{"id":1685255,"date":"2026-01-10T11:02:00","date_gmt":"2026-01-10T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1685255"},"modified":"2025-12-23T14:51:43","modified_gmt":"2025-12-23T17:51:43","slug":"intimacoes-fiscais-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/intimacoes-fiscais-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo bem com voc\u00ea?!! O par\u00e2metro deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/14165320\/image-128.png\" alt=\"Intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1685256\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/14165320\/image-128.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/14165320\/image-128-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/14165320\/image-128-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com objetividade, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessa linha, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=169089\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 13.457\/2009,<\/a> constante no edital, vamos agora estudar um pouco mais sobre intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-intimacoes-fiscais-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O papel essencial do<strong> Auditor Fiscal <\/strong>\u00e9 zelar pela correta e justa arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, salvaguardando, assim, a capta\u00e7\u00e3o de recursos a serem utilizados em servi\u00e7os voltados para a sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A grande maioria dos contribuintes, nesse sentido, efetuam seus recolhimentos tribut\u00e1rios de maneira devida, e nos prazos definidos. Assim nesses casos, o Auditor respons\u00e1vel, ao se deparar com essas hip\u00f3teses, apenas valida toda opera\u00e7\u00e3o, certificando que aquele sujeito passivo est\u00e1 em <strong>situa\u00e7\u00e3o regular.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, em outras situa\u00e7\u00f5es, o Auditor pode identificar irregularidade, ou pelo menos ind\u00edcios desta. \u00c9 muito improv\u00e1vel que num primeiro momento, numa primeira an\u00e1lise, ainda sem elementos aprofundados, o Auditor j\u00e1 chegue a uma conclus\u00e3o definitiva se realmente aquilo que parece irregular de fato o \u00e9. Por isso, \u00e9 fundamental a solicita\u00e7\u00e3o do Auditor, direcionada para o sujeito passivo, referente ao <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">envio de informa\u00e7\u00f5es, documentos, comprovantes,<\/mark> <\/strong>entre outros materiais diversos, para que assim possa ser formulada uma opini\u00e3o convicta sobre aquele caso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Estas solicita\u00e7\u00f5es ocorrem por meio das <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">intima\u00e7\u00f5es.<\/mark> <\/strong>A intima\u00e7\u00e3o, logo, nada mais \u00e9 que o instrumento utilizado pela autoridade p\u00fablica para requerer de algum administrado a remessa de informa\u00e7\u00f5es ou documentos, que servir\u00e3o para que o poder estatal possa averiguar algum cen\u00e1rio que est\u00e1 sendo analisado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito tribut\u00e1rio, as intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP s\u00e3o consumadas no decorrer de opera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em andamento, e possuem relevante car\u00e1ter de forma\u00e7\u00e3o de provas, j\u00e1 que \u00e9 com base nesses materiais que o <strong>Auditor fundamentar\u00e1 a sua decis\u00e3o final.&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Para que sejam v\u00e1lidas, as intima\u00e7\u00f5es dos atos processuais dever\u00e3o ser<strong> efetuadas de of\u00edcio<\/strong> e precisar\u00e3o conter, pelo menos, o nome e a qualifica\u00e7\u00e3o do intimado, a identifica\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o e do processo, a indica\u00e7\u00e3o de sua finalidade, bem como do prazo e do local para o seu atendimento.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, importante ressaltar que o atendimento de uma intima\u00e7\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do sujeito passivo, em virtude da<strong> preval\u00eancia do interesse p\u00fablico sobre o particular<\/strong> imposto pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Dessa forma, o n\u00e3o atendimento a esse tipo de requisi\u00e7\u00e3o, pode ensejar a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades para aquele que a desrespeitou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos ent\u00e3o entender aspectos que constam na lei 13457\/2009 sobre intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"168\" class=\"wp-image-1479091\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/19191605\/indo_mais_fundo.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/19191605\/indo_mais_fundo.png 255w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/19191605\/indo_mais_fundo-150x168.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 6\u00ba Os prazos ser\u00e3o cont\u00ednuos, <strong>excluindo-se,<\/strong> na sua contagem, o dia de in\u00edcio e incluindo-se o de vencimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Os prazos fluem a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o,<strong> salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Sempre que o vencimento ocorrer em dia em que n\u00e3o houver expediente normal na reparti\u00e7\u00e3o em que corra o processo ou deva ser praticado o ato, os prazos <strong>ser\u00e3o prorrogados at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba A parte poder\u00e1 renunciar ao prazo estabelecido para a pr\u00e1tica do ato processual, desde que o fa\u00e7a de maneira <strong>expressa.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 7\u00ba Decorrido o prazo, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>extingue-se automaticamente<\/strong> <\/mark>o direito de praticar o ato, salvo se o interessado provar que n\u00e3o o realizou por justa causa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio \u00e0 vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandat\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 9\u00ba As intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP de que trata o art. 8\u00ba desta lei ser\u00e3o realizadas por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, contendo o <strong>nome do autuado e do procurador<\/strong> devidamente constitu\u00eddo nos autos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba As intima\u00e7\u00f5es <strong>poder\u00e3o<\/strong> ser feitas por meio eletr\u00f4nico, na forma do estabelecido no T\u00edtulo III desta lei e conforme dispuser a legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP, saiba ainda que se valendo de crit\u00e9rios de oportunidade e conveni\u00eancia, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 implementar as intima\u00e7\u00f5es de modo pessoal, que ser\u00e3o feitas mediante ci\u00eancia do interessado ou de seu representante habilitado, ou por interm\u00e9dio de carta registrada, <strong>com aviso de recebimento,<\/strong> expedida para o endere\u00e7o indicado pelo interessado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre intima\u00e7\u00f5es fiscais para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo bem com voc\u00ea?!! 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