{"id":1681286,"date":"2026-01-01T11:51:00","date_gmt":"2026-01-01T14:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1681286"},"modified":"2025-12-23T14:30:17","modified_gmt":"2025-12-23T17:30:17","slug":"irregularidades-impressos-fiscais-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/irregularidades-impressos-fiscais-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, como est\u00e1?!! O objetivo central deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/07081928\/image-60.png\" alt=\"Irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1681287\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/07081928\/image-60.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/07081928\/image-60-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/07081928\/image-60-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com afinco, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-irregularidades-com-impressos-fiscais-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, \u00e9 essencial entender que, apesar de as notas fiscais serem os principais <strong>impressos fiscais de um estabelecimento<\/strong>, elas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque quaisquer documentos que sirvam como elementos de registros de transa\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es podem ser impressos fiscais, e, sendo assim, devem receber a devida aten\u00e7\u00e3o do <strong>contribuinte<\/strong> que os emite.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a impress\u00e3o f\u00edsica de um documento fiscal n\u00e3o retira, em muitos casos, a exig\u00eancia de que aquele mesmo arquivo seja mantido salvo em <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\">formato digital<\/mark><\/strong>, sendo essa uma responsabilidade tamb\u00e9m do empreendimento emissor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, as irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP devem ser analisadas pelo Auditor Fiscal, servidor p\u00fablico que possui a compet\u00eancia de salvaguardar a <strong>arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a regularidade dos sujeitos passivos<\/strong> sob supervis\u00e3o do ente federativo pertinente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em sendo identificadas irregularidades desse tipo, deve o Auditor<strong> intimar <\/strong>o sujeito passivo para que possa apresentar suas alega\u00e7\u00f5es ou justificativas dentro do procedimento fiscal regular, assegurando assim o direito de defesa para aquele que \u00e9 fiscalizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No curso do <strong>procedimento fiscal,<\/strong> o sujeito passivo pode apresentar todas as provas cab\u00edveis, assim como contra-argumentar o posicionamento da autoridade fiscal, buscando assim justificar as suas a\u00e7\u00f5es no tocante \u00e0s poss\u00edveis irregularidade apontadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Al\u00e9m disso, mesmo que, ao final do processo, a decis\u00e3o da autoridade fiscal venha a ser de constata\u00e7\u00e3o de irregularidade e, como consequ\u00eancia, a aplica\u00e7\u00e3o de alguma <strong>san\u00e7\u00e3o ou penalidade,<\/strong> pode ainda o sujeito passivo recorrer ao poder judici\u00e1rio para tentar reverter a decis\u00e3o final. Ali\u00e1s, importante destacar que esse acesso ao judici\u00e1rio pode ser feito em <strong>qualquer momento pelo sujeito passivo fiscalizado<\/strong>, podendo ser no in\u00edcio, no decorrer ou ao final do processo administrativo fiscal.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"71\" class=\"wp-image-1542426\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/08184632\/despenca-na-prova-1.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/08184632\/despenca-na-prova-1.png 382w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/08184632\/despenca-na-prova-1-300x141.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/08184632\/despenca-na-prova-1-150x71.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>Isso se d\u00e1 porque no Brasil temos a chamada<strong> unidade de jurisdi\u00e7\u00e3o,<\/strong> que basicamente prev\u00ea que apenas um poder, o judici\u00e1rio, possui a compet\u00eancia de transitar em julgado. Logo, a decis\u00e3o do processo administrativo define apenas um tr\u00e2nsito na esfera administrativa, mas a Justi\u00e7a det\u00e9m ainda a prerrogativa de reverter aquela situa\u00e7\u00e3o. Compreenda isso pois \u00e9 muito importante para sua prova!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vamos acompanhar o que consta na lei 6374\/1989 sobre penalidades quando h\u00e1 irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 85 IV \u2013 irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP devem sofrer as seguintes san\u00e7\u00f5es:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) <strong>falta de emiss\u00e3o de documento fiscal <\/strong>&#8211; multa equivalente a 50% (cinq\u00fcenta por cento) do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b)<strong> emiss\u00e3o de documento fiscal que consigne declara\u00e7\u00e3o falsa <\/strong>quanto ao estabelecimento de origem ou de destino da mercadoria ou do servi\u00e7o; emiss\u00e3o de documento fiscal que n\u00e3o corresponda \u00e0 sa\u00edda de mercadoria, \u00e0 transmiss\u00e3o de propriedade da mercadoria, \u00e0 entrada de mercadoria no estabelecimento ou, ainda, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o ou ao recebimento de servi\u00e7o &#8211; multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o indicado no documento fiscal;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) <strong>adultera\u00e7\u00e3o, v\u00edcio ou falsifica\u00e7\u00e3o de documento fiscal<\/strong>; utiliza\u00e7\u00e3o de documento falso, de documento fiscal em que o respectivo impresso tenha sido confeccionado sem autoriza\u00e7\u00e3o fiscal ou que tenha sido confeccionado por estabelecimento gr\u00e1fico diverso do indicado, para propiciar, ainda que a terceiro, qualquer vantagem indevida &#8211; multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor indicado no documento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) utiliza\u00e7\u00e3o de documento fiscal <strong>com numera\u00e7\u00e3o e seria\u00e7\u00e3o em duplicidade<\/strong> ou emiss\u00e3o ou recebimento de documento fiscal que consigne valores diferentes nas respectivas vias &#8211; multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor total da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>e) irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP relativas \u00e0 emiss\u00e3o ou recebimento de documento fiscal que <strong>consigne import\u00e2ncia inferior ao valor da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o<\/strong> &#8211; multa equivalente a 100% (cem por cento) do montante da diferen\u00e7a entre o valor real da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o e o declarado ao Fisco;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>f)<strong> reutiliza\u00e7\u00e3o em outra opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de documento fiscal<\/strong> &#8211; multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o ou, \u00e0 falta deste, do valor indicado no documento exibido;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>g) destaque de valor do imposto em documento referente \u00e0 <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o sujeita ao pagamento do tributo<\/mark><\/strong> &#8211; multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o indicado no documento fiscal; quando o valor do imposto destacado irregularmente tenha sido lan\u00e7ado para pagamento no livro fiscal pr\u00f3prio &#8211; multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o constante do documento;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre irregularidades com impressos fiscais para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, como est\u00e1?!! 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