{"id":1682636,"date":"2026-01-19T11:01:00","date_gmt":"2026-01-19T14:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1682636"},"modified":"2026-01-04T11:04:25","modified_gmt":"2026-01-04T14:04:25","slug":"imunidades-especie-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP"},"content":{"rendered":"\n
\"Imunidades<\/figure>\n\n\n\n

O presente artigo visa resumir as imunidades em esp\u00e9cie para o concurso da Secretaria de Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (SEFAZ SP).<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o abertas, at\u00e9 09 de janeiro de 2026, inscri\u00e7\u00f5es para o concurso, que oferece 200 vagas de contrata\u00e7\u00e3o imediata, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de R$21,1 mil, podendo atingir R$30 mil l\u00edquidos, com gratifica\u00e7\u00f5es. \u00c9 um dos melhores cargos da \u00e1rea fiscal.<\/p>\n\n\n\n

A banca examinadora \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC)<\/a>. J\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das provas est\u00e1 prevista para os dias 28 de fevereiro e 1 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O edital aborda, na disciplina de Direito Tribut\u00e1rio,  parte da prova 2 (conhecimentos b\u00e1sicos) o conceito de imunidade tribut\u00e1ria, a distin\u00e7\u00e3o entre imunidade, isen\u00e7\u00e3o e n\u00e3o incid\u00eancia e as imunidades em esp\u00e9cie. <\/p>\n\n\n\n

O foco do presente artigo \u00e9 o conceito de imunidade e as imunidades em esp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n

Conceito de imunidade tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

Iniciando a disserta\u00e7\u00e3o sobre imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP, conceitua-se imunidade tribut\u00e1ria<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

A imunidade tribut\u00e1ria \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o constitucional ao poder de tributar<\/strong>. Assim, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu texto, retira, de forma definitiva, a capacidade de entes federativos instituir e cobrar determinados impostos (esp\u00e9cies de tributos).<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a imunidade \u00e9, em regra, permanente<\/strong>, e s\u00f3 pode ser modificada por meio de Emenda Constitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diferente das isen\u00e7\u00f5es, e das n\u00e3o incid\u00eancias, que s\u00e3o baseadas em leis instituidoras dos tributos, a imunidade \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o constitucional ao poder de tributar, impedindo o surgimento da lei que origin\u00e1ria os outros dois institutos, isen\u00e7\u00e3o e n\u00e3o incid\u00eancia, em si.<\/p>\n\n\n\n

As imunidades foram criadas para consagrar princ\u00edpios constitucionais<\/strong>, por isso devem ser interpretadas de forma restritiva quanto \u00e0 sua exist\u00eancia. Ademais, pelo seu pr\u00f3prio fim e sua origem constitucional e principiol\u00f3gica, devem ser aplicadas de forma ampla e final\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP – Imunidade rec\u00edproca<\/h2>\n\n\n\n

Iniciando a abordagem sobre imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP, conceitua-se a imunidade rec\u00edproca<\/strong><\/mark>. Tal imunidade \u00e9 prevista para consagrar o princ\u00edpio do pacto federativo<\/strong>, e da autonomia e independ\u00eancia entre os entes federativos, necess\u00e1ria e prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

A imunidade rec\u00edproca veda que os entes federativos (Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e DF)\u00a0 cobrem impostos uns dos outros. Tal imunidade \u00e9 ampla, e abrange patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um entendimento importante, relativo \u00e0s empresas estatais<\/strong> (sociedades de economia mista e empresas p\u00fablicas) \u00e9 que a imunidade s\u00f3 vai existir na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pr\u00f3prios do estado, prestados sem finalidade lucrativa.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos Correios, quando ele realiza o servi\u00e7o postal, que \u00e9 monop\u00f3lio da Uni\u00e3o, a imunidade rec\u00edproca existe. J\u00e1 o Banco do Brasil ou a Petrobr\u00e1s, que visam lucro e operam em mercado aberto de concorr\u00eancia, n\u00e3o s\u00e3o imunes por meio da reciprocidade.   <\/p>\n\n\n\n

Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP – Templos de qualquer culto<\/h2>\n\n\n\n

