{"id":1675515,"date":"2025-12-13T08:25:00","date_gmt":"2025-12-13T11:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1675515"},"modified":"2025-12-12T15:09:57","modified_gmt":"2025-12-12T18:09:57","slug":"devolucao-bens-livros-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devolucao-bens-livros-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, pessoas!! O intuito maior deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/26075640\/image-286.png\" alt=\"Devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1675516\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/26075640\/image-286.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/26075640\/image-286-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/26075640\/image-286-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Navegando pelo que \u00e9 mais crucial, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-devolucao-de-bens-e-livros-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>No curso de um procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pode a<strong> autoridade fiscal <\/strong>tomar diversos tipos de medidas com a finalidade de preservar o interesse p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque muitas vezes o Auditor Fiscal pode identificar que, se tal ato n\u00e3o for despendido, h\u00e1 risco para a <strong>atividade fiscalizat\u00f3ria<\/strong> que est\u00e1 sendo realizada, como o desvio de bens ou recursos, destrui\u00e7\u00e3o de provas ou evid\u00eancias, acobertamento de comportamentos irregulares, lavagem de dinheiro, entre tantos outros crimes que podem ser cometidos pelo investigado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar que, na pr\u00e1tica, em nossa rotina di\u00e1ria de Auditor, o mais comum \u00e9 que n\u00e3o precisemos tomar medidas nesse tom, pois os sujeitos passivos, em regra, costumam cooperar significativamente com os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, justamente por eles saberem que est\u00e3o lidando com uma autoridade tribut\u00e1ria e possuem o dever de apresentar todo material solicitado, assim como o de <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\">n\u00e3o embara\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o fiscal<\/mark><\/strong>, como imp\u00f5e o CTN (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, obviamente, em uma minoria dos casos, temos que agir de forma mais asseverada, impondo certos <strong>limites ou restri\u00e7\u00f5es<\/strong> para garantir que aquele procedimento n\u00e3o ser\u00e1 de alguma maneira obstaculizado. Para situa\u00e7\u00f5es como essas, podemos determinar a apreens\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o de bens, livros e outros materiais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, o intuito \u00e9 que haja a devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP para os seus detentores originais, ou seja, aqueles sujeitos passivos ora investigados. Isso deve ocorrer (a devolu\u00e7\u00e3o) quando forem<strong> eliminados os riscos de embara\u00e7o <\/strong>para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, mesmo ap\u00f3s devolvidos, nada impede que a autoridade fiscal venha a obrigar novamente uma apreens\u00e3o dos mesmos itens, desde que seja algo devidamente motivado e existam riscos reais para os trabalhos fiscais em quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, vamos entender o que consta na lei 6374\/1989 sobre devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"194\" class=\"wp-image-1475400\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/13185839\/atento.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/13185839\/atento.png 209w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/13185839\/atento-150x194.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 81. A devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP, assim como documento, impresso, papel, programa e arquivo magn\u00e9tico apreendidos somente pode ser feita se, <strong>a crit\u00e9rio do Fisco<\/strong>, n\u00e3o prejudicar a comprova\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria somente pode ser autorizada se o interessado, <strong>dentro de 5 (cinco) dias contados da apreens\u00e3o, <\/strong>exibir elementos que comprovem o pagamento do imposto devido ou, conforme o caso, a regularidade da situa\u00e7\u00e3o do contribuinte ou da mercadoria perante o Fisco, ap\u00f3s o pagamento das despesas de apreens\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Sendo a mercadoria de r\u00e1pida deteriora\u00e7\u00e3o, o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">prazo deve ser de 48 (quarenta e oito) horas, <\/mark><\/strong>salvo se outro, menor for fixado no termo de apreens\u00e3o, \u00e0 vista do estado ou natureza da mercadoria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba O risco do perecimento natural ou perda de valor da coisa apreendida <strong>\u00e9 do propriet\u00e1rio ou do detentor <\/strong>no momento da apreens\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 82. Findo o prazo previsto para a devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria, deve ser iniciado o procedimento destinado a lev\u00e1-la \u00e0 venda em<strong> leil\u00e3o p\u00fablico<\/strong> para pagamento do imposto, da multa, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e da despesa de apreens\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Par\u00e1grafo \u00danico &#8211; A mercadoria, ap\u00f3s avaliada pela reparti\u00e7\u00e3o fiscal, deve ser distribu\u00edda <strong>a casas ou institui\u00e7\u00f5es de benefic\u00eancia:<\/strong><\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">1 &#8211; <strong>se de r\u00e1pida deteriora\u00e7\u00e3o,<\/strong> ap\u00f3s o decurso do prazo previsto no \u00a7 3\u00ba do artigo anterior;\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">2. <strong>se o valor da avalia\u00e7\u00e3o for inferior ao do custo do leil\u00e3o, <\/strong>acrescido das despesas de apreens\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, dep\u00f3sito e seguro.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para encerrarmos nosso texto sobre devo9lu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP, memorize ainda que quando o livro, documento, impresso, papel programa e arquivo magn\u00e9tico devam permanecer retidos, a autoridade fiscal pode determinar,<strong> a pedido do interessado,<\/strong> que deles se extraia, total ou parcialmente, c\u00f3pia aut\u00eantica para entrega ao contribuinte, retendo os originais, sendo facultada a cobran\u00e7a de retribui\u00e7\u00e3o pelo custo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre devolu\u00e7\u00e3o de bens e livros para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, pessoas!! 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