{"id":1698226,"date":"2026-02-10T14:31:00","date_gmt":"2026-02-10T17:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1698226"},"modified":"2026-01-19T20:30:45","modified_gmt":"2026-01-19T23:30:45","slug":"exig-prerrog-conselheiro-substituto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/exig-prerrog-conselheiro-substituto\/","title":{"rendered":"Conselheiro Substituto: exig\u00eancias, prerrogativas e impedimentos"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo n\u00f3s entenderemos sobre as exig\u00eancias<\/strong>, as prerrogativas<\/strong> e os impedimentos<\/strong> inerentes ao cargo de Conselheiro Substituto<\/mark><\/strong> dos Tribunais de Contas.<\/p>\n\n\n\n

\"Conselheiro<\/figure>\n\n\n\n

Vale lembrar que os Conselheiros Substitutos integram a magistratura de conta e possuem carreiras extremamente bem remuneradas, sendo regulamentadas por lei de cada ente federativo no qual se enquadra a respectiva Corte de Contas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme trataremos a seguir, consiste em cargo provido mediante concurso p\u00fablico de provas e de t\u00edtulos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, podemos citar o concurso para Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE AC)<\/a>, cuja remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de R$ 37.731,81<\/strong> e para o qual j\u00e1 h\u00e1 comiss\u00e3o formada com vistas ao lan\u00e7amento do edital.<\/p>\n\n\n\n

Vejam o artigo sobre o concurso do TCE AC:<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> Conselheiro Substituto do TCE AC<\/a><\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o modelo de Tribunais de Contas foi idealizado por Rui Barbosa, \u00e0 \u00e9poca, Ministro da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Naquele momento, vislumbrava-se a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o independente, com o objetivo principal de verificar a legalidade da execu\u00e7\u00e3o das receitas e despesas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, com o tempo, os Tribunais de Contas do Brasil passaram por diversas reformula\u00e7\u00f5es legislativas que lhes atribu\u00edram diversas outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o sistema de controle externo passou a ser estudado como uma forma de aprimoramento da governan\u00e7a p\u00fablica sob o prisma democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, a ideia de independ\u00eancia que permeia a pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o das Cortes de Contas exige, dentre outras coisas, corpo t\u00e9cnico capacitado e dotado de autonomia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as Cortes de Contas contam com algumas carreiras t\u00edpicas e essenciais para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, dentre as quais, neste artigo, citamos os Conselheiros Substitutos.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, os Conselheiros Substitutos t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de substituir os Conselheiros \u201ctitulares\u201d em aus\u00eancias e impedimentos<\/strong>, bem como, a de relatar processos<\/strong> e adotar outros atos t\u00edpicos da magistratura de contas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a carreira de Conselheiro Substituto consiste em cargo de \u201cautoridade\u201d<\/strong> que, como tal, possui exig\u00eancias para investidura, bem como, prerrogativas e impedimentos, conforme trataremos nos t\u00f3picos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Quais as exig\u00eancias para ser um Conselheiro Substituto?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, os Conselheiros Substitutos, quando do exerc\u00edcio das demais atribui\u00e7\u00f5es da judicatura de contas<\/mark><\/strong> (ou seja, quando n\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o), ter\u00e3o garantias e impedimentos equivalentes \u00e0 dos ju\u00edzes de direito de \u00faltima entr\u00e2ncia (ou de ju\u00edzes de Tribunal Regional Federal \u2013 TRF \u2013, no caso dos Ministros Substitutos do TCU)<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, verifica-se que n\u00e3o s\u00e3o servidores p\u00fablicos (estritamente considerados)<\/mark><\/strong>, afinal, n\u00e3o h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o ao estatuto dos servidores p\u00fablicos do respectivo ente federativo, mas sim, ao estatuto da magistratura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como tal, o ingresso no cargo de Conselheiro Substituto tamb\u00e9m deve observar disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, t\u00edpicas da magistratura, como, por exemplo, a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas e de t\u00edtulos<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, citamos anteriormente que a principal atribui\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Substitutos se refere ao exerc\u00edcio da substitui\u00e7\u00e3o no caso de aus\u00eancias\/impedimentos dos Conselheiros, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, vale lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabeleceu diversos requisitos para a investidura no cargo de Conselheiro<\/strong>. Assim, os Conselheiros Substitutos, por \u00f3bvio, tamb\u00e9m devem observar tais requisitos<\/mark><\/strong>, a saber:<\/p>\n\n\n\n