{"id":1684242,"date":"2026-01-08T11:04:00","date_gmt":"2026-01-08T14:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1684242"},"modified":"2025-12-23T14:47:25","modified_gmt":"2025-12-23T17:47:25","slug":"convenios-uniao-estados-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/convenios-uniao-estados-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, como vai voc\u00ea?!! O objetivo central deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/12062906\/image-113.png\" alt=\"Conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1684243\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/12062906\/image-113.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/12062906\/image-113-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/12062906\/image-113-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De modo anal\u00edtico, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-convenios-com-a-uniao-e-outros-estados-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao efetuar o seu <strong>cadastro de contribuinte <\/strong>em determinado ente federativo, o sujeito passivo envia uma s\u00e9rie de dados iniciais seus para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que passa a conhecer aquele neg\u00f3cio que est\u00e1 come\u00e7ando funcionamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a partir dali v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o repassadas por aquele sujeito passivo, seja com periodicidade di\u00e1ria (como a emiss\u00e3o de notas fiscais), com periodicidade mensal (como algumas para empresas enquadradas no Lucro Real ou no Simples, entre outras) ou com periodicidade anual (como a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda da pessoa f\u00edsica que enviamos todos os anos), atualizando assim o <strong>poder p\u00fablico <\/strong>sobre suas informa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio do recebimento de todos esses repasses, o Fisco tem capacidade de avaliar a<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"> <strong>evolu\u00e7\u00e3o financeira, empresarial e patrimonial daquele sujeito<\/strong>,<\/mark> para entender, dessa forma, se tudo ocorreu dentro da regularidade ou se h\u00e1 algum ind\u00edcio de comportamento indevido, que, se detectado, dever\u00e1 ser apurado mais a fundo pelo Estado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Muito nessa linha, o CTN (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional), norma geral no \u00e2mbito fiscal no Brasil, prev\u00ea a possibilidade de formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre as diversas unidades federadas nacionais, para assim permitir a coopera\u00e7\u00e3o entre elas e a troca ou permuta de informa\u00e7\u00f5es sobre os sujeitos passivos, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong>facilitando e aperfei\u00e7oando o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate a crimes.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Os conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP, assim como tamb\u00e9m com o Distrito Federal ou outros munic\u00edpios, tem a fun\u00e7\u00e3o de<strong> integrar as atua\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/strong>, fazendo com que o uso de informa\u00e7\u00f5es passa a ter uma maior abrang\u00eancia, deixando de ser limitada apenas \u00e0 unidade paulista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Um ponto importante, preste aten\u00e7\u00e3o!! O CTN n\u00e3o permite que qualquer unidade estadual feche conv\u00eanio com outros pa\u00edses na esfera tribut\u00e1ria, podendo isso fez feito apenas pela Uni\u00e3o!! Ou seja, <strong>a Uni\u00e3o, como entidade federativa, pode pactuar conv\u00eanios fiscais com outras na\u00e7\u00f5es, visando a trocas de informa\u00e7\u00f5es e a coopera\u00e7\u00e3o fiscal, por\u00e9m tais conv\u00eanios com outros pa\u00edses n\u00e3o podem ser formalizados pelos Estados nem pelos Munic\u00edpios<\/strong>, e muito menos pelo Distrito Federal, por mera falta de previs\u00e3o legal. Se liga, ok!\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vamos entender o que consta na lei 6374\/1989 sobre conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP e outros aspectos inerentes:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"102\" class=\"wp-image-1619053\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/06114703\/se-liga.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/06114703\/se-liga.png 268w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/08\/06114703\/se-liga-150x102.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 108. <strong>Salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio<\/strong>, os prazos fixados nesta lei contam-se em dias corridos, excluindo-se o dia do in\u00edcio e incluindo-se o do vencimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A contagem dos prazos s\u00f3 se inicia e o seu vencimento <strong>somente <\/strong>ocorre em dia de expediente normal da reparti\u00e7\u00e3o, assim entendido o que \u00e9 exercido no hor\u00e1rio habitual.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O disposto no \u00a7 1\u00ba n\u00e3o se aplica aos prazos para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es, principal ou acess\u00f3rias, que independam do funcionamento regular de reparti\u00e7\u00f5es fiscais, tal como o recolhimento do imposto junto ao sistema banc\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 111. <strong>Fica autorizado:&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP, assim como com o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, com o objetivo de <strong>assegurar a melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o e da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o permanente combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; a Secretaria da Fazenda a celebrar conv\u00eanio com os \u00f3rg\u00e3os das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, para<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> <strong>compartilhamento de cadastros, de informa\u00e7\u00f5es fiscais e para atua\u00e7\u00e3o conjunta.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 109. Em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 sistem\u00e1tica de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria prevista nos artigos anteriores, o Poder Executivo poder\u00e1 dispor que o d\u00e9bito fiscal seja convertido em quantidade determinada de Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (UFESPs) no momento de sua apura\u00e7\u00e3o, constata\u00e7\u00e3o ou fixa\u00e7\u00e3o, fazendo-se a reconvers\u00e3o em moeda corrente pelo valor desse mesmo referencial <strong>na data do efetivo pagamento.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico &#8211; Poder\u00e1 ser estabelecido <strong>prazo intermedi\u00e1rio <\/strong>em que o recolhimento se fa\u00e7a pelo valor nominal do d\u00e9bito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para encerrarmos nosso material sobre conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP, leve ainda para sua prova que sempre que outro Estado ou o Distrito Federal conceder benef\u00edcios fiscais ou financeiros, dos quais resulte redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, do respectivo \u00f4nus tribut\u00e1rio, <strong>com inobserv\u00e2ncia de disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o federal<\/strong> que regula a celebra\u00e7\u00e3o de acordos exigidos para tal fim e sem que haja aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es nela prevista, o Poder Executivo poder\u00e1 adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da economia do Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e outros Estados para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, como vai voc\u00ea?!! 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