Continuando a abordagem sobre imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP, o tema s\u00e3o os templos de qualquer culto<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Tal imunidade propaga o estado laico e a liberdade de cren\u00e7a religiosa<\/strong> estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Assim, qualquer religi\u00e3o<\/strong> \u00e9 abrangida pela imunidade. Importante frisar que, segundo jurisprud\u00eancia<\/strong>, a Ma\u00e7onaria n\u00e3o \u00e9 imune, pois n\u00e3o \u00e9 entendida como uma religi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A imunidade impede a institui\u00e7\u00e3o de impostos sobre patrim\u00f4nio, bens e rendas dos tempos de qualquer culto, desde que relacionados com a finalidade institucional<\/strong> da religi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o imunes os templos em si, as casas paroquiais, os cemit\u00e9rios, os im\u00f3veis alugados para o funcionamento da igreja e os im\u00f3veis alugados para terceiros, e tamb\u00e9m servi\u00e7os e atividades comerciais prestados pelo templo, desde que toda a arrecada\u00e7\u00e3o seja direcionada para os fins do funcionamento da religi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Partidos Pol\u00edticos, entidades sindicais e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social<\/h2>\n\n\n\n

Prosseguindo com a an\u00e1lise sobre imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP, a imunidade em tela \u00e9 a concedida a partidos pol\u00edticos, entidades sindicais e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Esta imunidade se destina a entidades que s\u00e3o fundamentais para aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do pluripartidarismo<\/strong>, e dos princ\u00edpios sociais do trabalho, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos partidos pol\u00edticos, a imunidade abrange tamb\u00e9m suas funda\u00e7\u00f5es<\/strong>. As institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social n\u00e3o podem ter fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a imunidade \u00e9 condicionada<\/strong>, e quem traz as condi\u00e7\u00f5es \u00e9 o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. S\u00e3o elas a n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio ou renda; a aplica\u00e7\u00e3o integral dos recursos no pa\u00eds e manuten\u00e7\u00e3o de escritura\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n\n\n\n

Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP – Livros, jornais, peri\u00f3dicos e papel e fonogramas<\/h2>\n\n\n\n

Seguindo com a abordagem sobre imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP, traz-se as imunidades sobre livros, jornais, peri\u00f3dicos e papel<\/strong><\/mark> e a imunidade sobre fonogramas<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, a imunidade dos livros, jornais, peri\u00f3dicos e papel destinado \u00e0 sua impress\u00e3o deriva dos princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 cultura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A imunidade dos livros independe do conte\u00fado publicado<\/strong>, sendo os \u00e1lbuns de figurinha imunes no Brasil. Tamb\u00e9m foi decidido que e-book s\u00e3o imunes. J\u00e1 os e-readers tamb\u00e9m, desde que essenciais \u00e0 leitura dos e-books. Importando assim, mais o conte\u00fado do que o suporte.<\/p>\n\n\n\n

