{"id":1694677,"date":"2026-01-07T07:41:03","date_gmt":"2026-01-07T10:41:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1694677"},"modified":"2026-01-07T07:51:41","modified_gmt":"2026-01-07T10:51:41","slug":"concursos-policiais-2026-veto-limite-idade-carreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-policiais-2026-veto-limite-idade-carreira\/","title":{"rendered":"Concursos Policiais: presidente veta idade m\u00e1xima para ingresso na carreira"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Lula vetou integralmente o PL N\u00b0 1.469\/2020<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 1.469\/2020 referente a fixa\u00e7\u00e3o do limite de idade em concursos das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares<\/strong> de todo o pa\u00eds foi vetado!<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o consta nos despachos do presidente da Rep\u00fablica publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feria, 07 de janeiro. <\/p>\n\n\n\n

O PL visava estabelecer limite et\u00e1rio de at\u00e9 35 anos para ingresso de oficiais e pra\u00e7as, e de at\u00e9 40 anos para oficiais m\u00e9dicos, nas \u00e1reas da sa\u00fade ou outras especialidades.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m o texto foi considerado inconstitucional e contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

“A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e contraria o interesse p\u00fablico, pois a uniformiza\u00e7\u00e3o r\u00edgida nacional da idade m\u00e1xima de ingresso na Pol\u00edcia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar afronta a autonomia federativa, extrapola o conceito de norma geral, de modo a violar o princ\u00edpio da razoabilidade, e amea\u00e7a a capacidade de gest\u00e3o estadual de efetivos.”<\/p>\n\n\n\n

Confira por meio do link abaixo o documento publicado na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

Concurso Policiais – veto idade para ingresso na carreira <\/a><\/h2>\n\n\n\n
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Assinatura Concursos<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

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Decis\u00e3o do presidente pode ser derrubada pelo Congresso Nacional<\/h3>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a decis\u00e3o do presidente deve ser submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Deputados e senadores podem – em sess\u00e3o conjunta – derrubar o veto\u00a0por maioria absoluta de votos. <\/p>\n\n\n\n

A pauta deve ser deliberada no Congresso Nacional nas pr\u00f3ximas semenas, com a possibilidade de tornar-se lei o PL que amplia idade de ingresso na PM e CBM.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es para concursos policiais, acesse o link abaixo. O Estrat\u00e9gia Concursos preparou um artigo completo e exclusivo para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concursos de Pol\u00edcia<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estude com o Estrat\u00e9gia para os concursos da carreira policial!<\/h2>\n\n\n\n
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Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

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