- \n
- Se v\u00e1lida e incidente, define o resultado (salvo invalidade, exce\u00e7\u00e3o, conflito resolvido por crit\u00e9rios formais).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Princ\u00edpios: s\u00e3o raz\u00f5es que contam a favor de uma decis\u00e3o e possuem \u201cdimens\u00e3o de peso<\/mark><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Podem colidir e, ainda assim, permanecer v\u00e1lidos; decide-se qual tem maior peso no caso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia pr\u00e1tica, temos que eventual conflito entre regras resolve-se via hierarquia(Lei, decreto, regulamento etc), especialidade(geral, espec\u00edfica), cronologia, ou invalida\u00e7\u00e3o\/afastamento.<\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpios como \u201cmandamentos de otimiza\u00e7\u00e3o\u201d<\/h3>\n\n\n\n
J\u00e1 para o influente jurista e fil\u00f3sofo alem\u00e3o Robert Alexy (nascido em 1945), princ\u00edpios: s\u00e3o mandamentos de otimiza\u00e7\u00e3o.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Exigem que algo seja realizado na maior medida poss\u00edvel, considerando:<\/p>\n\n\n\n
a) possibilidades f\u00e1ticas (realidade, limites materiais)<\/p>\n\n\n\n
b) possibilidades jur\u00eddicas (outros princ\u00edpios\/regras e compet\u00eancias)<\/p>\n\n\n\n
Regras: s\u00e3o mandamentos definitivos.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Quando incidentes, determinam de modo definido o que deve ser feito.<\/p>\n\n\n\n
Consequ\u00eancia pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n
Regras \u2192 aplicam-se por subsun\u00e7\u00e3o <\/strong>e, se houver conflito real, uma cede (por invalidade, exce\u00e7\u00e3o, ou regra de solu\u00e7\u00e3o de antinomias).<\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpios \u2192 aplicam-se por pondera\u00e7\u00e3o <\/strong>(com destaque para proporcionalidade: adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito).<\/p>\n\n\n\n
Pontua-se que a doutrina de Robert Alexy possui forte influ\u00eancia no Brasil e, portanto, \u00e9 muito utilizada como pondera\u00e7\u00e3o quando da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n
O Princ\u00edpio da Proporcionalidade: Conceito e aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n
![\"proporcionalidade\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/01\/10001024\/principio-da-proporcionalidade.png\")
<\/figure>\n\n\nO princ\u00edpio da proporcionalidade n\u00e3o se encontra expresso na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, entretanto est\u00e1 presente expressamente, por exemplo, na Lei n\u00ba 9.784\/99(<\/a>regula o processo administrativo em \u00e2mbito federal). Vejamos o Art. 2\u00ba da Lei 9.784\/99:<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 2o<\/sup> A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica obedecer\u00e1, dentre outros, aos princ\u00edpios da legalidade, finalidade, motiva\u00e7\u00e3o, razoabilidade, proporcionalidade<\/mark><\/strong>, moralidade, ampla defesa, contradit\u00f3rio, seguran\u00e7a jur\u00eddica, interesse p\u00fablico e efici\u00eancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o h\u00e1, como dissemos, men\u00e7\u00e3o expressa a esse princ\u00edpio, mas doutrina e jurisprud\u00eancia s\u00e3o convergentes no sentido de que esse princ\u00edpio deriva do Princ\u00edpio do devido processo legal<\/strong> (art. 5\u00ba<\/a>, LIV<\/a> da CF\/88<\/a>)<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 um conceito uno do que seria o princ\u00edpio da proporcionalidade. Entretanto, no Brasil, toma-se como base a doutrina alem\u00e3 que foi uma das primeiras a se debru\u00e7ar sobre esse princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a proporcionalidade, na verdade \u00e9 um trip\u00e9, composto de:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Adequa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Necessidade;<\/li>\n\n\n\n
- Proporcionalidade em sentido estrito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Adequa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
A adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar se a a\u00e7\u00e3o\/decis\u00e3o tomada \u00e9 apta ou id\u00f4nea para alcan\u00e7ar o fim perseguido.<\/p>\n\n\n\n
Vamos a um exemplo: Supomos que uma grande empresa seja sonegadora contumaz de imposto. Uma a\u00e7\u00e3o de fechar o estabelecimento para o fim de obrig\u00e1-la a pagar os impostos n\u00e3o \u00e9 adequada, pois o fim perseguido(pagamento do imposto) seria alcan\u00e7ado por uma medida n\u00e3o id\u00f4nea(fechamento do estabelecimento). <\/p>\n\n\n\n
Observem que fechando a empresa, poder-se-ia, simplesmente, obstar o prosseguimento do neg\u00f3cio, gerando demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios e possibilidade quase remota de qualquer recebimento de impostos devidos.<\/p>\n\n\n\n
Necessidade<\/h3>\n\n\n\n
Aqui temos uma “valora\u00e7\u00e3o” da medida aplicada, ou seja, seria poss\u00edvel alcan\u00e7ar o mesmo objetivo como uma medida menos gravosa e igualmente eficaz?<\/p>\n\n\n\n
Exemplo: Policiais foram acionados para encerrarem uma manifesta\u00e7\u00e3o que estava ocorrendo ao redor de um grande hospital, visto o avan\u00e7ar da hora e tal conduta estar causando preju\u00edzos aos pacientes internados. Supondo que a manifesta\u00e7\u00e3o esteja agindo de maneira ordeira, qual a a\u00e7\u00e3o seria necess\u00e1ria para a dispers\u00e3o: di\u00e1logo com o l\u00edder dos manifestantes, uso de spray de pimenta ou uso direto de armas com muni\u00e7\u00e3o de elast\u00f3mero(“balas de borracha”)?!.<\/p>\n\n\n\n
