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14071651\/inside-courtroom-with-wooden-furniture-gavel-desk-1075x1536.jpg 1075w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14071651\/inside-courtroom-with-wooden-furniture-gavel-desk-1434x2048.jpg 1434w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14071651\/inside-courtroom-with-wooden-furniture-gavel-desk-150x214.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/14071651\/inside-courtroom-with-wooden-furniture-gavel-desk-scaled.jpg 1792w\" sizes=\"auto, (max-width: 717px) 100vw, 717px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Resumo sobre o Desaforamento para o TJRJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><h2>Tabela de conte\u00fados<\/h2><ul><li><a href=\"#h-resumo-sobre-o-desaforamento-para-o-tjrj\" data-level=\"2\">Resumo sobre o Desaforamento para o TJRJ<\/a><ul><li><a href=\"#h-previsao-no-ordenamento-juridico-e-conceito\" data-level=\"3\">Previs\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico e conceito<\/a><\/li><li><a href=\"#h-hipoteses-de-desaforamento\" data-level=\"3\">Hip\u00f3teses de Desaforamento<\/a><\/li><li><a href=\"#h-procedimento-de-desaforamento\" data-level=\"3\">Procedimento de Desaforamento<\/a><\/li><li><a href=\"#h-consideracoes-finais\" data-level=\"3\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\" data-level=\"2\">Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resumo-sobre-o-desaforamento-para-o-tjrj\">Resumo sobre o Desaforamento para o TJRJ<\/h2>\n\n\n\n<p>O Desaforamento \u00e9 um dos itens previstos no conte\u00fado program\u00e1tico do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, tanto para T\u00e9cnico quanto para Analista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mais especificamente, est\u00e1 inserido no item \u201c<em>7.2.5 Do desaforamento.\u201d <\/em>da disciplina de No\u00e7\u00f5es de Direito Processual Penal para <strong>T\u00e9cnico<\/strong>; e no item \u201c<em>15.2.5 Do desaforamento.\u201d <\/em>da disciplina de Direito Processual Penal para <strong>Analista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-previsao-no-ordenamento-juridico-e-conceito\">Previs\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico e conceito<\/h3>\n\n\n\n<p>A primeira coisa que devemos compreender sobre o desaforamento \u00e9 o contexto jur\u00eddico dentro do qual ele se insere, qual seja, o Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal do J\u00fari, de acordo com o artigo 5\u00ba, inciso XXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o penal competente para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (atualmente, aqueles dispostos entre os artigos 121 a 128 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m dessa compet\u00eancia, a CF reconhece a institui\u00e7\u00e3o do J\u00fari e lhe assegura outras garantias, quais sejam, a plenitude de defesa; o sigilo das vota\u00e7\u00f5es; e a soberania dos veredictos.<\/p>\n\n\n\n<p>O desaforamento pode ser entendido como um desdobramento da garantia constitucional da <strong>plenitude de defesa<\/strong>, eis que se destina a garantir, dentre outras coisas, um julgamento justo, imparcial e em tempo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, o desaforamento \u00e9 a mudan\u00e7a de comarca\/subse\u00e7\u00e3o na qual ocorreria o julgamento mas que, pelos motivos que veremos \u00e0 frente, n\u00e3o \u00e9 mais recomend\u00e1vel que l\u00e1 ocorra. Portanto, desaforar seria \u201cmudar o foro\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-hipoteses-de-desaforamento\">Hip\u00f3teses de Desaforamento<\/h3>\n\n\n\n<p>Com efeito, o artigo 427 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) est\u00e1 assim redigido:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-background has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\" style=\"background-color:#8dd2fc38\">\n<p>Art. 427.&nbsp; <strong>Se o interesse da ordem p\u00fablica o reclamar ou houver d\u00favida sobre a imparcialidade do j\u00fari ou a seguran\u00e7a pessoal do acusado<\/strong>, o Tribunal, a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representa\u00e7\u00e3o do juiz competente, poder\u00e1 determinar o <strong>desaforamento do julgamento <\/strong>para outra comarca da mesma regi\u00e3o, onde n\u00e3o existam aqueles motivos, preferindo-se as mais pr\u00f3ximas.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Assim, temos ali destacadas as hip\u00f3teses em que pode ocorrer, via de regra, o desaforamento, quais sejam: <strong>(1)<\/strong> garantir a ordem p\u00fablica; <strong>(2)<\/strong> assegurar a imparcialidade do j\u00fari; <strong>(3)<\/strong> assegurar a seguran\u00e7a pessoal do acusado.