{"id":1697122,"date":"2026-01-21T11:13:00","date_gmt":"2026-01-21T14:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1697122"},"modified":"2026-01-19T13:53:59","modified_gmt":"2026-01-19T16:53:59","slug":"resumo-sobre-terceiro-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-sobre-terceiro-setor\/","title":{"rendered":"Resumo sobre Terceiro Setor"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Neste artigo, vamos entender um pouco mais sobre o terceiro setor<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

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Terceiro Setor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O terceiro setor <\/strong>corresponde a um conjunto de pessoas jur\u00eddicas de direito privado<\/strong> sem fins lucrativos ou econ\u00f4micos,<\/strong> que atuam na execu\u00e7\u00e3o de atividades de interesse coletivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro setor \u00e9 assim designado por atuar de forma independente<\/strong> do Estado (primeiro setor) e do mercado (segundo setor – empresas que visam o lucro).<\/p>\n\n\n\n

As entidades do terceiro setor s\u00e3o chamadas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/strong>, popularmente conhecidas como organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que as entidades do terceiro setor n\u00e3o integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que merece destaque \u00e9 que as entidades do terceiro setor nem sempre ter\u00e3o v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, de modo que poder\u00e3o atuar com seus pr\u00f3prios recursos em benef\u00edcio da coletividade, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de origem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, quando houver algum v\u00ednculo com o poder p\u00fablico, as entidades do terceiro setor ser\u00e3o consideradas entidades paraestatais<\/strong>, tendo em vista a sua atua\u00e7\u00e3o em parceria com o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais entidades paraestatais reconhecidas pela doutrina, temos os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos (sistema \u201cS\u201d), as organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS), as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIP) e as entidades de apoio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Servi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, tamb\u00e9m conhecidos como sistema \u201cS\u201d, s\u00e3o entidades privadas sem fins lucrativos, criadas mediante autoriza\u00e7\u00e3o legal<\/strong> para o exerc\u00edcio de atividades de assist\u00eancia ou ensino a determinadas categorias ou grupos profissionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Suas atividades s\u00e3o custeadas com recursos de origem p\u00fablica<\/strong> e por contribui\u00e7\u00f5es parafiscais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao regime de pessoal<\/strong>, os seus trabalhadores s\u00e3o empregados privados, em regime celetista<\/strong>, n\u00e3o dependendo de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico<\/strong>. Contudo, s\u00e3o equiparados a funcion\u00e1rio p\u00fablico para fins penais e de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os n\u00e3o se sujeita \u00e0 licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, devendo, contudo seguir regulamento pr\u00f3prio que observe os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, por receberem recursos de origem p\u00fablica, os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos se sujeitam ao controle dos tribunais de contas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o entidades privadas sem fins lucrativos<\/strong> que se ocupam da realiza\u00e7\u00e3o de atividades de interesse p\u00fablico, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de gest\u00e3o <\/strong>com o Estado.<\/p>\n\n\n\n

A qualifica\u00e7\u00e3o <\/strong>das organiza\u00e7\u00f5es sociais constitui ato discricion\u00e1rio <\/strong>da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, realizado pelo Ministro de Estado supervisor.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o regidas pela Lei n\u00ba  9.637\/1998, tendo como \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o o ensino, a pesquisa cient\u00edfica, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, a cultura e a sa\u00fade<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s formas de fomento<\/strong>, as organiza\u00e7\u00f5es sociais podem receber aux\u00edlio governamental mediante permiss\u00e3o de uso de bens p\u00fablicos, cess\u00e3o de servidores, autoriza\u00e7\u00e3o para dispensa de licita\u00e7\u00e3o, dentre outras possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, as organiza\u00e7\u00f5es sociais tamb\u00e9m se submetem ao controle dos tribunais de contas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o regime de pessoal <\/strong>das organiza\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 o da CLT<\/strong>, sem a necessidade de concurso p\u00fablico<\/strong>, bastando apenas um processo seletivo impessoal.<\/p>\n\n\n\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de seus bens e servi\u00e7os n\u00e3o necessita de pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, devendo ocorrer nos termos de regulamento pr\u00f3prio que observe os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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Organiza\u00e7\u00f5es sociais de interesse p\u00fablico (OSCIP)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As OSCIPs s\u00e3o entidades de direito privado <\/strong>criadas para o exerc\u00edcio de atividades de interesse p\u00fablico, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de termo de parceria <\/strong>com o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Importa ressaltar que a qualifica\u00e7\u00e3o <\/strong>de uma entidade como OSCIP constitui ato vinculado<\/strong>, realizado pelo Ministro da Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As OSCIP s\u00e3o reguladas pela Lei n\u00ba 9.790\/1999 e as suas principais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o assist\u00eancia social; cultura, defesa e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico; promo\u00e7\u00e3o gratuita da educa\u00e7\u00e3o; promo\u00e7\u00e3o gratuita da sa\u00fade; seguran\u00e7a alimentar e nutricional; meio ambiente; e voluntariado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante mencionar que algumas entidades est\u00e3o proibidas de se tornarem OSCIP. Nesse sentido, a Lei 9.790\/1990 veda a qualifica\u00e7\u00e3o de sociedades comerciais, sindicatos, entidades de classe, institui\u00e7\u00f5es religiosas, escolas privadas, cooperativas, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, entidades criadas pelo poder p\u00fablico<\/strong>, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

As contrata\u00e7\u00f5es das OSCIP devem ocorrer nos termos de regulamento pr\u00f3prio, observados os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o necessitando de pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, como ocorre com as organiza\u00e7\u00f5es sociais, as OSCIP tamb\u00e9m se sujeitam ao controle dos tribunais de contas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Entidades de Apoio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, as entidades de apoio s\u00e3o <\/p>\n\n\n\n

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\u201cpessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem fins lucrativos<\/strong>, institu\u00eddas por servidores p\u00fablicos<\/strong>, por\u00e9m em nome pr\u00f3prio, sob a forma de funda\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o ou cooperativa<\/strong>, para a presta\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter privado<\/strong>, de servi\u00e7os sociais n\u00e3o exclusivos do Estado, mantendo v\u00ednculo jur\u00eddico com entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, em regra por meio de conv\u00eanio<\/strong>.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Em geral, as entidades de apoio atuam em hospitais p\u00fablicos e universidades p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

O normativo mais conhecido sobre entidades de apoio \u00e9 a Lei 8.958\/1994<\/a><\/strong>, que estabelece regras para as funda\u00e7\u00f5es de apoio a Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior – IFES e demais Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas \u2013 ICTs.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a referida norma, as entidades de apoio s\u00e3o institu\u00eddas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, desenvolvimento institucional, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o<\/strong>, inclusive na gest\u00e3o administrativa e financeira necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desses projetos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido mencionar que as entidades de apoios n\u00e3o se sujeitam \u00e0s regras da Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>, ficando respons\u00e1veis pela edi\u00e7\u00e3o de regulamento pr\u00f3prio que observe os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar no assunto, estude com nossos materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n

Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n

@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n