Proporcionalidade em sentido estrito<\/h3>\n\n\n\n
Para esse \u00faltimo componente do princ\u00edpio da proporcionalidade, tem-se que ao se tomar uma decis\u00e3o, emitir um ato administrativo ou praticar uma a\u00e7\u00e3o deve-se ponderar: as restri\u00e7\u00f5es decorrentes do atos s\u00e3o menores do que o ganho de interesse p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Exemplo: Determina\u00e7\u00e3o de que para se entrar em um posto de sa\u00fade, todos precisam deixar os celulares na portaria, a fim de evitar que os profissionais de sa\u00fade fossem filmados\/fotografados. Observem que a restri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o(viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade com a guarda do celular) \u00e9 muito maior do que o poss\u00edvel ganho relativo \u00e0 seguran\u00e7a org\u00e2nica do posto de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proporcionalidade<\/h2>\n\n\n\n
Conforme dito, os tribunais superiores v\u00eam usando com frequ\u00eancia o princ\u00edpio da proporcionalidade para validar\/invalidar leis e atos normativos, o que demonstra a alta carga valorativa desse princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Vamos a alguns exemplos de aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal:<\/p>\n\n\n\n
\n
Informativo 868 – STF<\/h3>\n\n\n\n
A perda da propriedade rural em favor da Uni\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes deve se compatibilizar com a boa-f\u00e9 de terceiros, o princ\u00edpio da intranscend\u00eancia da pena e outros valores constitucionais relevantes<\/p>\n\n\n\n
A perda da propriedade rural em favor da Uni\u00e3o, em raz\u00e3o do crime de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes, deve ser analisada de modo compat\u00edvel com a boa-f\u00e9 de terceiros, com o princ\u00edpio da intranscend\u00eancia da pena e com outros valores constitucionais relevantes.<\/p>\n\n\n\n
A expropria\u00e7\u00e3o prevista no art. 243 da CF\/88, relativa a bens ligados ao tr\u00e1fico de drogas, exige a demonstra\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo direto entre o bem e a pr\u00e1tica criminosa, n\u00e3o se limitando a hip\u00f3teses em que o im\u00f3vel seja utilizado apenas para o cultivo de entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o da norma constitucional deve ser realizada \u00e0 luz dos direitos fundamentais, especialmente do princ\u00edpio da intranscend\u00eancia da pena, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Assim, terceiros de boa-f\u00e9 \u2014 como copropriet\u00e1rios, meeiros ou herdeiros \u2014 n\u00e3o podem ser privados do patrim\u00f4nio quando n\u00e3o houver atua\u00e7\u00e3o com dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se admite presumir, de forma autom\u00e1tica, culpa in eligendo ou culpa in vigilando para sustentar a expropria\u00e7\u00e3o de bem pertencente a terceiro que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es objetivas de impedir, ou mesmo de conhecer, o uso il\u00edcito do im\u00f3vel. \u00c9 o que pode ocorrer, por exemplo, com idosos afastados da administra\u00e7\u00e3o da propriedade por motivo de sa\u00fade, ou com ex-c\u00f4njuge sem participa\u00e7\u00e3o ou v\u00ednculo com a atividade criminosa.<\/p>\n\n\n\n
A orienta\u00e7\u00e3o fixada no Tema 399 do STF, voltada ao plantio de entorpecentes, n\u00e3o deve ser aplicada mecanicamente a situa\u00e7\u00f5es em que a propriedade rural cumpre fun\u00e7\u00e3o social e tenha sido utilizada apenas em parte para o tr\u00e1fico, sem comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o ou neglig\u00eancia dos demais copropriet\u00e1rios.
STJ. 5\u00aa Turma. AgRg no REsp 2.188.777-PR, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 7\/10\/2025 (Info 868).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nNeste caso, o STF entendeu que se ofendia o princ\u00edpio da proporcionalidade a desapropria\u00e7\u00e3o, por plantio de plantas psicotr\u00f3picas, de partes do im\u00f3vel rural que pertenciam a terceiros que n\u00e3o tinham qualquer envolvimento com crime.<\/p>\n\n\n\n
\n
Informativo 1181 – STF<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 constitucional lei estadual que imp\u00f5e a obrigatoriedade de adapta\u00e7\u00e3o de percentual de carrinhos de compras para transporte de crian\u00e7as com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
J\u00e1 neste caso, o STF entendeu que a Lei Estadual n\u00ba 16.674\/2018,<\/a> de S\u00e3o Paulo, que obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos cong\u00eaneres a disponibilizarem pelo menos 5% de seus carrinhos de compras adaptados com assentos para crian\u00e7as com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida \u00e9 constitucional por, dentre outras raz\u00f5es, n\u00e3o ofender o princ\u00edpio da proporcionalidade e n\u00e3o violar a livre iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da Proporcionalidade: Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Nobres, conclu\u00edmos que, o princ\u00edpio da proporcionalidade \u00e9 vetor de interpreta\u00e7\u00e3o aplicado a diversas a\u00e7\u00f5es estatais. Ademais, divide-se em adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.<\/p>\n\n\n\n
Forte abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n
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- Podem colidir e, ainda assim, permanecer v\u00e1lidos; decide-se qual tem maior peso no caso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n