{"id":1692140,"date":"2025-12-30T19:32:52","date_gmt":"2025-12-30T22:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1692140"},"modified":"2025-12-31T10:33:22","modified_gmt":"2025-12-31T13:33:22","slug":"concurso-sefa-pa-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sefa-pa-suspenso\/","title":{"rendered":"Concurso Sefa PA pode ser suspenso; entenda o motivo!"},"content":{"rendered":"\n

O concurso p\u00fablico<\/strong> da\u00a0Secretaria da Fazenda do Estado do Par\u00e1<\/a><\/strong>\u00a0(SEFA PA<\/strong>) pode ser suspenso! Isso porque foi impugnado, nesta ter\u00e7a-feira (30), um pedido judicial que suspende o edital recentemente publicado.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi protocolada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Par\u00e1 (CREA-PA). O \u00f3rg\u00e3o argumenta que os valores previstos para a \u00e1rea da Engenharia s\u00e3o abaixo do piso profissional previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

“O valor previsto no edital \u00e9 considerado incompat\u00edvel com a responsabilidade t\u00e9cnica das fun\u00e7\u00f5es e, segundo o Conselho, n\u00e3o atende ao que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das engenharias. A iniciativa refor\u00e7a o compromisso do CREA-PA com a valoriza\u00e7\u00e3o profissional, o respeito \u00e0s normas e a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 sociedade”<\/em>, ressalta o CREA-PA.<\/p>\n\n\n\n

O CREA-PA questiona os sal\u00e1rios baixos para os cargos de Analista Fazend\u00e1rio – Engenharia Civil, El\u00e9trica e Mec\u00e2nica, que possuem apenas vencimentos de R$ 3.104,35<\/strong> para uma jornada de 30 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o conselho, essa remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 irris\u00f3ria e incompat\u00edvel com a responsabilidade t\u00e9cnica exigida por estas fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Eles se fundamentam na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Federal 5.194\/1966 e na Lei Federal 4.950-A\/1966.<\/p>\n\n\n\n

Segundo estas medidas, h\u00e1 normas espec\u00edficas e regula\u00e7\u00f5es para os exerc\u00edcios destas fun\u00e7\u00f5es, incluindo a sustenta\u00e7\u00e3o de valores m\u00ednimos a serem recebidos por estes profissionais.<\/p>\n\n\n\n

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