{"id":1676698,"date":"2025-12-19T14:42:00","date_gmt":"2025-12-19T17:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1676698"},"modified":"2025-12-12T15:35:53","modified_gmt":"2025-12-12T18:35:53","slug":"perante-cadastro-contribuintes-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/perante-cadastro-contribuintes-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>E a\u00ed, tudo tranquilo?!! A tratativa deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 a an\u00e1lise de um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/27140623\/image-325.png\" alt=\"Irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1676700\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/27140623\/image-325.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/27140623\/image-325-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/27140623\/image-325-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De maneira anal\u00edtica, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim sendo, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-irregularidades-perante-o-cadastro-de-contribuintes-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para poder desenvolver atividades econ\u00f4micas em determinada localidade dentro do territ\u00f3rio brasileiro, faz-se necess\u00e1rio que aquele empreendimento possua um <strong>cadastro de contribuinte.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ente federativo ao qual ele precisar\u00e1 realizar tal cadastro vai depender dos <strong>tributos<\/strong> aos quais ele estar\u00e1 exposto, al\u00e9m de outras quest\u00f5es que devem ser analisadas pelo sujeito passivo nos casos concretos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em regra, esse cadastro deve ser efetuado<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">antes do in\u00edcio das atividades,<\/mark> <\/strong>permitindo assim que o sujeito passivo fique em condi\u00e7\u00e3o regular perante o Fisco, e que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tenha conhecimento daquele novo contribuinte que se inscreveu.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Vale lembrar que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o<strong> sujeito ativo<\/strong> dessa rela\u00e7\u00e3o. Assim, a partir desse momento, o <strong>sujeito passivo <\/strong>(contribuinte ou respons\u00e1vel) deve observar as normas previstas para a sua atua\u00e7\u00e3o, assim como atender as exig\u00eancias impostas pelo sujeito ativo.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Como sujeito ativo, cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica <strong>cobrar e fiscalizar tributos e atestar a regularidade fiscal<\/strong> dos sujeitos passivos, utilizando de todos os meios permitidos legalmente para tais a\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo identificadas irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP, pode aquele sujeito passivo ser classificado como infrator, permanecendo esse status at\u00e9 que a irregularidade venha a ser sanada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, ao sujeito passivo existe todo o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">direito de defesa e contradit\u00f3rio<\/mark><\/strong>, mesmo que n\u00e3o exista um processo judicial em andamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 sumulou que o direito de defesa \u00e9 amplo, e deve ser aplicado tamb\u00e9m nas esferas <strong>administrativas e legislativas, e n\u00e3o somente na judici\u00e1ria.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"71\" class=\"wp-image-1661959\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/28134544\/despenca-na-prova.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/28134544\/despenca-na-prova.png 382w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/28134544\/despenca-na-prova-300x141.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/28134544\/despenca-na-prova-150x71.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, inclusive nas rela\u00e7\u00f5es particulares o direito de defesa \u00e9 garantido. N\u00e3o pode, por exemplo, um clube expulsar um s\u00f3cio sem que haja todo um procedimento regular e aquele s\u00f3cio tenha tido a oportunidade de se defender, caso contr\u00e1rio, judicialmente, essa eventual expuls\u00e3o poderia ser anulada. Isso j\u00e1 aconteceu em um caso real e j\u00e1 foi recentemente cobrado em prova, ent\u00e3o se liga para o direito de defesa nas rela\u00e7\u00f5es particulares, ok!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos acompanhar o que consta na lei 6374\/1989 sobre san\u00e7\u00f5es no tocante a irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 85 VI \u2013 irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP ficam sujeitas \u00e0s<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> <strong>seguintes penalidades:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>a)<strong> falta de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes <\/strong>&#8211; multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs por m\u00eas de atividade ou fra\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das demais penalidades previstas;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b)<strong> falta de comunica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de atividade do estabelecimento<\/strong> &#8211; multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) <strong>falta de comunica\u00e7\u00e3o de encerramento de atividade do estabelecimento<\/strong> &#8211; multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das mercadorias existentes em estoque na data da ocorr\u00eancia do fato n\u00e3o comunicado, nunca inferior ao valor correspondente a 70 (setenta) UFESPs; inexistindo estoque de mercadoria ou em se tratando de estabelecimento prestador de servi\u00e7o &#8211; multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP referente \u00e0 <strong>falta de comunica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de estabelecimento para outro endere\u00e7o<\/strong> &#8211; multa equivalente a 3% (tr\u00eas por cento) do valor das mercadorias remetidas do antigo para o novo endere\u00e7o, nunca inferior ao valor correspondente a 70 (setenta) UFESPs; inexistindo remessa de mercadoria ou em se tratando de estabelecimento prestador de servi\u00e7o &#8211; multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>e) <strong>falta de informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Atividade Econ\u00f4mica do estabelecimento <\/strong>&#8211; multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs; caso dessa omiss\u00e3o resulte falta ou atraso no recolhimento do imposto, a multa deve ser equivalente ao valor de 140 (cento e quarenta) UFESPs, sem preju\u00edzo de exig\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incidente sobre o imposto e dos demais acr\u00e9scimos legais, inclusive multa;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>g) <strong>n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o solicitada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> &#8211; multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>h) <strong>deixar de comunicar a cessa\u00e7\u00e3o de uso de m\u00e1quina registradora, de terminal ponto de venda &#8211; PDV, de equipamento emissor de cupom fiscal &#8211; ECF ou de qualquer outro documento,<\/strong> bem como transferi-lo para outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do fisco &#8211; multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs, por equipamento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#ffffff\" class=\"has-inline-color\">Por fim, para finalizar nosso texto sobre irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP, saiba ainda que a <strong>falta de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer modifica\u00e7\u00e3o ocorrida relativamente aos dados constantes do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> gera multa equivalente ao valor de 70 UFESPs para o sujeito passivo faltoso.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre irregularidades perante o cadastro de contribuintes para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>E a\u00ed, tudo tranquilo?!! 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