{"id":1680501,"date":"2025-12-19T11:27:00","date_gmt":"2025-12-19T14:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1680501"},"modified":"2025-12-15T14:28:55","modified_gmt":"2025-12-15T17:28:55","slug":"atendimento-prioritario-tjrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/atendimento-prioritario-tjrj\/","title":{"rendered":"Do atendimento priorit\u00e1rio: estatuto da PCD para o TJ RJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo do cap\u00edtulo II, se\u00e7\u00e3o \u00fanica, da Lei n\u00ba 13.146\/2015, que trata do atendimento priorit\u00e1rio dispensado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. Este resumo tem como objetivo auxiliar voc\u00ea a gabaritar quest\u00f5es sobre esse assunto no concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para o concurso do <a href=\"https:\/\/www.tjrj.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/a>? Certamente, sim! Afinal, essa \u00e9 uma grande oportunidade de ser tornar servidor p\u00fablico do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, elaboramos um resumo acerca do atendimento priorit\u00e1rio dispensado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, cap\u00edtulo II, se\u00e7\u00e3o \u00fanica da <strong>Lei n\u00ba 13.146\/2015 <\/strong>o Estatuto de Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da PCD), ou Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecida. O dispositivo legal em an\u00e1lise \u00e9 destinado a assegurar e a promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania.<\/p>\n\n\n\n<p>Elaboramos este resumo que ajudar\u00e1 voc\u00ea a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que podem estar na sua prova de concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, lembre-se de que resumos s\u00e3o uma excelente ferramenta para revisar t\u00f3picos importantes para a prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-iniciais\">Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, vamos trazer algumas considera\u00e7\u00f5es importantes sobre a <strong>Lei n\u00ba 13.146\/2015<\/strong>, que institui a <strong>Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da PCD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, \u00e9 importante ressaltar que a referida lei se destina a <strong>assegurar <\/strong>e a <strong>promover<\/strong>, em <strong>condi\u00e7\u00f5es de igualdade<\/strong>, o exerc\u00edcio dos <strong>direitos <\/strong>e das <strong>liberdades <\/strong>fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua <strong>inclus\u00e3o social e cidadania<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos trazer ao nosso resumo tamb\u00e9m alguns conceitos importantes que podem estar na sua prova.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"258\" height=\"180\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-1642195\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota.png 258w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota-150x105.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 258px) 100vw, 258px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pessoa-com-deficiencia\">Pessoa com Defici\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos conceitos mais importantes trazidos pelo Estatuto da PCD \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de <strong>pessoa com defici\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme disposto no texto legal, considera-se <strong>pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acessibilidade\">Acessibilidade<\/h3>\n\n\n\n<p>O dispositivo legal traz alguns outros conceitos de extrema import\u00e2ncia. Um dos mais importantes em prova \u00e9 o de <strong>acessibilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Lei n\u00ba 13.146\/2015, a <strong>acessibilidade <\/strong>diz respeito \u00e0 possibilidade e condi\u00e7\u00e3o de <strong>alcance para utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, com <strong>seguran\u00e7a <\/strong>e <strong>autonomia<\/strong>, de espa\u00e7os, mobili\u00e1rios, equipamentos urbanos, edifica\u00e7\u00f5es, transportes, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es abertos ao p\u00fablico, de uso p\u00fablico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por <strong>pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-desenho-universal\">Desenho Universal<\/h3>\n\n\n\n<p>Esse conceito, por sua vez, diz respeito \u00e0<strong> concep\u00e7\u00e3o de produtos, ambientes, programas e servi\u00e7os a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ou de projeto espec\u00edfico<\/strong>, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-atendimento-prioritario\">Do atendimento priorit\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"766\" height=\"207\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/11\/30081219\/indo-mais-fundo.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-1497693\" style=\"width:500px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/11\/30081219\/indo-mais-fundo.png 766w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/11\/30081219\/indo-mais-fundo-300x81.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/11\/30081219\/indo-mais-fundo-150x41.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 766px) 100vw, 766px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Conforme disp\u00f5e a <strong>Lei n\u00ba 13.146\/2015<\/strong>, a <strong>pessoa com defici\u00eancia tem direito a receber atendimento priorit\u00e1rio<\/strong>, sobretudo com a finalidade de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>prote\u00e7\u00e3o <\/strong>e <strong>socorro <\/strong>em quaisquer circunst\u00e2ncias;<\/li>\n\n\n\n<li>atendimento em todas as <strong>institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>disponibiliza\u00e7\u00e3o de <strong>recursos<\/strong>, tanto humanos quanto tecnol\u00f3gicos, que garantam <strong>atendimento em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>disponibiliza\u00e7\u00e3o de <strong>pontos de parada, esta\u00e7\u00f5es e terminais acess\u00edveis de transporte coletivo de passageiros<\/strong> e garantia de <strong>seguran\u00e7a no embarque e no desembarque<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>acesso a <strong>informa\u00e7\u00f5es <\/strong>e disponibiliza\u00e7\u00e3o de <strong>recursos de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> acess\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>recebimento de<strong> restitui\u00e7\u00e3o de imposto de renda<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>tramita\u00e7\u00e3o processual e procedimentos judiciais e administrativos<\/strong> em que for parte ou interessada, em todos os atos e dilig\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outrossim, o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 9\u00ba do dispositivo legal em an\u00e1lise nos afirma que <strong>os direitos acima s\u00e3o extensivos ao acompanhante da pessoa com defici\u00eancia ou ao seu atendente pessoal<\/strong>, exceto no que diz respeito \u00e0 recebimento de restitui\u00e7\u00e3o de imposto de renda e tramita\u00e7\u00e3o processual e procedimentos judiciais e administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o par\u00e1grafo 2\u00ba do mesmo artigo nos traz que, nos servi\u00e7os de emerg\u00eancia p\u00fablicos e privados, a prioridade conferida pela Lei \u00e9 condicionada aos <strong>protocolos de atendimento m\u00e9dico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-finalizar\">Para finalizar<\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, lembre-se de que o Concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro \u00e9 uma excelente oportunidade para que voc\u00ea consiga ingressar na esfera do Poder Judici\u00e1rio. Outrossim, os concursos no \u00e2mbito da Justi\u00e7a oferecem excelentes remunera\u00e7\u00f5es. Portanto se esforce e se debruce nos estudos para alcan\u00e7ar o t\u00e3o sonhado cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto isso, n\u00f3s do <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os nossos cursos, clique aqui e encontre o curso que atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e at\u00e9 mais!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo do cap\u00edtulo II, se\u00e7\u00e3o \u00fanica, da Lei n\u00ba 13.146\/2015, que trata do atendimento priorit\u00e1rio dispensado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. 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