{"id":1675038,"date":"2025-12-12T11:50:00","date_gmt":"2025-12-12T14:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1675038"},"modified":"2025-12-12T15:07:54","modified_gmt":"2025-12-12T18:07:54","slug":"penalidades-relativas-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/penalidades-relativas-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"Penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, como vai voc\u00ea?!! O objetivo principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/25123420\/image-260.png\" alt=\"Penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1675039\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/25123420\/image-260.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/25123420\/image-260-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/25123420\/image-260-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Avaliando pontos centrais, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-penalidades-relativas-ao-icms-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>Penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei \u00e9 para todos! Ou pelo menos deveria ser! N\u00f3s, como servidores p\u00fablicos, mais precisamente Auditores Fiscais, devemos fazer<strong> cumprir a lei.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 ainda mais indispens\u00e1vel considerando que desempenhamos uma <strong>atividade vinculada<\/strong>, e assim temos a obriga\u00e7\u00e3o de fazer a norma ser observada por aqueles que devem faz\u00ea-la.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre isto, \u00e9 essencial voc\u00ea entender a distin\u00e7\u00e3o entre<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">atos vinculados e atos dicion\u00e1rios<\/mark>,<\/strong> pois \u00e9 muito comum quest\u00f5es de prova explorarem essa diferen\u00e7a e conceitos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Nos <strong>atos vinculados<\/strong>, temos que o servidor p\u00fablico n\u00e3o tem nenhuma margem de escolha em suas decis\u00f5es, a ele cabe apenas fazer exatamente o que a lei j\u00e1 delimita, ou seja, o campo de a\u00e7\u00e3o do servidor \u00e9 mais limitado quando a sua atividade \u00e9 vinculada.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">J\u00e1 nos <strong>atos discricion\u00e1rios<\/strong>, temos que a \u00e1rea para agir \u00e9 mais abrangente, menos limitada, tendo em vista que aqui o servidor possui algum n\u00edvel de escolha para fazer, pois a norma elenca possibilidades de atua\u00e7\u00e3o, e o funcion\u00e1rio p\u00fablico pode agir dentro daquelas possibilidades permitidas, \u00e0 sua op\u00e7\u00e3o fundamentada.<\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Isto posto, o que vimos acima foram considera\u00e7\u00f5es sobre a atividade do sujeito ativo, o poder p\u00fablico. Agora vamos falar sobre o<strong> sujeito passivo<\/strong>, que somos n\u00f3s, que pagamos tributos, e que obviamente tamb\u00e9m deve atentar ao que consta na lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para aqueles sujeitos passivos que afrontam a legisla\u00e7\u00e3o, podem ser aplicadas <strong>penalidades<\/strong> relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP, assim como em rela\u00e7\u00e3o a qualquer outro tributo e em qualquer outro ente federativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que essas san\u00e7\u00f5es possuem <strong>grada\u00e7\u00e3o,<\/strong> quer dizer, a depender da gravidade da infra\u00e7\u00e3o podem ser adotadas penas mais ou menos severas, visando dar proporcionalidade ao dano causado por aquele que infringiu a norma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vamos compreender o que diz a lei 6374\/1989 sobre penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"229\" class=\"wp-image-1663030\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/30104841\/tome_nota.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/30104841\/tome_nota.jpg 180w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/30104841\/tome_nota-150x229.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 85. O <strong>descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es principal e acess\u00f3rias<\/strong>, institu\u00eddas pela legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, fica sujeita \u00e0s seguintes penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"> <strong>infra\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento do imposto:<\/strong><\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>a) falta de pagamento do imposto, apurada por meio de levantamento fiscal &#8211; multa equivalente a <strong>80% (oitenta por cento) do valor do imposto;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) falta de pagamento do imposto, quando o documento fiscal relativo \u00e0 respectiva opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o tenha sido emitido mas n\u00e3o escriturado regularmente no livro fiscal pr\u00f3prio &#8211; multa equivalente a <strong>75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) falta de pagamento do imposto nas seguintes hip\u00f3teses: emiss\u00e3o e\/ou escritura\u00e7\u00e3o de documento fiscal de opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o tributada como n\u00e3o tributada ou isenta, erro na aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo ou erro na apura\u00e7\u00e3o do valor do imposto, desde que, neste caso, o documento tenha sido emitido e escriturado regularmente &#8211; <strong>multa equivalente a 50% <\/strong>(cinq\u00fcenta por cento) do valor do imposto;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) falta de pagamento do imposto, decorrente de entrega de guia de informa\u00e7\u00e3o com indica\u00e7\u00e3o do valor do imposto a recolher em import\u00e2ncia inferior ao escriturado no livro fiscal destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do imposto &#8211;<strong> multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor do imposto n\u00e3o declarado;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>e) falta de pagamento do imposto, quando a respectiva opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o esteja escriturada regularmente no livro fiscal pr\u00f3prio e, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, o recolhimento do tributo deva ser efetuado por guia especial, gera a seguinte penalidade relativa ao ICMS para SEFAZ\/SP &#8211; <strong>multa equivalente a 50% (cinq\u00fcenta por cento) do valor do imposto;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>f) falta de pagamento do imposto, em hip\u00f3tese em que, indicada zona franca como destino da mercadoria, por qualquer motivo, n\u00e3o tenha sido provado o seu ingresso, n\u00e3o tenha chegado ao destino ou tenha sido reintroduzida no mercado interno do pa\u00eds &#8211; <strong>multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor do imposto;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para finalizarmos nosso texto sobre penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP, saiba ainda que a falta de pagamento do imposto, quando indicado outro Estado ou Distrito Federal como destino da mercadoria, n\u00e3o tenha esta sa\u00eddo do territ\u00f3rio paulista, gerar\u00e1 uma <strong>multa equivalente a 50% do valor total da opera\u00e7\u00e3o <\/strong>para o sujeito passivo infrator.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre penalidades relativas ao ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, como vai voc\u00ea?!! 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