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 importante destacar que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#cf2e2e\" class=\"has-inline-color\">N\u00c3O caber\u00e1 o desaforamento<\/mark><\/strong> se ainda houver recurso a ser julgado acerca da decis\u00e3o de pron\u00fancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#cf2e2e\" class=\"has-inline-color\">N\u00c3O caber\u00e1 o desaforamento<\/mark><\/strong> se j\u00e1 houver ocorrido o julgamento pelo j\u00fari, salvo, nesta \u00faltima hip\u00f3tese, quanto a fato ocorrido durante ou ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de julgamento eventualmente anulado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m das hip\u00f3teses acima, o desaforamento tamb\u00e9m poder\u00e1 ser determinado se houver <strong>(4) <\/strong>comprovado excesso de servi\u00e7o, ouvidos o juiz presidente e a parte contr\u00e1ria, se o julgamento n\u00e3o puder ser realizado no <strong>prazo de 6 meses <\/strong>desde o <strong>tr\u00e2nsito em julgado<\/strong> da decis\u00e3o de <strong>pron\u00fancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na contagem desse prazo de 6 meses n\u00e3o se computar\u00e1 o tempo de adiamentos, dilig\u00eancias ou incidentes de interesse da defesa. Do contr\u00e1rio, bastaria a defesa atuar nesse sentido para atingir o prazo quando houvesse interesse na mudan\u00e7a da comarca de julgamento, o que violaria o princ\u00edpio do juiz natural.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00a7 2\u00ba do artigo 428 prev\u00ea que, n\u00e3o havendo excesso de servi\u00e7o ou exist\u00eancia de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal do J\u00fari, nas reuni\u00f5es peri\u00f3dicas previstas para o exerc\u00edcio, o acusado poder\u00e1 requerer ao Tribunal que determine a imediata realiza\u00e7\u00e3o do julgamento.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procedimento-de-desaforamento\">Procedimento de Desaforamento<\/h3>\n\n\n\n<p>Nas tr\u00eas primeiras hip\u00f3teses que vimos, o desaforamento poder\u00e1 ser requerido pelos mais diversos sujeitos processuais, isto \u00e9, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, assistente de acusa\u00e7\u00e3o, querelante, acusado ou mediante representa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio juiz competente.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o desaforamento n\u00e3o tiver sido solicitado pelo juiz presidente, ele ser\u00e1 ouvido pelo Tribunal acerca do pedido. Acerca disso, o <a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202300976400&amp;dt_publicacao=30\/06\/2023\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> entende <em>&#8220;a opini\u00e3o do Magistrado de Primeiro Grau acerca dos fatos e peculiaridades do caso desempenha papel fundamental na decis\u00e3o sobre o desaforamento, uma vez que ele se encontra mais pr\u00f3ximo dos fatos e, por isso, \u00e9 capaz de melhor avaliar a necessidade da ado\u00e7\u00e3o da medida ora em discuss\u00e3o&#8221;.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal entende que \u00e9 nula a decis\u00e3o que determina o desaforamento de processo da compet\u00eancia do j\u00fari sem audi\u00eancia da defesa (S\u00famula 712, STF).<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de desaforamento ser\u00e1 encaminhado ao <strong>Tribunal competente<\/strong>, que poder\u00e1 determinar o desaforamento do julgamento para <strong>outra comarca da mesma regi\u00e3o<\/strong>, onde n\u00e3o existam aqueles motivos, preferindo-se as mais pr\u00f3ximas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao chegar no Tribunal, o pedido de desaforamento ser\u00e1 distribu\u00eddo imediatamente e ter\u00e1 <strong>prefer\u00eancia de julgamento<\/strong> na C\u00e2mara ou Turma competente.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Desembargador que for designado como relator do caso no Tribunal <strong>poder\u00e1<\/strong>, diante de motivos relevantes e de forma fundamentada, <strong>suspender <\/strong>o julgamento pelo j\u00fari.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n<p>Pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o Desaforamento para o concurso do TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n<p>Nosso tempo aqui \u00e9 breve e n\u00e3o conseguimos, claro, esgotar o assunto. Portanto, n\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/18141901\/Coruja_Concursos%404x-506x1024.png\" alt=\"Concursos 2024 Estrat\u00e9gia Concursos\" class=\"wp-image-574355\" style=\"aspect-ratio:0.5;width:30px;height:auto\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem? 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