{"id":1685147,"date":"2026-01-09T14:27:00","date_gmt":"2026-01-09T17:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1685147"},"modified":"2025-12-23T14:50:11","modified_gmt":"2025-12-23T17:50:11","slug":"recolhimento-debito-fiscal-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recolhimento-debito-fiscal-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, gente!! O foco principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos est\u00e1 em analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/14080136\/image-127.png\" alt=\"Recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1685148\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/14080136\/image-127.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/14080136\/image-127-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/14080136\/image-127-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Observando pontos essenciais, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-recolhimento-do-debito-fiscal-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A liquida\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito fiscal pode ocorrer de algumas maneiras, como com o recolhimento ou a compensa\u00e7\u00e3o daquele valor, sendo ambas hip\u00f3teses de<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">extin\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> nos termos do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para mensurar a quantia exata dessa d\u00edvida, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer elementos fundamentais para a apura\u00e7\u00e3o, como a <strong>base de c\u00e1lculo e a al\u00edquota,<\/strong> que, em regra, quando multiplicadas uma pela outra, d\u00e3o como resultado o montante de um determinado tributo a pagar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, da mesma forma, o prazo pode influenciar, j\u00e1 que, se passado o vencimento, sobre aquele montante devedor podem incidir tamb\u00e9m <strong>juros e multas<\/strong>, como consequ\u00eancia do n\u00e3o pagamento dentro do prazo legal. Assim se busca desincentivar esse mesmo comportamento em outros sujeitos passivos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conhecidos todos esses fatores, o recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP \u00e9 exigido pelo Fisco em virtude da ocorr\u00eancia do respectivo fato gerador, este posto em norma legal como uma hip\u00f3tese de incid\u00eancia. Assim, costumamos dizer que a<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> ocorr\u00eancia do fato gerador \u00e9 a subsun\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese de incid\u00eancia no mundo real.<\/mark> <\/strong>Se liga!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Se recolhido o valor, resolve-se a pend\u00eancia, <strong>extinguindo-se a d\u00edvida tribut\u00e1ria.<\/strong> N\u00e3o sendo recolhido o valor, pode o poder p\u00fablico recorrer aos meios cab\u00edveis e permitidos para fazer a cobran\u00e7a daquela quantia, podendo, inclusive, perpetrar a\u00e7\u00f5es judiciais para perceber o valor a que tem direito. Nesse caso o sujeito passivo ter\u00e1 tamb\u00e9m oportunidades para fazer valer as suas alega\u00e7\u00f5es durante o lit\u00edgio em quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar que, n\u00e3o havendo o pagamento, e sendo levado o caso para o <strong>poder judici\u00e1rio, <\/strong>o tempo continua a correr, ou seja, multas e juros continuam sendo computados, o que, naturalmente, fazem com o que o valor da d\u00edvida fique cada vez maior. Por isso \u00e9 essencial o sujeito passivo analisar cuidadosamente esse aspecto financeiro do valor de sua d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, vamos entender o que costa na lei 6374\/1989 sobre recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"113\" class=\"wp-image-1482475\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/26175642\/fique-atento-2.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/26175642\/fique-atento-2.png 239w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/26175642\/fique-atento-2-150x113.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 102. O d\u00e9bito fiscal pode ser liquidado mediante utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do imposto, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em <strong>regulamento.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Para os efeitos deste artigo, considera-se d\u00e9bito fiscal a<strong> soma do imposto, das multas, da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora<\/strong> previstos nesta lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O pedido de liquida\u00e7\u00e3o implica <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">confiss\u00e3o irretrat\u00e1vel <\/mark><\/strong>do d\u00e9bito fiscal, expressa ren\u00fancia a qualquer defesa ou recurso administrativo e desist\u00eancia dos j\u00e1 interpostos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba N\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados, para os fins previstos no &#8220;caput&#8221;, os cr\u00e9ditos do imposto provenientes de opera\u00e7\u00f5es de revenda de combust\u00edveis e outros derivados de petr\u00f3leo, conforme definidos em legisla\u00e7\u00e3o federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba O d\u00e9bito fiscal exigido por auto de infra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser liquidado mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de <strong>cr\u00e9dito acumulado ou de ressarcimento do imposto<\/strong>, inclusive nas hip\u00f3teses de reten\u00e7\u00e3o antecipada por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou cr\u00e9ditos do produtor rural, pr\u00f3prio ou adquirido de terceiros, nos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em ato do Secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 103. Verificado o recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP com inobserv\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos artigos 87, 96 e 97,<strong> ser\u00e1 <\/strong>o devedor notificado a recolher a diferen\u00e7a, apurada de of\u00edcio, dentro de 10 (dez) dias, inscrevendo-se o d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa em caso de inadimplemento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Diferen\u00e7a \u00e9 o valor do imposto e\/ou da multa que restar devido ap\u00f3s a imputa\u00e7\u00e3o de que trata o par\u00e1grafo seguinte, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e,<strong> quando for o caso<\/strong>, dos juros de mora, da multa morat\u00f3ria e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Por fim, para fecharmos nosso texto sobre recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP, saiba ainda que a imputa\u00e7\u00e3o deve ser efetivada mediante <strong>distribui\u00e7\u00e3o proporcional do valor recolhido dentre os componentes do d\u00e9bito, <\/strong>assim entendidos o imposto e\/ou a multa, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ou os juros de mora, a multa de mora e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos na data do recolhimento incompleto.<\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre recolhimento do d\u00e9bito fiscal para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, gente!! 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