{"id":1693250,"date":"2026-01-12T08:21:00","date_gmt":"2026-01-12T11:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1693250"},"modified":"2026-01-09T16:43:24","modified_gmt":"2026-01-09T19:43:24","slug":"domicilio-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/domicilio-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Domic\u00edlio: resumo de Direito Civil para o concurso da SEFAZ SP"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Estudaremos hoje sobre o domic\u00edlio<\/strong> das pessoas naturais e jur\u00eddicas, \u00e0 luz das disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil, com foco no concurso da SEFAZ SP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Domic\u00edlio:<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Domic\u00edlio para o concurso da SEFAZ SP:<\/mark><\/strong><\/mark><\/strong> introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, o domic\u00edlio das pessoas naturais refere-se ao seu lugar de resid\u00eancia, com \u00e2nimo definitivo<\/mark><\/strong>, ou seja, com a inten\u00e7\u00e3o de l\u00e1 permanecer.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o C\u00f3digo Civil brasileiro admite, em algumas situa\u00e7\u00f5es, a exist\u00eancia de m\u00faltiplos domic\u00edlios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo tamb\u00e9m estabelece situa\u00e7\u00f5es em que, pelas peculiaridades da pessoa, existe um domic\u00edlio necess\u00e1rio (obrigat\u00f3rio)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, estudaremos os principais aspectos sobre o domic\u00edlio que podem “aparecer” na prova da SEFAZ SP.<\/p>\n\n\n\n

Domic\u00edlio para o concurso da SEFAZ SP: pessoas naturais<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme aprendemos anteriormente, considera-se domic\u00edlio o local de resid\u00eancia permanente das pessoas naturais<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, isso n\u00e3o quer dizer, obviamente, que a pessoa n\u00e3o pode mudar o seu lugar de resid\u00eancia<\/strong>. Para ser domic\u00edlio basta que haja a inten\u00e7\u00e3o de permanecer naquele local por algum tempo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, segundo o C\u00f3digo, a mudan\u00e7a do domic\u00edlio decorre da transfer\u00eancia de resid\u00eancia, desde que haja manifesta inten\u00e7\u00e3o de mud\u00e1-lo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso a pessoa natural transfira, com \u00e2nimo definitivo, sua resid\u00eancia para outro local, haver\u00e1, por consequ\u00eancia, a mudan\u00e7a do domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o C\u00f3digo Civil esclarece as declara\u00e7\u00f5es que prestar \u00e0s municipalidades dos locais onde estava e para onde vai constituem prova da inten\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de domic\u00edlio<\/mark><\/strong>. Por\u00e9m, caso as referidas declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam prestadas, as pr\u00f3prias circunst\u00e2ncias da mudan\u00e7a podem constituir prova.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, caso uma pessoa natural viva alternadamente em mais de uma resid\u00eancia, todas elas ser\u00e3o consideradas domic\u00edlio<\/mark><\/strong>, por expressa determina\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. Vejam que, neste caso, temos um exemplo de situa\u00e7\u00e3o em que existem m\u00faltiplos domic\u00edlios para uma mesma pessoa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, caso a pessoa natural n\u00e3o possua resid\u00eancia fixa<\/strong><\/mark>, como, por exemplo, as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, considera-se domic\u00edlio o lugar onde for encontrada<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Civil admite que, ao celebrar contratos escritos, as partes estabele\u00e7am livremente os domic\u00edlios para exerc\u00edcio dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es deles decorrentes.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, vencidas essas primeiras disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre o domic\u00edlio das pessoas naturais, precisamos tratar sobre 2 (dois) pontos muito comuns nas provas de concursos p\u00fablicos: o domic\u00edlio profissional e o domic\u00edlio necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar o entendimento, dividimos o assunto em subt\u00f3picos, ok?<\/p>\n\n\n\n

Domic\u00edlio profissional das pessoas naturais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme o C\u00f3digo Civil, tamb\u00e9m consiste em domic\u00edlio da pessoa natural o local onde esta exerce atividade profissional<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, para o concurso da SEFAZ SP, precisamos pontuar que tal domic\u00edlio se refere exclusivamente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es decorrentes da atividade profissional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos um exemplo<\/mark><\/strong>: imagine que Jo\u00e3o reside, com sua fam\u00edlia, em Teresina\/PI e possui um consult\u00f3rio m\u00e9dico em Caxias\/MA, onde realiza procedimentos est\u00e9ticos uma vez por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Agora, imagine que Jo\u00e3o se envolveu em duas lides<\/mark><\/strong>: a primeira, relativa a um acidente de tr\u00e2nsito em que, em um domingo, quando de folga e passeado com a fam\u00edlia, invadiu a preferencial e colidiu com o ve\u00edculo de Pedro<\/mark>; a segunda, por sua vez, relativa a um procedimento est\u00e9tico realizado por Jo\u00e3o, em sua cl\u00ednica m\u00e9dica, o qual causou danos \u00e0 sa\u00fade de Maria<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Neste exemplo, espera-se a cita\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o, para responder nos eventuais processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, em domic\u00edlios diferentes. Assim, no primeiro caso, considera-se o seu domic\u00edlio em Teresina\/PI<\/mark>. Por outro lado, no segundo caso, haja vista a lide ter decorrido de sua atua\u00e7\u00e3o profissional, ser\u00e1 considerado o domic\u00edlio profissional na cidade de Caxias\/MA<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, perceberam que neste exemplo Jo\u00e3o possui mais de um domic\u00edlio? Trata-se de outra hip\u00f3tese de multiplicidade de domic\u00edlios admitida pelo C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Domic\u00edlio necess\u00e1rio das pessoas naturais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Continuando a nossa prepara\u00e7\u00e3o para o concurso da SEFAZ SP, estudaremos agora sobre o domic\u00edlio necess\u00e1rio das pessoas naturais, outro t\u00f3pico recorrente em provas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o C\u00f3digo Civil elencou um rol de pessoas naturais que necessariamente ser\u00e3o domiciliadas nos locais estabelecidos pela lei<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos decorar essas disposi\u00e7\u00f5es legais, ok?<\/p>\n\n\n\n

A seguir, apresentamos um resumo para ajudar na memoriza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n