![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/02\/21072730\/suspens%C3%A3o-prd.png\")
<\/figure>\n\n\n\nA causa para a suspens\u00e3o seria a aplica\u00e7\u00e3o das provas ter sido feita apenas em estados onde o edital previa vagas, ferindo assim um princ\u00edpio legal que afirma que os concursos de n\u00edvel Federal devem ser aplicados em todos os estados e no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Um outro fato \u00e9 que os candidatos s\u00f3 poderiam prestar as etapas do concurso no estado onde seriam lotados, desde a prova objetiva at\u00e9 a \u00faltima etapa que antecede o curso de forma\u00e7\u00e3o, feriando dessa forma o principio de isonomia (princ\u00edpio que declara que todos s\u00e3o iguais perante a lei).<\/p>\n\n\n\n
ACP no Rio Grande do Norte<\/em><\/p>\n\n\n\n Um exemplo que ilustra os problemas que rondavam o concurso da PRF ocorreu no ano passado, quando a Procuradoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte foi instigada por uma ACP (A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica) solicitando a suspens\u00e3o do concurso por ferir o princ\u00edpio de isonomia.<\/p>\n\n\n\n Tudo come\u00e7ou quando, na \u00e9poca, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foi provocado com a den\u00fancia de candidatos alegando que o edital imp\u00f4s a presta\u00e7\u00e3o das primeiras etapas do concurso nos estados onde escolherem como lota\u00e7\u00e3o. A manifesta\u00e7\u00e3o dos candidatos foi contr\u00e1ria \u00e0 regra.<\/p>\n\n\n\n O argumento que provocou o MPF a apreciar o caso, segundo a ementa do procedimento, \u00e9 que a limita\u00e7\u00e3o dos locais de prova \u00e0s capitais com vagas o princ\u00edpio constitucional da isonomia, uma vez que restringia o acesso e a participa\u00e7\u00e3o no concurso, e que nem todos teriam condi\u00e7\u00f5es para arcar com custos extras, como deslocamento, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O item 7.4.1 do edital PRF 2018, \u00e9 claro ao regulamentar isso:<\/p>\n\n\n\n Antes de efetuar a solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No sistema de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 optar por uma cidade de realiza\u00e7\u00e3o das provas, que ser\u00e1 obrigatoriamente vinculada \u00e0 UF de vaga para a qual deseja concorrer.<\/em><\/p> <\/p>Item 7.4.1 do edital da PRF ACP em Juiz de Fora-MG<\/em><\/p>\n\n\n\n O mesmo caso aconteceu na cidade de Juiz de Fora-MG. Insatisfeitos com a regra do edital da PRF exigindo que as primeiras etapas fossem aplicadas nos estados em que seriam lotados, os candidatos solicitaram ao MPF que recomendasse a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal a amplia\u00e7\u00e3o dos locais de provas.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o MPF n\u00e3o atendeu ao pedido da ACP e manteve a realiza\u00e7\u00e3o das provas aos locais de origem das vagas. Diante do fato, a Procuradoria da Rep\u00fablica no munic\u00edpio de Juiz de Fora (MG) arquivou o processo. Na sua decis\u00e3o, o Procurador da Rep\u00fablica, Marcelo Borges de Mattos Medina, argumentou que o as supostas irregularidades apontadas n\u00e3o afetavam a isonomia do concurso.<\/p>\n\n\n\n ACP em Caxias do Sul-RS<\/em><\/p>\n\n\n\n Outro caso aconteceu no Rio Grande do Sul, quando uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de Caxias do Sul (RS) pedia a suspens\u00e3o do concurso da PRF sob a den\u00fancia de que o edital do concurso n\u00e3o estava de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o visava especialmente assegurar o direito das pessoas com defici\u00eancia em participar do concurso p\u00fablico em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais. Segundo a ACP, o edital do concurso viola direitos dos candidatos concorrentes \u00e0s vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia e para negros.<\/p>\n\n\n\n “Discorre, inicialmente, acerca da aus\u00eancia de previs\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o das provas de aptid\u00e3o f\u00edsica e das demais fases \u00e0s necessidades das pessoas com defici\u00eancia, de acordo com os subitens 5.4, 19.5 e 19.5.1 do Edital questionado, ponderando que tanto inviabiliza a continuidade no certame do candidato que apresente algum impedimento f\u00edsico ou sensorial, inclusive no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o que culminar\u00e1 com sua elimina\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria”.<\/p>Argumento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada em Caxias do Sul – RS…<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n O concurso PRF sofreu de muitos adiamentos no processo de escolha da banca organizadora, tendo seu edital publicado em novembro de 2018, e ofertando um total de 500 vagas para o cargo de Policial Rodovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O concurso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal ofertou 500 vagas para o cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal. As vagas foram distribu\u00eddas entre os estados da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n
<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/02\/21021147\/image84.png\")
<\/figure>\n\n\n\nConcurso PRF \u2013 vagas por estado<\/h2>\n\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"