{"id":1680468,"date":"2025-12-31T14:41:00","date_gmt":"2025-12-31T17:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1680468"},"modified":"2025-12-23T14:28:28","modified_gmt":"2025-12-23T17:28:28","slug":"bens-mercadorias-apreendidos-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/bens-mercadorias-apreendidos-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, classe!! A busca prim\u00e1ria deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/04185133\/image-52.png\" alt=\"Guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1680469\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/04185133\/image-52.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/04185133\/image-52-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/04185133\/image-52-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Observando os pontos essenciais, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim sendo, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-guarda-de-bens-e-mercadorias-apreendidos-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a confirma\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do edital do <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">concurso para Auditor Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo<\/mark><\/strong>, \u00e9 chegada a hora de dar aquela \u00faltima arrancada na prepara\u00e7\u00e3o, para chegar bem no dia da prova!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 preciso assimilar mais e mais conte\u00fado, n\u00e3o tem segredo! Como nossa carreira de Auditor Fiscal exige muito conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que devemos aplic\u00e1-la em nossa rotina di\u00e1ria, \u00e9 importante conhecer principalmente os ditames das leis estaduais aplic\u00e1veis, como a que estudaremos hoje.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, cabe explicar que, como falaremos sobre apreens\u00f5es de materiais, essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que adotamos apenas em situa\u00e7\u00f5es mais extremas, tendo em vista que a propriedade de particulares deve ser respeitada, sendo retirada ou retida apenas em casos em que ele der causa ou motivo. Obviamente, <strong>infringir a lei ou cometer irregularidades <\/strong>pode ensejar este tipo de procedimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, imagine que um determinado bem foi apreendido por voc\u00ea, Auditor, em uma opera\u00e7\u00e3o fiscal. Ao fazer essa apreens\u00e3o, qual \u00e9 o destino que deve ser dado para aquele material apreendido? Voc\u00ea j\u00e1 se perguntou para onde \u00e9 remetido um caminh\u00e3o, por exemplo, ou a carga que ele transportada, quando ocorrem essas apreens\u00f5es que assistimos frequentemente na televis\u00e3o?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pois \u00e9, essa destina\u00e7\u00e3o, muitas vezes, por mais estranho que possa parecer, \u00e9 manter sobre a posse do propriet\u00e1rio daquele bem que foi flagrado em ilicitude. Soa espantoso, mas essa previs\u00e3o, inclusive no tocante a guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP, \u00e9 muito comum em todo o pa\u00eds, e faz tamb\u00e9m muito sentido do ponto de vista da <strong>atividade fiscalizat\u00f3ria.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Preste aten\u00e7\u00e3o, nas hip\u00f3teses em que \u00e9 deflagrada uma apreens\u00e3o de um bem, e a <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\">autoridade fiscal imp\u00f5e <\/mark><\/strong>que aquele bem permanecer\u00e1 sob posse de seu propriet\u00e1rio, o que est\u00e1 sendo feito \u00e9 se criando uma obriga\u00e7\u00e3o para aquele sujeito passivo, a de salvaguardar o material at\u00e9 que seja requerida a sua apresenta\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico novamente. O sujeito passivo fica obrigado a n\u00e3o alterar, a n\u00e3o se desfazer daquele item, ficando suscet\u00edvel a mas san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o a economia financeira gerada tamb\u00e9m \u00e9 uma decis\u00e3o inteligente, pois, se tivesse que levar aquele material para ser depositado em algum galp\u00e3o de terceiros, aquela despesa provavelmente recairia sobre os<strong> cofres p\u00fablicos.&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos acompanhar as previs\u00f5es na lei 6374\/1989 sobre possibilidades de guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"105\" class=\"wp-image-1642195\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota.png 258w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota-150x105.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 80. Os bens ou mercadorias apreendidos <strong>devem ser depositados, a ju\u00edzo da autoridade fiscal:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; em m\u00e3os do <strong>pr\u00f3prio detentor;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; em estabelecimento de contribuinte<strong> id\u00f4neo que concorde <\/strong>em manter os bens ou mercadorias depositados, sem \u00f4nus para o Estado;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; em <strong>reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; em<strong> dep\u00f3sito de terceiro, <\/strong>previamente contratado pela Secretaria da Fazenda, que poder\u00e1 encarregar-se das remo\u00e7\u00f5es determinadas pela autoridade fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 garantida a preserva\u00e7\u00e3o da integridade na guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP pelo fisco, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, com observ\u00e2ncia do seguinte:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1. os bens ou mercadorias ser\u00e3o removidos, armazenados e segurados de modo a garantir sua preserva\u00e7\u00e3o f\u00edsica;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>2. os custos ou despesas correspondentes \u00e0 remo\u00e7\u00e3o, armazenamento e seguro <strong>correr\u00e3o por conta:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) <strong>do contribuinte;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) da Secretaria da Fazenda se, ao final do processo administrativo ou judicial, <strong>n\u00e3o ficar comprovada a infra\u00e7\u00e3o.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O ve\u00edculo transportador n\u00e3o ser\u00e1 retido,<strong> ressalvada<\/strong> a restri\u00e7\u00e3o da sua circula\u00e7\u00e3o pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0s provid\u00eancias de apreens\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, armazenagem e seguro dos bens e mercadorias, nos termos regulamentares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Para finalizar o nosso texto sobre guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP, saiba ainda que, a <strong>crit\u00e9rio da autoridade fiscal<\/strong>, os bens e mercadorias apreendidos poder\u00e3o ser removidos e armazenados em outro local ou devolvidos ao contribuinte antes do pagamento das despesas decorrentes das remo\u00e7\u00f5es e dep\u00f3sitos anteriores, quando devidas.<\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre guarda de bens e mercadorias apreendidos para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, classe!! 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