{"id":1683646,"date":"2025-12-11T11:42:46","date_gmt":"2025-12-11T14:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1683646"},"modified":"2025-12-11T11:53:34","modified_gmt":"2025-12-11T14:53:34","slug":"concurso-pge-rj-mudancas-na-lei-organica-sao-sancionadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-pge-rj-mudancas-na-lei-organica-sao-sancionadas\/","title":{"rendered":"Concurso PGE RJ: mudan\u00e7as na Lei Org\u00e2nica s\u00e3o sancionadas!"},"content":{"rendered":"\n

A medida atualiza as regras dos certames <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo do estado do Rio de Janeiro aprovou as altera\u00e7\u00f5es nas regras da Lei Org\u00e2nica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro<\/a>\u00a0(PGE-RJ) que consolida em 330 o n\u00famero de procuradores e estabelece novas diretrizes sobre as compet\u00eancias do procurador-geral e da chefia de gabinete. <\/p>\n\n\n\n

O texto foi sancionado e publicado no dia 05 de dezembro de 2025. A medida prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 30 novos cargos de procurador do Estado na estrutura da PGE-RJ. <\/p>\n\n\n\n

E o mais importante: atualiza as regras de concursos p\u00fablicos<\/strong> do \u00f3rg\u00e3o, das licen\u00e7as maternidade e paternidade e das aposentadorias compuls\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

A medida ainda autoriza que estudantes do \u00faltimo ano do bacharelado em Direito podem realizar concurso para procurador do Estado, tendo como requisito para a posse a apresenta\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). <\/p>\n\n\n\n

Os editais continuar\u00e3o a poder pedir a comprova\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica, por per\u00edodo n\u00e3o superior a cinco anos, de atividade que envolva a aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o Rio estiver no Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), substituto do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) ou outro programa que venha a substitu\u00ed-lo, esses novos cargos s\u00f3 ser\u00e3o efetivados mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa do governador, condicionada, cumulativamente, \u00e0\u00a0exist\u00eancia de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, \u00e0 pr\u00e9via estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, \u00e0 compatibilidade com o plano de recupera\u00e7\u00e3o e com as leis or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

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<\/em>Vai ter concurso PGE RJ para servidor? <\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\u00a0autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de novo concurso que ofertar\u00e1\u00a03\u00a0vagas<\/strong>\u00a0para os cargos de:<\/p>\n\n\n\n