{"id":1698385,"date":"2026-02-01T11:40:00","date_gmt":"2026-02-01T14:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1698385"},"modified":"2026-01-19T20:01:56","modified_gmt":"2026-01-19T23:01:56","slug":"resumo-sobre-liberdade-provisoria-tjrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-sobre-liberdade-provisoria-tjrj\/","title":{"rendered":"Resumo sobre a Liberdade Provis\u00f3ria para o TJRJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem? Hoje faremos um resumo sobre a liberdade provis\u00f3ria para o concurso do TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso do TJRJ, organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), teve seu edital lan\u00e7ado recentemente para cadastro de reserva dos cargos de <strong>T\u00e9cnico e Analista<\/strong>, em diversas especialidades.<\/p>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de, respectivamente, R$5.685,54 e R$9.363,84 e a prova objetiva ser\u00e1 realizada em 01 de fevereiro de 2026. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, fique de olho em <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-rj\/\">nosso artigo sobre este concurso<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/13102103\/tiro-de-foco-seletivo-de-maos-masculinas-algemadas-em-uma-mesa-de-madeira-1024x683.jpg\" alt=\"Resumo sobre a Liberdade Provis\u00f3ria para o TJRJ\" class=\"wp-image-1698393\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/13102103\/tiro-de-foco-seletivo-de-maos-masculinas-algemadas-em-uma-mesa-de-madeira-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/13102103\/tiro-de-foco-seletivo-de-maos-masculinas-algemadas-em-uma-mesa-de-madeira-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/13102103\/tiro-de-foco-seletivo-de-maos-masculinas-algemadas-em-uma-mesa-de-madeira-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/13102103\/tiro-de-foco-seletivo-de-maos-masculinas-algemadas-em-uma-mesa-de-madeira-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/13102103\/tiro-de-foco-seletivo-de-maos-masculinas-algemadas-em-uma-mesa-de-madeira-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/13102103\/tiro-de-foco-seletivo-de-maos-masculinas-algemadas-em-uma-mesa-de-madeira-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Resumo sobre a Liberdade Provis\u00f3ria para o TJRJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><h2>Tabela de conte\u00fados<\/h2><ul><li><a href=\"#h-resumo-sobre-a-liberdade-provisoria-para-o-tjrj\" data-level=\"2\">Resumo sobre a Liberdade Provis\u00f3ria para o TJRJ<\/a><ul><li><a href=\"#h-previsao-no-ordenamento-juridico-e-conceito\" data-level=\"3\">Previs\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico e conceito<\/a><\/li><li><a href=\"#h-liberdade-provisoria-com-ou-sem-fianca\" data-level=\"3\">Liberdade provis\u00f3ria com ou sem fian\u00e7a<\/a><\/li><li><a href=\"#h-audiencia-de-custodia-e-liberdade-provisoria\" data-level=\"3\">Audi\u00eancia de cust\u00f3dia e liberdade provis\u00f3ria<\/a><\/li><li><a href=\"#h-recurso-cabivel-x-liberdade-provisoria\" data-level=\"3\">Recurso cab\u00edvel X Liberdade provis\u00f3ria<\/a><\/li><li><a href=\"#h-consideracoes-finais\" data-level=\"3\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\" data-level=\"2\">Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resumo-sobre-a-liberdade-provisoria-para-o-tjrj\">Resumo sobre a Liberdade Provis\u00f3ria para o TJRJ<\/h2>\n\n\n\n<p>A liberdade provis\u00f3ria \u00e9 um dos itens previstos no conte\u00fado program\u00e1tico do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, tanto para T\u00e9cnico quanto para Analista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mais especificamente, est\u00e1 inserido no item \u201c<em>8 Pris\u00e3o e liberdade provis\u00f3ria.\u201d <\/em>da disciplina de No\u00e7\u00f5es de Direito Processual Penal para <strong>T\u00e9cnico<\/strong>; e no item \u201c<em>12 Pris\u00e3o, medidas cautelares, e liberdade provis\u00f3ria e pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei n\u00ba 7.960\/1989 e suas altera\u00e7\u00f5es).\u201d <\/em>da disciplina de Direito Processual Penal para <strong>Analista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-previsao-no-ordenamento-juridico-e-conceito\">Previs\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico e conceito<\/h3>\n\n\n\n<p>A primeira informa\u00e7\u00e3o que devemos compreender sobre <strong>a liberdade no Direito Brasileiro \u00e9 a de que ela \u00e9 a regra<\/strong>. Ou seja, ningu\u00e9m poder\u00e1 ser preso ou mantido preso quando houver possibilidade de que lhe seja concedida a liberdade.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm#:~:text=LXVI%20%2D%20ningu%C3%A9m%20ser%C3%A1%20levado%20%C3%A0%20pris%C3%A3o%20ou%20nela%20mantido%2C%20quando%20a%20lei%20admitir%20a%20liberdade%20provis%C3%B3ria%2C%20com%20ou%20sem%20fian%C3%A7a%3B\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 5\u00ba, inciso LXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> (CF) afirma que <em>\u201cningu\u00e9m ser\u00e1 levado \u00e0 pris\u00e3o ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, o artigo 321 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) disp\u00f5e que, se n\u00e3o for o caso de decretar a pris\u00e3o preventiva, o juiz dever\u00e1 conceder liberdade provis\u00f3ria, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 e observados os crit\u00e9rios constantes do art. 282 do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal entende essa regra como sendo a do <em>\u201cstatus libertatis\u201d<\/em>, isto \u00e9, o estado de liberdade deve ser mantido a n\u00e3o ser que sobrevenha motivo suficiente para a pris\u00e3o cautelar.