{"id":1682218,"date":"2026-01-04T14:48:00","date_gmt":"2026-01-04T17:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1682218"},"modified":"2025-12-23T14:39:35","modified_gmt":"2025-12-23T17:39:35","slug":"nacionalidade-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nacionalidade-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Nacionalidade: resumo para a SEFAZ SP"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste resumo n\u00f3s estudaremos sobre os direitos relativos \u00e0 nacionalidade<\/strong> para o concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (SEFAZ SP)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Nacionalidade:<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade para a SEFAZ SP:<\/mark><\/strong> introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, os direitos referentes \u00e0 nacionalidade integram, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o t\u00edtulo dos direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, a nacionalidade refere-se ao atributo que vincula o indiv\u00edduo a um pa\u00eds, sendo poss\u00edvel, inclusive, que uma mesma pessoa goze de m\u00faltiplas nacionalidades.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, estudaremos, \u00e0 luz da Carta Pol\u00edtica, as principais disposi\u00e7\u00f5es acerca da nacionalidade brasileira, especialmente no que tange \u00e0 sua aquisi\u00e7\u00e3o e \u00e0 sua perda.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade para a SEFAZ SP: aquisi\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Resumidamente, podemos indicar que a nacionalidade brasileira poder\u00e1 ser adquirida desde o nascimento<\/mark><\/strong> (casos em que os indiv\u00edduos ser\u00e3o considerados brasileiros natos<\/mark><\/strong>) ou em algum outro momento espec\u00edfico de sua vida<\/mark><\/strong> (naturaliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, existem basicamente dois crit\u00e9rios para aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade, a saber: jus soli<\/mark><\/strong> e jus sanguinis<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o crit\u00e9rio do jus soli<\/strong> <\/mark>considera, especialmente, o local de nascimento do indiv\u00edduo<\/strong>, sendo este crit\u00e9rio adotado em primazia pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88).<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o jus sanguinis<\/mark><\/strong> considera aspectos de ancestralidade<\/strong> para a atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidade, sendo comum em pa\u00edses europeus, como a It\u00e1lia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, estudaremos, \u00e0 luz da CF\/88, sobre os brasileiros natos e naturalizados.<\/p>\n\n\n\n

Brasileiros natos<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, consideram-se brasileiros natos:<\/p>\n\n\n\n

Os que venham a nascer em territ\u00f3rio brasileiro, mesmo que filhos de estrangeiros, desde que seus pais n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seus respectivos pa\u00edses.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoal, sobre este caso vale ressaltar que, se qualquer dos pais estiverem no Brasil a servi\u00e7o diplom\u00e1tico de outro pa\u00eds (que n\u00e3o o seu de origem), mesmo assim o filho ser\u00e1 brasileiro nato<\/strong>, ok?<\/p>\n\n\n\n

Os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou m\u00e3e brasileiros, quando qualquer deles estiver a servi\u00e7o do Brasil.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, utiliza-se excepcionalmente o crit\u00e9rio jus sanguinis<\/strong>, afinal, pouco importa o local de nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou m\u00e3e brasileiro, quando registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente, ou que venham a residir no Brasil optem, a qualquer tempo, depois da maioridade, pela nacionalidade brasileira.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoal, este \u00e9 um t\u00f3pico sobre nacionalidade muito recorrente nas provas, portanto, fiquem atentos para o concurso da SEFAZ SP, ok?<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o dispositivo trata de situa\u00e7\u00f5es em que o indiv\u00edduo tornar-se-\u00e1 brasileiro desde o nascimento (nato), por\u00e9m, exigem-se alguns atos antes que isso ocorra (diferentemente das duas hip\u00f3teses anteriormente estudadas).<\/p>\n\n\n\n

Assim, na primeira hip\u00f3tese<\/mark><\/strong>, h\u00e1 necessidade de registro do filho nascido no estrangeiro, pelos pais, em reparti\u00e7\u00e3o brasileira (geralmente um consulado<\/mark>)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, em uma segunda hip\u00f3tese<\/mark><\/strong>, mesmo que n\u00e3o haja tal registro, ainda \u00e9 poss\u00edvel que o indiv\u00edduo adquira, posteriormente, a condi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato<\/mark><\/strong>. Para isso, ele deve vir a residir no Brasil e optar, ap\u00f3s alcan\u00e7ar a maioridade civil, por essa nacionalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, conforme a jurisprud\u00eancia, enquanto n\u00e3o alcan\u00e7ar a maioridade, caso venha a residir no Brasil, o indiv\u00edduo poder\u00e1 gozar de todos os direitos como se brasileiro nato fosse<\/strong>, por\u00e9m, ap\u00f3s a maioridade, a nacionalidade fica suspensa<\/strong> at\u00e9 que manifeste a op\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Brasileiros naturalizados<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Continuando, tamb\u00e9m precisamos conhecer, para o concurso da SEFAZ SP, as hip\u00f3teses de naturaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, quando se confere a nacionalidade brasileira a partir de um dado momento.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, a CF\/88 prev\u00ea 2 (dois) tipos de naturaliza\u00e7\u00e3o: ordin\u00e1ria<\/strong> <\/mark>e extraordin\u00e1ria<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/mark><\/strong> aplica-se exclusivamente a indiv\u00edduos oriundos de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa<\/strong>. Nesse contexto, exige-se do indiv\u00edduo apenas idoneidade moral<\/strong> e resid\u00eancia ininterrupta no Brasil por mais de 1 (um) ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, na naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria depende de aquiesc\u00eancia do governo brasileiro, tratando-se, segundo a doutrina, de ato discricion\u00e1rio do Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/mark><\/strong> aplica-se a quaisquer estrangeiros<\/strong> que queiram obter a nacionalidade brasileira. Assim, a CF\/88 exige aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o penal<\/strong> e resid\u00eancia ininterrupta no Brasil por mais de 15 (quinze) anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, conforme a doutrina, a cumpridos os requisitos, a naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria n\u00e3o pode ser negada<\/strong>, passando a produzir efeitos meramente declarat\u00f3rios retroativos ao momento em que foram cumpridos os crit\u00e9rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade para a SEFAZ SP: perda<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, sobre as hip\u00f3teses de perda da nacionalidade brasileira, vale citar que a Emenda Constitucional 131\/2023 reformou significativamente o art. 12, \u00a74\u00ba, da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, considerando tratar-se de modifica\u00e7\u00e3o recente, sugerimos maior aten\u00e7\u00e3o a este t\u00f3pico sobre nacionalidade para a prova da SEFAZ SP.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, ap\u00f3s a citada emenda constitucional, passam a vigorar somente 2 (duas) hip\u00f3teses de perda da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, primeiramente, a CF\/88 cita o cancelamento da naturaliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, por senten\u00e7a judicial transitada em julgado<\/strong>, em decorr\u00eancia de:<\/p>\n\n\n\n