{"id":1682539,"date":"2026-01-11T08:15:00","date_gmt":"2026-01-11T11:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1682539"},"modified":"2025-12-23T14:54:15","modified_gmt":"2025-12-23T17:54:15","slug":"montante-integral-tributo-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/montante-integral-tributo-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal!! O interesse primordial deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/09171658\/image-74.png\" alt=\"Dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1682541\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/09171658\/image-74.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/09171658\/image-74-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/09171658\/image-74-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De maneira objetiva, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por conseguinte, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-deposito-do-montante-integral-do-tributo-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao existir uma discord\u00e2ncia, do ponto de vista tribut\u00e1rio, entre<strong> administra\u00e7\u00e3o e sujeito passivo, <\/strong>\u00e9 natural que ambas as partes utilizem dos meios dispon\u00edveis para resolver o lit\u00edgio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, a solu\u00e7\u00e3o definitiva da quest\u00e3o pode levar muito tempo para acontecer, tendo em vista que, inicialmente, \u00e9 comum que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">sejam realizadas tentativas no \u00e2mbito administrativo,<\/mark> por meio de um <\/strong>procedimento fiscal regular, e, mesmo assim, sempre existir\u00e1 ainda a possibilidade da propositura de um processo judicial para analisar a mesma discuss\u00e3o, o que pode fazer com a que a finaliza\u00e7\u00e3o do caso concreto possa demorar anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Se ponderarmos na vis\u00e3o do sujeito passivo, para ele pode ser um complicador esse vi\u00e9s relacionado ao tempo. Isso porque, imagine que determinado lit\u00edgio leve 5 anos para ser conclu\u00eddo, e ao final seja dado ganho de causa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesse caso, dever\u00e1 o sujeito pagar aquele valor que estava sendo discutido, s\u00f3 que essa quantia n\u00e3o ser\u00e1 mais o montante original, mas sim um valor totalmente atualizado, com incid\u00eancia tamb\u00e9m de juros e eventuais multas sobre o valor em aberto. Percebe como pode ser algo bastante <strong>oneroso <\/strong>para aquele devedor?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para essas hip\u00f3teses, visando n\u00e3o sofrer com esses acr\u00e9scimos sobre um valor que est\u00e1 em lit\u00edgio, h\u00e1 a possibilidade prevista no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), do uso do instrumento chamado <strong>Dep\u00f3sito do Montante Integral,<\/strong> onde o sujeito passivo deposita aquela quantia em conta espec\u00edfica, mesmo permanecendo a discuss\u00e3o processual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 nessa linha que funciona o dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP, sendo que ap\u00f3s o dep\u00f3sito do valor<strong> em conta espec\u00edfica<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 ainda ganho de causa para nenhum dos lados, podendo, ao final do processo, que como j\u00e1 falamos pode durar anos, o ganhador da causa ser a administra\u00e7\u00e3o ou o administrado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Se, ao final, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica for considerada vencedora, basta apenas fazer a <strong>convers\u00e3o daquele<\/strong> <strong>valor<\/strong> que j\u00e1 estava depositado em ju\u00edzo, a chamada convers\u00e3o do dep\u00f3sito em renda. Por outro lado, se o vencedor, findo o processo, for o sujeito passivo, pode ele proceder ao<strong> levantamento do valor depositado,<\/strong> tendo de volta para si aquela quantia.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"168\" class=\"wp-image-1479091\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/19191605\/indo_mais_fundo.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/19191605\/indo_mais_fundo.png 255w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/19191605\/indo_mais_fundo-150x168.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>O principal objetivo do dep\u00f3sito do montante integral, vale destacar, \u00e9<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>evitar a aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora e multa,<\/strong> <\/mark>j\u00e1 que esse dep\u00f3sito, que como o pr\u00f3prio nome diz deve ser do valor integral do tributo, tem o cond\u00e3o de inibir a incid\u00eancia de encargos a partir daquele momento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vamos entender o que consta sobre dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP na lei 6374\/1989:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 99. Pode o<strong> contribuinte, em qualquer fase do processo administrativo ou judicial,<\/strong> depositar em dinheiro a import\u00e2ncia questionada, operando-se a interrup\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora, a partir do m\u00eas seguinte \u00e0quele em que seja efetuado o dep\u00f3sito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Entende-se por import\u00e2ncia questionada a exigida no respectivo processo, corrigida monetariamente com base nos coeficientes que alude o \u00a7 1\u00ba do artigo 97, vigorantes no m\u00eas em que ocorra o dep\u00f3sito, e a dos juros de mora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O dep\u00f3sito deve ser efetuado em<strong> institui\u00e7\u00e3o financeira oficial, integrada no sistema de cr\u00e9dito do Estado, em conta especial vinculada, <\/strong>incidindo sobre o seu valor corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, isolada ou englobadamente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Cancelada ou reduzida a exig\u00eancia fiscal, dentro de <strong>90 (noventa) dias contados da decis\u00e3o final,<\/strong> deve ser autorizada a libera\u00e7\u00e3o integral ou parcial do dep\u00f3sito, destinando-se ao contribuinte, neste caso, parte dos rendimentos do dep\u00f3sito, na propor\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia liberada e convertendo-se a remanescente em renda do Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre dep\u00f3sito do montante integral do tributo para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\">Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal!! 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