A imunidade do papel abrange apenas o papel<\/strong>, e n\u00e3o as tintas, m\u00e1quinas e servi\u00e7os gr\u00e1ficos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a imunidade dos fonogramas tem alguns requisitos<\/strong>: os v\u00eddeos e fonogramas devem ser musicais, produzidos no Brasil e com autores e int\u00e9rpretes brasileiros. A imunidade n\u00e3o abrange<\/strong> a etapa de replica\u00e7\u00e3o industrial, nem fonogramas com conte\u00fado predominantemente publicit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP – ICMS na importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ainda relacionado \u00e0s imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP, um tema importante em prova de fisco estadual, \u00e9 a imunidade do ICMS na importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver imunidade no ICMS Importa\u00e7\u00e3o para entidades j\u00e1 imunes. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio que o bem importado seja usado nas atividades ligadas<\/strong> \u00e0 imunidade com a qual a entidade seja beneficiada.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um piano importado para uso nas atividades religiosas de uma igreja \u00e9 imune de ICMS, na importa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 uma escola que importa bens, mas n\u00e3o para utilizar nas atividades educativas, e sim para revenda, n\u00e3o est\u00e1 imune ao ICMS na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP – Contribui\u00e7\u00f5es para a Seguridade Social<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, fechando o artigo \u201cImunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP\u201d, aborda-se a imunidade sobre contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a desta imunidade \u00e9 que ela se aplica \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para seguridade social<\/strong>, e n\u00e3o para impostos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 destinada a entidades beneficentes de assist\u00eancia social, que atuem nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podem ter fins lucrativos e devem atuar em benef\u00edcio da coletividade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma imunidade condicionada<\/strong>. No crit\u00e9rio material, seguem as mesmas exig\u00eancias, trazidas pelo CTN, da imunidade dos partidos pol\u00edticos, entidades sindicais e institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social. No crit\u00e9rio formal existe previs\u00e3o de lei complementar<\/strong> para regulamentar os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presente artigo visa resumir as imunidades em esp\u00e9cie para o concurso da Secretaria de Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (SEFAZ SP). Est\u00e3o abertas, at\u00e9 09 de janeiro de 2026, inscri\u00e7\u00f5es para o concurso, que oferece 200 vagas de contrata\u00e7\u00e3o imediata, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2978,"featured_media":1684065,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983],"tags":[],"tax_estado":[219989],"class_list":["post-1682636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\nImunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP concurso p\u00fablico banca fcc fiscal direito tribut\u00e1rio constitui\u00e7\u00e3o dicas\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP concurso p\u00fablico banca fcc fiscal direito tribut\u00e1rio constitui\u00e7\u00e3o dicas\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-01-19T14:01:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"465\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"243\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Carlos Augusto Canada Silva\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Carlos Augusto Canada Silva\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/\"},\"author\":{\"name\":\"Carlos Augusto Canada Silva\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/ba5353c5ae7c03146aa160997380a321\"},\"headline\":\"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP\",\"datePublished\":\"2026-01-19T14:01:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/\"},\"wordCount\":1289,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - Estadual (ICMS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2026\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/\",\"name\":\"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png\",\"datePublished\":\"2026-01-19T14:01:00+00:00\",\"description\":\"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP concurso p\u00fablico banca fcc fiscal direito tribut\u00e1rio constitui\u00e7\u00e3o dicas\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png\",\"width\":465,\"height\":243,\"caption\":\"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/ba5353c5ae7c03146aa160997380a321\",\"name\":\"Carlos Augusto Canada Silva\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a3678a0de9b78f31cae66e58ba52f2e5ba85775337ae7925bf91eb689694b7e7?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a3678a0de9b78f31cae66e58ba52f2e5ba85775337ae7925bf91eb689694b7e7?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a3678a0de9b78f31cae66e58ba52f2e5ba85775337ae7925bf91eb689694b7e7?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Carlos Augusto Canada Silva\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carlosaugusto-c-silvagmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP","description":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP concurso p\u00fablico banca fcc fiscal direito tribut\u00e1rio constitui\u00e7\u00e3o dicas","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP","og_description":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP concurso p\u00fablico banca fcc fiscal direito tribut\u00e1rio constitui\u00e7\u00e3o dicas","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2026-01-19T14:01:00+00:00","og_image":[{"width":465,"height":243,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png","type":"image\/png"}],"author":"Carlos Augusto Canada Silva","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Carlos Augusto Canada Silva","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/"},"author":{"name":"Carlos Augusto Canada Silva","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/ba5353c5ae7c03146aa160997380a321"},"headline":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP","datePublished":"2026-01-19T14:01:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/"},"wordCount":1289,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos","Fiscal - Estadual (ICMS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#respond"]}],"copyrightYear":"2026","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/","name":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png","datePublished":"2026-01-19T14:01:00+00:00","description":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP concurso p\u00fablico banca fcc fiscal direito tribut\u00e1rio constitui\u00e7\u00e3o dicas","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/11171715\/image-105.png","width":465,"height":243,"caption":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidades-especie-sefaz-sp\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Imunidades em esp\u00e9cie para SEFAZ SP"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/ba5353c5ae7c03146aa160997380a321","name":"Carlos Augusto Canada Silva","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a3678a0de9b78f31cae66e58ba52f2e5ba85775337ae7925bf91eb689694b7e7?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a3678a0de9b78f31cae66e58ba52f2e5ba85775337ae7925bf91eb689694b7e7?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a3678a0de9b78f31cae66e58ba52f2e5ba85775337ae7925bf91eb689694b7e7?s=96&d=mm&r=g","caption":"Carlos Augusto Canada Silva"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carlosaugusto-c-silvagmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1682636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2978"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1682636"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1682636\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1686210,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1682636\/revisions\/1686210"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1684065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1682636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1682636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1682636"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1682636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}