{"id":1671331,"date":"2026-01-08T11:51:00","date_gmt":"2026-01-08T14:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1671331"},"modified":"2025-11-24T17:41:48","modified_gmt":"2025-11-24T20:41:48","slug":"formas-provimento-vacancia-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/formas-provimento-vacancia-tcu\/","title":{"rendered":"Formas de Provimento e de Vac\u00e2ncia para o concurso do TCU"},"content":{"rendered":"\n<p>Entender sobre o tema \u201cFormas de Provimento e de Vac\u00e2ncia\u201d pode ser fundamental para fazer uma boa prova no <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tcu-tecnico-federal-de-controle-externo-66\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">concurso do TCU<\/a>. Objetivando ajudar voc\u00ea, candidato, reunimos o essencial sobre essa tem\u00e1tica neste artigo!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"733\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/16134133\/tcu-tribunaldecontas-fachada-frente-122-scaled-1-1024x733.jpg\" alt=\"Formas de Provimento e de Vac\u00e2ncia para o concurso do TCU\" class=\"wp-image-1124961\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/16134133\/tcu-tribunaldecontas-fachada-frente-122-scaled-1-1024x733.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/16134133\/tcu-tribunaldecontas-fachada-frente-122-scaled-1-300x215.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/16134133\/tcu-tribunaldecontas-fachada-frente-122-scaled-1-768x550.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/16134133\/tcu-tribunaldecontas-fachada-frente-122-scaled-1-1536x1100.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/16134133\/tcu-tribunaldecontas-fachada-frente-122-scaled-1-2048x1466.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/16134133\/tcu-tribunaldecontas-fachada-frente-122-scaled-1-610x437.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/16134133\/tcu-tribunaldecontas-fachada-frente-122-scaled-1-150x107.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-apresentacao-formas-de-provimento-e-de-vacancia-para-o-concurso-do-tcu\">Apresenta\u00e7\u00e3o &#8211; Formas de Provimento e de Vac\u00e2ncia para o concurso do TCU<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de tudo, \u00e9 relevante destacar que o estudo aprofundado do Direito Administrativo \u00e9 um pilar para a aprova\u00e7\u00e3o no <a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>. Sendo assim, a Lei n\u00ba 8.112\/90 estabelece o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos servidores federais. Ela define, de forma rigorosa, as regras para o preenchimento e a desocupa\u00e7\u00e3o dos cargos.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o candidato deve dominar os conceitos de Provimento e Vac\u00e2ncia, os quais est\u00e3o determinados na referida lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, estruturaremos este tema nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#_Regime_Jur\u00eddico_e\">Regime Jur\u00eddico e Cargo P\u00fablico<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#_Provimento:_Conceito_e\">Provimento: Conceito e Classifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#_Formas_de_Provimento\">Formas de Provimento<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#_Vac\u00e2ncia:_Conceito_e\">Vac\u00e2ncia: Conceito<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#_Formas_de_Vac\u00e2ncia\">Formas de Vac\u00e2ncia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#_Conclus\u00e3o_do_Artigo\">Conclus\u00e3o do Artigo \u201cFormas de Provimento e de Vac\u00e2ncia para o concurso do TCU\u201d<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regime-juridico-e-cargo-publico-formas-de-provimento-e-de-vacancia\"><a id=\"_Regime_Jur\u00eddico_e\"><\/a>Regime Jur\u00eddico e Cargo P\u00fablico &#8211; Formas de Provimento e de Vac\u00e2ncia<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 essencial enfatizar que a <strong>Lei n\u00ba 8.112\/90<\/strong> institui o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos Federais. Logo, esta norma alcan\u00e7a diretamente os cargos efetivos do TCU.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, salienta-se que o servidor p\u00fablico ocupa um <strong>cargo p\u00fablico<\/strong>. Isso \u00e9 materializado por meio do Artigo 3\u00ba da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8112cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 8.112\/90<\/a>, o qual define este instituto. Dessa forma, pode-se afirmar que Cargo p\u00fablico \u00e9 o conjunto de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades, as quais possuem natureza permanente.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os cargos s\u00e3o criados por lei espec\u00edfica. Eles apresentam denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, n\u00famero certo e recebem vencimento pago pelos cofres p\u00fablicos da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 fundamental correlacionar provimento e vac\u00e2ncia. O primeiro est\u00e1 atrelado ao ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico federal. J\u00e1 o segundo \u00e9 justamente o contr\u00e1rio: a sa\u00edda do cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-provimento-conceito-e-classificacao\"><a><\/a><a><\/a><a><\/a><a id=\"_Provimento:_Conceito_e\"><\/a>Provimento: Conceito e Classifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Primordialmente, <strong>Provimento<\/strong> significa o preenchimento de um cargo p\u00fablico. Esse preenchimento \u00e9 estruturado por meio de um ato administrativo de provimento, que concretiza a investidura. Portanto, ele vincula legalmente o agente ao Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, a doutrina e a lei classificam as formas de provimento. Assim, esse instituto \u00e9 catalogado em <strong>origin\u00e1rio<\/strong> e <strong>derivado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, o ato origin\u00e1rio instaura um novo v\u00ednculo jur\u00eddico. Por sua vez, o provimento derivado pressup\u00f5e um v\u00ednculo preexistente. Ou seja, o servidor j\u00e1 possui uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica anterior com a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-formas-de-provimento\"><a><\/a><a id=\"_Formas_de_Provimento\"><\/a>Formas de Provimento<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-originario\"><a id=\"_Formas_de_Provimento\"><\/a>Origin\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, a <strong>Nomea\u00e7\u00e3o<\/strong>, configura a <strong>\u00fanica forma de provimento origin\u00e1rio<\/strong>. Ela formaliza a investidura do cidad\u00e3o no cargo p\u00fablico. A nomea\u00e7\u00e3o para cargo efetivo depende de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o em concurso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-derivado\"><a id=\"_Formas_de_Provimento\"><\/a>Derivado<\/h3>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o provimento derivado altera o v\u00ednculo funcional preexistente. Logo, ocorre a movimenta\u00e7\u00e3o do servidor. Em outras palavras, ele ingressa em um novo cargo ou retorna \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Promo\u00e7\u00e3o<\/strong> acontece quando um servidor passa para um cargo de classe ou n\u00edvel superior. Sendo assim, \u00e9 uma forma de provimento e de vac\u00e2ncia simultaneamente. Al\u00e9m disso, esta transi\u00e7\u00e3o se processa dentro da mesma carreira. A Promo\u00e7\u00e3o obedece aos crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Readapta\u00e7\u00e3o<\/strong> ajusta o servidor a um novo cargo. Ela ocorre por motivo de limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou mental verificada. Ademais, o laudo m\u00e9dico oficial deve comprovar a limita\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a readapta\u00e7\u00e3o visa a compatibilizar as novas condi\u00e7\u00f5es com as atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Revers\u00e3o<\/strong> implica o retorno do aposentado. O servidor aposentado retorna \u00e0 atividade no servi\u00e7o p\u00fablico. A revers\u00e3o pode ser a pedido do servidor ou no interesse da Administra\u00e7\u00e3o. A lei exige a exist\u00eancia de cargo vago para sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>Aproveitamento<\/strong> ocorre ap\u00f3s a disponibilidade do servidor. O servidor deve retornar a um cargo de atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos compat\u00edveis. A Administra\u00e7\u00e3o efetua o aproveitamento do servidor est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong> visa a corrigir um ato ilegal. Ocorre quando a demiss\u00e3o do servidor \u00e9 invalidada. O servidor reintegrado recebe todos os vencimentos e vantagens retroativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, a <strong>Recondu\u00e7\u00e3o<\/strong> representa o retorno do servidor est\u00e1vel. O retorno \u00e9 ao cargo anteriormente ocupado. Ocorre por inabilita\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio relativo a outro cargo. Tamb\u00e9m acontece em caso de reintegra\u00e7\u00e3o de quem ocupava seu cargo de origem.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, encerramos os t\u00f3picos relacionados a provimento e abordaremos, agora, o tema &#8220;vac\u00e2ncia&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vacancia-conceito\"><a id=\"_Vac\u00e2ncia:_Conceito_e\"><\/a>Vac\u00e2ncia: Conceito<\/h2>\n\n\n\n<p>Primordialmente,<strong> Vac\u00e2ncia<\/strong> \u00e9 o ato de desocupar o cargo p\u00fablico. Ocorre o rompimento ou a transfer\u00eancia do v\u00ednculo funcional. O cargo fica, ent\u00e3o, livre para ser preenchido por outro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, esse assunto \u00e9 abarcado pelo Artigo 33 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no qual est\u00e3o elencadas as sete hip\u00f3teses de vac\u00e2ncia. Dessa forma, a vac\u00e2ncia pode decorrer de fatos jur\u00eddicos diversos. Os atos podem ser volunt\u00e1rios do servidor, de of\u00edcio da Administra\u00e7\u00e3o, ou naturais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, as formas de <strong>Promo\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>Readapta\u00e7\u00e3o<\/strong> geram uma dupla movimenta\u00e7\u00e3o. O ato de provimento no novo cargo acarreta a vac\u00e2ncia no cargo anterior. A Administra\u00e7\u00e3o realiza provimento e vac\u00e2ncia simultaneamente, mas em cargos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-formas-de-vacancia\"><a id=\"_Formas_de_Vac\u00e2ncia\"><\/a>Formas de Vac\u00e2ncia <\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, a <strong>Exonera\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a forma de vac\u00e2ncia sem natureza punitiva. Ela pode ocorrer a pedido do servidor interessado. A Administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode efetu\u00e1-la de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a exonera\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ocorre em duas situa\u00e7\u00f5es principais. A primeira: quando o servidor n\u00e3o \u00e9 aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio. A segunda: quando o servidor n\u00e3o entra em exerc\u00edcio no prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Demiss\u00e3o<\/strong> tem car\u00e1ter punitivo. A Administra\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a demiss\u00e3o por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O ato decorre da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o disciplinar grave pelo servidor.