{"id":1678407,"date":"2026-01-03T11:36:00","date_gmt":"2026-01-03T14:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1678407"},"modified":"2025-12-23T14:36:03","modified_gmt":"2025-12-23T17:36:03","slug":"informacoes-economico-fiscal-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/informacoes-economico-fiscal-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Penalidades sobre informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>E a\u00ed, como andam os estudos?!! O objetivo central deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>penalidades sobre informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/02072115\/image-7.png\" alt=\"Penalidades sobre informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1678408\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/02072115\/image-7.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/02072115\/image-7-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/12\/02072115\/image-7-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Penalidades sobre informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Analisando pontos cr\u00edticos, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre penalidades quanto a informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Logo, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre penalidades quanto a informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-penalidades-sobre-informacoes-economico-fiscal-para-sefaz-sp\"><strong>Penalidades sobre informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o diversas as declara\u00e7\u00f5es fiscais que devem ser enviadas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo algo<strong> obrigat\u00f3rio.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos citar, por exemplo, a declara\u00e7\u00e3o anual do imposto de renda da pessoa f\u00edsica, onde todos n\u00f3s, pessoas naturais, quando recebemos em <strong>determinado ano-calend\u00e1rio <\/strong>um montante de rendimentos que se enquadra nos crit\u00e9rios definidos legalmente, somo impelidos a enviar tal declara\u00e7\u00e3o, contendo in\u00fameros dados n\u00e3o apenas nossos, mas tamb\u00e9m de dependentes etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de particulares para o poder p\u00fablico \u00e9 essencial para que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria possa fazer uma apura\u00e7\u00e3o mais justa das taxa\u00e7\u00f5es as quais os sujeitos passivos s\u00e3o expostos. Com a declara\u00e7\u00e3o anual do imposto de renda, que j\u00e1 citamos, \u00e9 poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o de que determinada pessoa recebe rendimentos de mais de uma origem, e que essas rendas devem ser somadas para que haja a <strong>tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>, e, al\u00e9m disso, a al\u00edquota fiscal a ser aplicada tamb\u00e9m poder\u00e1 ser ajustada, considerando que, por l\u00f3gica, quem ganha mais deve pagar mais tributo, ou seja, a al\u00edquota para quem recebe rendimentos maiores \u00e9 superior que a utilizada para quem recebe menos recursos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente o que ocorre no imposto de renda de pessoa f\u00edsica, onde as al\u00edquotas s\u00e3o <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"><strong>progressivas<\/strong>,<\/mark> quer dizer, aumentam \u00e0 medida que os rendimentos apresentados tamb\u00e9m s\u00e3o maiores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de termos falado de pessoas f\u00edsica, boa parte das declara\u00e7\u00f5es fiscais obtidas pelo Fisco s\u00e3o relacionadas a pessoas jur\u00eddicas, tendo em vista que estas desenvolvem <strong>atividades econ\u00f4micas <\/strong>e precisam manter sua regularidade perante o Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente, existem penalidades quanto a informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP, especialmente quando estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o passadas de maneira<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>incorreta ou fora do prazo<\/strong><\/mark> normativo. Nestes casos, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece qual o tratamento que deve ser dado \u00e0quele sujeito passivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, \u00e9 importante destacar que n\u00e3o apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de tributos s\u00e3o necess\u00e1rias serem informadas ao Fisco, devendo ser desprendida aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para <strong>dados meramente cadastrais<\/strong>, como mudan\u00e7a de endere\u00e7o ou de s\u00f3cios de uma empresa, que devem ser, da mesma forma, repassadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vamos entender o que consta na lei 6374\/1989 sobre penalidades quanto a informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais para SEFAZ\/SP:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"105\" class=\"wp-image-1642195\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota.png 258w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota-150x105.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 85 VII &#8211; infra\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-fiscal e \u00e0 guia de recolhimento do imposto:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) <strong>falta de entrega de guia de informa\u00e7\u00e3o <\/strong>&#8211; multa de 2% (dois por cento) do valor das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas ou das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o realizadas no per\u00edodo, nunca inferior ao valor correspondente a 350 (trezentas e cinquenta) UFESPs; entrega at\u00e9 o d\u00e9cimo quinto dia ap\u00f3s o transcurso do prazo regulamentar &#8211; multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs; entrega ap\u00f3s o d\u00e9cimo quinto dia &#8211; multa de 1% (um por cento) do valor das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas ou das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o realizadas no per\u00edodo, nunca inferior ao valor correspondente a 140 (cento e quarenta) UFESPs;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) <strong>omiss\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o incorreta de dado ou informa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-fiscal em guia de informa\u00e7\u00e3o ou em guia de recolhimento do imposto <\/strong>\u2013 gera penalidade quanto a informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP de multa equivalente ao valor de 50 (cinq\u00fcenta) UFESPs por guia;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) <strong>falta de entrega de informa\u00e7\u00e3o fiscal, comunica\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o e listagem exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o, na forma e nos prazos regulamentares<\/strong> &#8211; multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das sa\u00eddas de mercadorias ou das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o efetuadas pelo contribuinte no per\u00edodo relativo ao documento n\u00e3o entregue; a multa n\u00e3o deve ser inferior ao valor correspondente a 8 (oito) UFESPs nem superior ao de 50 (cinq\u00fcenta) UFESPs em rela\u00e7\u00e3o a cada documento; inexistindo sa\u00edda de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o &#8211; multa equivalente ao valor de 8 (oito) UFESPs;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>e)<strong> indica\u00e7\u00e3o falsa de dado ou de informa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es realizadas, <\/strong>para fins de apura\u00e7\u00e3o do valor adicionado, necess\u00e1rio para o c\u00e1lculo da parcela da participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios na arrecada\u00e7\u00e3o do imposto &#8211; multa de valor equivalente a 50 (cinq\u00fcenta) UFESPs, por documento;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrar, concluindo nosso texto sobre penalidades quanto a informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP,<mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\"> compreenda ainda que o <strong>n\u00e3o fornecimento ou fornecimento incompleto de informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais relativas a opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es de terceiros<\/strong> realizadas em ambiente virtual ou mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, tem como consequ\u00eancia multa equivalente a 2% do valor das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es no per\u00edodo contemplado na notifica\u00e7\u00e3o fiscal, n\u00e3o inferior a 5.000 (cinco mil) UFESPs.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema penalidades quanto a informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre penalidades quanto a informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscal para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>E a\u00ed, como andam os estudos?!! 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