{"id":1671831,"date":"2026-01-16T11:03:00","date_gmt":"2026-01-16T14:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1671831"},"modified":"2025-11-24T18:06:28","modified_gmt":"2025-11-24T21:06:28","slug":"freios-contrapesos-discursivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/freios-contrapesos-discursivas\/","title":{"rendered":"Freios e contrapesos para discursivas"},"content":{"rendered":"\n
\"Freios<\/figure>\n\n\n\n

O presente artigo visa dissertar sobre o sistema de freios e contrapesos para auxiliar no desenvolvimento de provas discursivas.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 base da teoria do equil\u00edbrio entre os Poderes previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Existe cobran\u00e7a do tema em in\u00fameras provas de concursos para v\u00e1rios cargos p\u00fablicos, inclusive da banca Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC)<\/a>, respons\u00e1vel por muitos concursos do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de estar presente nas provas objetivas, o conhecimento sobre o sistema de freios e contrapesos pode ser o embasamento te\u00f3rico de provas discursivas com diferentes questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

Os Poderes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n

Iniciando a disserta\u00e7\u00e3o sobre freios e contrapesos para discursivas, aborda-se os Poderes previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Literalmente, est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o tr\u00eas poderes: Legislativo<\/strong>, Judici\u00e1rio <\/strong>e Executivo<\/strong>. Cada um respons\u00e1vel por uma fun\u00e7\u00e3o estatal espec\u00edfica: criar as leis (Legislativo), julgar conforme as leis (Judici\u00e1rio), e governar e aplicar pol\u00edticas p\u00fablicas (Executivo).<\/p>\n\n\n\n

Com o tempo, foram criadas institui\u00e7\u00f5es que viriam a assumir outras fun\u00e7\u00f5es, e precisavam de independ\u00eancia e autonomia.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00c9 o caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> (que promove a Justi\u00e7a) , da Advocacia P\u00fablica<\/strong> (que defende juridicamente o Estado), e dos Tribunais de Contas<\/strong> (\u00f3rg\u00e3os de controle externo).<\/p>\n\n\n\n

Freios e contrapesos para discursivas – Equil\u00edbrio<\/h2>\n\n\n\n

Continuando o tema freios e contrapesos para provas discursivas, o foco \u00e9 o equil\u00edbrio<\/strong><\/mark> necess\u00e1rio ao sistema de Poderes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O Art. 2 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pontua:<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

A independ\u00eancia necess\u00e1ria das demais entidades tamb\u00e9m est\u00e1 no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como deve haver coes\u00e3o democr\u00e1tica na condu\u00e7\u00e3o do Estado, e isso envolve diversos Poderes e atores, \u00e9 prevista harmonia <\/strong>para manter a independ\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do n\u00famero de Poderes, existe o fato do Estado ser federativo. <\/p>\n\n\n\n

Na Uni\u00e3o, existem os tr\u00eas poderes e as entidades independentes, assim como nos Estados brasileiros. Nos Munic\u00edpios, apesar da aus\u00eancia de Poder Judici\u00e1rio de Tribunais de Contas (que existem apenas no Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, e n\u00e3o podem mais ser criados), os outros atores existem.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o diversas decis\u00f5es importantes. Algumas tomadas de forma exclusiva<\/strong>, outras de forma conjunta<\/strong>, ou de forma influenciada<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

E para este sistema complexo <\/strong>s\u00e3o necess\u00e1rias regras para manter o equil\u00edbrio democr\u00e1tico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O termo freios e contrapesos<\/h2>\n\n\n\n

Dando continuidade ao tema freios e contrapesos para provas discursivas, aborda-se o termo freios e contrapesos<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Os freios e contrapesos s\u00e3o os termos te\u00f3ricos utilizados para denominar as regras <\/strong>feitas para equilibrar os Poderes da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Freios <\/strong>porque tais regras v\u00e3o frear, ou limitar, os Poderes origin\u00e1rios, para que n\u00e3o haja excesso ou abuso de poder, visando o equil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n

O contrapeso <\/strong>traz a ideia de uma balan\u00e7a. A balan\u00e7a precisa se manter equilibrada para todos os lados, e quando um lado pesa demais, \u00e9 necess\u00e1rio adicionar um contrapeso no outro lado da balan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Freios e contrapesos para discursivas – Fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas<\/h2>\n\n\n\n

Prosseguindo com o tema freios e contrapesos para provas discursivas, aborda-se as fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas<\/strong><\/mark> de cada poder.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do Poder Executivo, todos os outros Poderes apresentam o poder de se organizar administrativa e financeiramente<\/strong>, em sua estrutura interna.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Executivo tamb\u00e9m possui capacidade de legislar <\/strong>em alguns casos, atrav\u00e9s das medidas provis\u00f3rias e dos decretos que pode elaborar por iniciativa pr\u00f3pria. Al\u00e9m disso, o chefe do Executivo possui poder de veto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Legislativo e seus tribunais de contas julgam <\/strong>as contas do chefe do Poder Executivo, e fiscalizam <\/strong>as contas dos poderes em geral.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Judici\u00e1rio al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica de julgar, controla a constitucionalidade e legalidade <\/strong>das leis e atos administrativos elaborados pelos Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Indica\u00e7\u00f5es, aprova\u00e7\u00f5es e controle social<\/h2>\n\n\n\n

Finalizando o artigo \u201cFreios e contrapesos para discursivas\u201d, o tema abordado s\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es, aprova\u00e7\u00f5es e controle social<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Outra forma dos freios e contrapesos se manifestarem s\u00e3o as nomea\u00e7\u00f5es <\/strong>que alguns Poderes fazem, e precisam ser aprovadas <\/strong>por outros Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Os cargos de Ministros do STF, tribunais superiores, Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Defensor P\u00fablico-Geral Federal, presidentes e diretores do Banco Central do Brasil, embaixadores, diretores de ag\u00eancias reguladoras, da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios apresentam a mesma sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o indicados pelo Presidente da Rep\u00fablica, chefe do Poder Executivo, mas necessitam de aprova\u00e7\u00e3o do Senado, parte do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o tem \u2154 de seus Ministros escolhidos diretamente pelo Congresso Nacional, e \u2153 escolhidos pelo Presidente da Rep\u00fablica com aprova\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n

E o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3os de controle do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentam composi\u00e7\u00e3o mista, com membros indicados por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os (STF, STJ, OAB, MP, Congresso).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos freios e contrapesos, existe o controle indireto<\/strong>, exercido pela sociedade e a imprensa livre.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como o princ\u00edpio da publicidade, e a Lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pregam a transpar\u00eancia p\u00fablica, o controle social<\/strong> fortalece ainda mais o equil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presente artigo visa dissertar sobre o sistema de freios e contrapesos para auxiliar no desenvolvimento de provas discursivas. O tema \u00e9 base da teoria do equil\u00edbrio entre os Poderes previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. 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