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Promo\u00e7\u00e3o<\/strong> e a <strong>Readapta\u00e7\u00e3o<\/strong> geram vac\u00e2ncia. O cargo anterior ao qual o servidor estava vinculado fica vago. O ato de vac\u00e2ncia \u00e9 consequ\u00eancia direta do provimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Aposentadoria<\/strong> \u00e9 o afastamento definitivo do servidor. Ocorre ap\u00f3s o preenchimento dos requisitos para inatividade. Este \u00e9 um rompimento do v\u00ednculo funcional por direito.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Posse em Outro Cargo Inacumul\u00e1vel<\/strong> gera vac\u00e2ncia. O servidor \u00e9 obrigado a fazer uma op\u00e7\u00e3o. Ele opta pelo novo cargo incompat\u00edvel com o anterior. O servidor n\u00e3o est\u00e1vel pode pedir a vac\u00e2ncia para tomar posse no novo cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o <strong>Falecimento<\/strong> \u00e9 o evento natural que extingue o v\u00ednculo. A morte do servidor leva \u00e0 vac\u00e2ncia imediata. A Administra\u00e7\u00e3o apenas formaliza o ato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-do-artigo-formas-de-provimento-e-de-vacancia-para-o-concurso-do-tcu\"><a><\/a><a id=\"_Conclus\u00e3o_do_Artigo\"><\/a>Conclus\u00e3o do Artigo \u201cFormas de Provimento e de Vac\u00e2ncia para o concurso do TCU\u201d<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos, ent\u00e3o, ao fim do nosso artigo sobre \u201cFormas de Provimento e de Vac\u00e2ncia para o concurso do TCU\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, neste artigo, aprendemos a conceitua\u00e7\u00e3o e as formas de provimento e vac\u00e2ncia indicadas na Lei n\u00ba 8.112\/90, as quais est\u00e3o resumidas nos quadros seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>Quadro Comparativo das Formas de Provimento (Art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/90)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><td><strong>Forma de Provimento<\/strong><\/td><td><strong>Classifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td><strong>Descri\u00e7\u00e3o Sum\u00e1ria (Lei 8.112\/90)<\/strong><\/td><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>Nomea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Origin\u00e1rio<\/td><td>Ato inicial para o preenchimento do cargo.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Promo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Derivado<\/td><td>Ascens\u00e3o dentro da mesma carreira.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Readapta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Derivado<\/td><td>Transfer\u00eancia para cargo compat\u00edvel com limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica\/mental.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Revers\u00e3o<\/strong><\/td><td>Derivado<\/td><td>Retorno do servidor aposentado \u00e0 atividade.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Aproveitamento<\/strong><\/td><td>Derivado<\/td><td>Retorno do servidor em disponibilidade.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Derivado<\/td><td>Retorno devido \u00e0 invalida\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o ilegal.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Recondu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Derivado<\/td><td>Retorno ao cargo anterior (ex.: inabilita\u00e7\u00e3o em outro probat\u00f3rio).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>Quadro Comparativo das Formas de Vac\u00e2ncia (Art. 33 da Lei n\u00ba 8.112\/90)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><td><strong>Forma de Vac\u00e2ncia<\/strong><\/td><td><strong>Car\u00e1ter<\/strong><\/td><td><strong>Observa\u00e7\u00e3o Principal<\/strong><\/td><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>Exonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>N\u00e3o Punitivo<\/td><td>A pedido ou de of\u00edcio (inabilita\u00e7\u00e3o em probat\u00f3rio ou n\u00e3o exerc\u00edcio).<\/td><\/tr><tr><td><strong>Demiss\u00e3o<\/strong><\/td><td>Punitivo<\/td><td>Aplicada ap\u00f3s Processo Administrativo Disciplinar por falta grave.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Promo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Mista<\/td><td>O cargo de origem fica vago devido ao provimento em novo cargo.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Readapta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Mista<\/td><td>O cargo de origem fica vago devido ao provimento em cargo compat\u00edvel.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Aposentadoria<\/strong><\/td><td>N\u00e3o Punitivo<\/td><td>Afastamento definitivo por inatividade.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Posse em Outro Cargo Inacumul\u00e1vel<\/strong><\/td><td>N\u00e3o Punitivo<\/td><td>Op\u00e7\u00e3o do servidor por novo v\u00ednculo n\u00e3o permitido de acumular.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Falecimento<\/strong><\/td><td>Natural<\/td><td>Extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo pela morte do servidor.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, caso queira saber mais sobre o TCU, clique no link abaixo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-escolhidos-ministros-tcu\/?msockid=202950cd688b60052db143e2697061a7\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como s\u00e3o escolhidos os Ministros do TCU?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, para consolidar todo conhecimento aprendido sobre formas de provimento e de vac\u00e2ncia, v\u00e1 at\u00e9 o <a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/strong><\/a> e comece j\u00e1 o treinamento!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><strong>ASSINE AGORA \u2013<\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong> Assinaturas<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado a todos os nossos 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