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que, no Brasil, vigora o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, raz\u00e3o pela qual ningu\u00e9m poder\u00e1 come\u00e7ar a cumprir pena antes do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o condenat\u00f3ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, qualquer pris\u00e3o no decorrer da fase pr\u00e9-processual e na fase processual somente poder\u00e1 ter como fundamento a natureza cautelar da medida, isto \u00e9, para preservar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, para evitar fuga, para preservar a ordem p\u00fablica, dentre outros motivos. O fundamento nunca poder\u00e1 ser a culpa, que depende do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-liberdade-provisoria-com-ou-sem-fianca\">Liberdade provis\u00f3ria com ou sem fian\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do que foi dito acima, <strong>n\u00e3o podemos confundir tamb\u00e9m a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria com a fian\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A fian\u00e7a \u00e9 uma medida cautelar diversa da pris\u00e3o prevista no artigo 319, inciso VIII, do CPP. Ou seja, <strong>a fian\u00e7a pode ou n\u00e3o ser aplicada juntamente com a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria<\/strong> e tem por objetivo assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstru\u00e7\u00e3o do seu andamento ou em caso de resist\u00eancia injustificada \u00e0 ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, podemos concluir que a liberdade provis\u00f3ria n\u00e3o depende da fian\u00e7a para ser concedida, o que podemos notar inclusive a partir do trecho final do texto do inciso LXVI do art. 5\u00ba da CF acima transcrito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-audiencia-de-custodia-e-liberdade-provisoria\">Audi\u00eancia de cust\u00f3dia e liberdade provis\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s receber o auto de pris\u00e3o em flagrante, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, o juiz dever\u00e1 promover audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa audi\u00eancia dever\u00e3o estar presentes o acusado, seu advogado constitu\u00eddo ou membro da Defensoria P\u00fablica e o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o juiz dever\u00e1, fundamentadamente: (i) relaxar a pris\u00e3o ilegal; (ii) converter a pris\u00e3o em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o; <strong>ou (iii) conceder liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, da mesma forma que o dispositivo constitucional mencionado, o inciso III do artigo 310 do CPP tamb\u00e9m afirma que, dentre as op\u00e7\u00f5es que o juiz possui na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, a liberdade provis\u00f3ria com ou sem fian\u00e7a \u00e9 uma delas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a liberdade provis\u00f3ria ser\u00e1 concedida mediante <strong>termo de comparecimento obrigat\u00f3rio a todos os atos processuais<\/strong> (sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da liberdade) caso o agente tenha nitidamente praticado o fato amparado em alguma das <strong>excludentes de ilicitude<\/strong> (art. 23 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o \u00a7 2\u00ba do artigo 310 do CPP disp\u00f5e que, se o juiz verificar que o agente \u00e9 <strong>reincidente <\/strong>ou que <strong>integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada ou mil\u00edcia<\/strong>, ou que porta <strong>arma de fogo de uso restrito<\/strong>, dever\u00e1 <span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>denegar<\/strong><\/span> a liberdade provis\u00f3ria, com ou sem medidas cautelares.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Obs.: embora parte da comunidade jur\u00eddica afirme que o \u00a7 2\u00ba do art. 310 do CPP seja inconstitucional, ele permanece produzindo efeitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-recurso-cabivel-x-liberdade-provisoria\">Recurso cab\u00edvel X Liberdade provis\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Contra a decis\u00e3o que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inid\u00f4nea a fian\u00e7a, indeferir requerimento de pris\u00e3o preventiva ou revog\u00e1-la, <strong>conceder liberdade provis\u00f3ria ou relaxar a pris\u00e3o em flagrante<\/strong>, caber\u00e1 recurso em sentido estrito (artigo 581, inciso V, do CPP).<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos reparar que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade provis\u00f3ria, apenas a acusa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se valer do recurso em sentido estrito, uma vez que s\u00f3 cabe contra decis\u00e3o que <strong>concede <\/strong>a liberdade provis\u00f3ria \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, caso estejamos diante de um <strong>indeferimento\/denega\u00e7\u00e3o<\/strong> da liberdade provis\u00f3ria, n\u00e3o caber\u00e1 o recurso em sentito estrito. Na verdade, n\u00e3o h\u00e1 sequer um recurso propriamente dito previsto para isso, mas a defesa poder\u00e1 se valer da a\u00e7\u00e3o constitucional aut\u00f4noma de impugna\u00e7\u00e3o consistente no <strong>habeas corpus (HC)<\/strong>.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n<p>Pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre a liberdade provis\u00f3ria para o concurso do TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n<p>Nosso tempo aqui \u00e9 breve e n\u00e3o conseguimos, claro, esgotar o assunto. Portanto, n\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/18141901\/Coruja_Concursos%404x-506x1024.png\" alt=\"Concursos 2024 Estrat\u00e9gia Concursos\" class=\"wp-image-574355\" style=\"aspect-ratio:0.5;width:30px;height:auto\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem? 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