{"id":1677532,"date":"2025-12-26T14:50:00","date_gmt":"2025-12-26T17:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1677532"},"modified":"2025-12-23T14:16:21","modified_gmt":"2025-12-23T17:16:21","slug":"descontos-multas-tributarias-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/descontos-multas-tributarias-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Tudo correndo bem por a\u00ed?!! Neste texto do Estrat\u00e9gia Concursos iremos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/29204247\/image-349.png\" alt=\"Descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1677534\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/29204247\/image-349.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/29204247\/image-349-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/29204247\/image-349-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Primariamente, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse diapas\u00e3o, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-descontos-sobre-multas-tributarias-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao infringir uma norma, independentemente de ter havido <strong>culpa ou inten\u00e7\u00e3o,<\/strong> em regra devem ser aplicadas penalidades para o sujeito passivo infrator.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, a depender do comportamento do sujeito passivo ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o da irregularidade em quest\u00e3o, pode ele ser beneficiado com algum al\u00edvio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s poss\u00edveis <strong>san\u00e7\u00f5es.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo claro disso diz respeito \u00e0 <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>den\u00fancia espont\u00e2nea<\/strong>,<\/mark> que se trata de um instrumento em que o pr\u00f3prio sujeito passivo, de <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">livre e espont\u00e2nea iniciativa e antes do in\u00edcio de qualquer procedimento fiscal,<\/mark> <\/strong>reconhece alguma irregularidade relativa a si, e realiza as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para retornar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o regular. Den\u00fancia espont\u00e2nea costumeiramente cai em provas!!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"71\" class=\"wp-image-1661959\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/28134544\/despenca-na-prova.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/28134544\/despenca-na-prova.png 382w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/28134544\/despenca-na-prova-300x141.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/28134544\/despenca-na-prova-150x71.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Perceba que, nessa hip\u00f3tese, a den\u00fancia espont\u00e2nea vem para \u201cpresentear\u201d o comportamento daquele sujeito passivo, e, sobretudo, para estimular que outras entidades tenham atitudes similares, declarando assim suas irregularidades fiscais e corrigindo-as. Fazendo isso antes do in\u00edcio de um processo fiscal, h\u00e1 diversas vantagens, como abatimentos nas multas aplic\u00e1veis. Por\u00e9m, caso j\u00e1 tenha tido in\u00edcio qualquer a\u00e7\u00e3o por parte do Fisco para implementa\u00e7\u00e3o de um processo fiscal inerente aquele contribuinte, a <strong>den\u00fancia espont\u00e2nea n\u00e3o tem mais efeito<\/strong>, e consequentemente os seus benef\u00edcios.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Os descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP possuem um car\u00e1ter parecido, pois visam tamb\u00e9m incentivar determinada atitude. Nessas situa\u00e7\u00f5es, uma empresa j\u00e1 foi penalizada com a instaura\u00e7\u00e3o de uma multa, e a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que caso essas multas sejam pagas em certos prazos, evitando assim que haja a necessidade de uma batalha judicial para receber essas quantias, pode a administra\u00e7\u00e3o<strong> conceder descontos por isso.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vamos acompanhar o que consta na lei 6374\/1989 sobre descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 92. <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio<\/strong>,<\/mark> as multas aplicadas nos termos desta lei podem ser reduzidas ou relevadas pelos \u00f3rg\u00e3os julgadores administrativos, desde que as infra\u00e7\u00f5es tenham sido praticadas sem dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o impliquem falta de pagamento do imposto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o com descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP, deve ser observado o <strong>limite m\u00ednimo<\/strong> previsto no \u00a7 7\u00ba do artigo 85.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba N\u00e3o poder\u00e3o ser relevadas, <strong>na reincid\u00eancia,<\/strong> as penalidades previstas na al\u00ednea &#8220;a&#8221; do inciso VII e na al\u00ednea &#8220;x&#8221; do inciso VIII do artigo 85.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Para efeitos deste artigo, ser\u00e3o, tamb\u00e9m, examinados o <strong>porte econ\u00f4mico e os antecedentes fiscais do contribuinte.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 95. Pode o autuado pagar a multa aplicada nos termos do art. 85 desta Lei, com desconto sobre multa tribut\u00e1ria para SEFAZ\/SP de:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; 70% (setenta por cento), dentro do prazo de 30 (trinta) dias,<strong> contados da notifica\u00e7\u00e3o da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; 55% (cinquenta e cinco por cento) at\u00e9 o prazo de 30 (trinta) dias, <strong>contados da intima\u00e7\u00e3o do julgamento da defesa;&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; 40% (quarenta por cento) at\u00e9 o prazo de 30 (trinta) dias, <strong>contados da intima\u00e7\u00e3o do julgamento do recurso apresentado pelo contribuinte;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; <strong>antes<\/strong> de sua inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa, de:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) <strong>30% (trinta por cento)<\/strong>, ap\u00f3s 30 (trinta) dias contados da intima\u00e7\u00e3o do julgamento do recurso apresentado pelo contribuinte;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) <strong>40% (quarenta por cento),<\/strong> ap\u00f3s o prazo de 30 (trinta) dias contados da intima\u00e7\u00e3o do julgamento da defesa, quando n\u00e3o apresentado recurso pelo contribuinte;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) <strong>55% (cinquenta e cinco por cento)<\/strong>, quando n\u00e3o apresentada a defesa, o pagamento ocorrer ap\u00f3s 30 (trinta) dias contados da notifica\u00e7\u00e3o da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Condiciona-se o benef\u00edcio ao <strong>integral pagamento do d\u00e9bito<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O pagamento efetuado nos termos deste artigo implica<strong> ren\u00fancia \u00e0 defesa ou aos recursos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese de pagamento nos termos do inciso I do &#8220;caput&#8221; deste artigo, o prazo nele previsto n\u00e3o deve ser computado para efeito de incid\u00eancia dos juros de mora e da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP, memorize ainda que para o c\u00e1lculo da redu\u00e7\u00e3o prevista neste artigo da lei que acabamos de estudar ser\u00e1 considerado o valor da multa e dos respectivos acr\u00e9scimos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, calculados<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"> <strong>at\u00e9 <\/strong><\/mark>a data do recolhimento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre descontos sobre multas tribut\u00e1rias para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tudo correndo bem por a\u00ed?!! 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