{"id":1679897,"date":"2025-12-29T11:39:00","date_gmt":"2025-12-29T14:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1679897"},"modified":"2025-12-23T14:22:00","modified_gmt":"2025-12-23T17:22:00","slug":"relativas-credito-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/relativas-credito-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo tranquilo contigo?!! O foco central deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos est\u00e1 em analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/04075334\/image-43.png\" alt=\"Infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1679898\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/04075334\/image-43.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/04075334\/image-43-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/04075334\/image-43-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Sistematicamente, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-infracoes-relativas-ao-credito-do-icms-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto o sujeito ativo tem o direito de impor o <strong>cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>, ao sujeito passivo cabe apenas respeitar essa imposi\u00e7\u00e3o e cumpri-la.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">sujeito ativo \u00e9 o poder p\u00fablico<\/mark><\/strong>, aquele que tem a prerrogativa de estabelecer normas para serem seguidas pela sociedade, tendo em vista que o Estado representa a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a quem \u00e9 assegurada a preserva\u00e7\u00e3o do interesse coletivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-light-green-cyan-color\"><strong>sujeitos passivos s\u00e3o os administrados<\/strong>,<\/mark> pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que pagam tributos e ajudam assim fomentar a m\u00e1quina estatal, tendo, dessa forma, papel relevante para o avan\u00e7o do pa\u00eds e da sociedade. Esses \u00e9 que podem ser punidos em casos de infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que, mesmo existindo uma certa hierarquia, o<strong> sujeito passivo pode contestar a\u00e7\u00f5es do sujeito ativo no judici\u00e1rio<\/strong>, se assim ele achar que deve fazer. Essa \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, por ser um poder que possui a palavra final em diverg\u00eancias ou conflitos existentes em rela\u00e7\u00f5es dentro de uma estrutura democr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Nesse sentido, no tocante \u00e0s infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP, por mais que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tenha a compet\u00eancia de determinar penalidades para quem, por exemplo, registrar indevidamente um cr\u00e9dito fiscal, pode aquele penalizado <strong>ingressar judicialmente para tentar defender a sua posi\u00e7\u00e3o, <\/strong>apresentando as provas legais nos prazos estipulados, e assim buscar retirar aquela penalidade que foi imposta pelo poder p\u00fablico. Como falamos acima, caso a Justi\u00e7a discorde da penalidade e entenda que n\u00e3o houve infra\u00e7\u00e3o cometida, dando assim raz\u00e3o ao sujeito passivo, ela pode derrubar aquela san\u00e7\u00e3o administrativa aplicada, tendo assim a palavra final.<\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, vamos acompanhar um pouco do que consta na lei infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"102\" class=\"wp-image-1556176\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/01175307\/se-liga.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/01175307\/se-liga.png 268w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/01175307\/se-liga-150x102.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 85 Podem ser aplicadas<strong> penalidades <\/strong>nos seguintes casos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) cr\u00e9dito do imposto, decorrente de <strong>escritura\u00e7\u00e3o n\u00e3o fundada em documento e sem a correspondente entrada de mercadoria<\/strong> no estabelecimento ou sem a aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade de mercadoria ou, ainda, sem o recebimento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o &#8211; multa equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor escriturado como o da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do recolhimento da import\u00e2ncia creditada e da anula\u00e7\u00e3o da respectiva escritura\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) cr\u00e9dito do imposto, decorrente de <strong>escritura\u00e7\u00e3o de documento que n\u00e3o atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es <\/strong>previstas no item 3 do \u00a7 1\u00ba do artigo 36 desta lei, independentemente de ter havido, ou n\u00e3o, a correspondente entrada de mercadoria no estabelecimento ou a aquisi\u00e7\u00e3o de sua propriedade ou, ainda, o correspondente recebimento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o &#8211; multa equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor indicado no documento como o da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do recolhimento da import\u00e2ncia creditada;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) cr\u00e9dito do imposto, decorrente de <strong>escritura\u00e7\u00e3o de documento que n\u00e3o corresponda \u00e0 entrada de mercadoria no estabelecimento ou \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade de mercadoria ou, ainda, a servi\u00e7o tomado <\/strong>&#8211; essa infra\u00e7\u00e3o relativa ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP gera multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor indicado no documento como o da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do recolhimento da import\u00e2ncia creditada e da anula\u00e7\u00e3o da respectiva escritura\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>e) cr\u00e9dito do imposto, <strong>decorrente de sua apropria\u00e7\u00e3o em momento anterior ao da entrada da mercadoria no estabelecimento ou ao do recebimento do servi\u00e7o <\/strong>&#8211; multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do pagamento da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos demais acr\u00e9scimos legais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela do imposto que teve retardado o seu recolhimento;\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para concluir, fechando nosso texto sobre infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP, leve ainda para sua prova que, em havendo transfer\u00eancia ou recebimento entre estabelecimentos ou utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado do imposto apropriado <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"><strong>em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>, <\/mark>pode vir a ser aplicada multa equivalente a 60% do valor do cr\u00e9dito transferido, recebido ou utilizado irregularmente, sem preju\u00edzo do recolhimento da import\u00e2ncia transferida, recebida ou utilizada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre infra\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito do ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo tranquilo contigo?!! 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