{"id":1669013,"date":"2025-12-13T08:45:00","date_gmt":"2025-12-13T11:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1669013"},"modified":"2025-12-12T15:16:31","modified_gmt":"2025-12-12T18:16:31","slug":"concursos-prognosticos-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-prognosticos-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Concursos de progn\u00f3sticos na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, siga firme e forte!! Com este novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>concursos de progn\u00f3sticos na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/12083850\/image-89.png\" alt=\"Concursos de progn\u00f3sticos na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1669014\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/12083850\/image-89.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/12083850\/image-89-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/12083850\/image-89-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Concursos de progn\u00f3sticos na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Buscando evoluir no seu aprendizado, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre concursos de progn\u00f3sticos na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre concursos de progn\u00f3sticos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-concursos-de-prognosticos-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Concursos de progn\u00f3sticos na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea estuda para<strong> concurso p\u00fablico<\/strong> h\u00e1 algum tempo, muito provavelmente j\u00e1 deve ter ouvido a express\u00e3o \u201cconcurso de progn\u00f3sticos\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os concursos de progn\u00f3sticos nada mais s\u00e3o do que do que modalidades ou procedimentos que levam em considera\u00e7\u00e3o a aleatoriedade do resultado para se definir quem ser\u00e1 o vencedor de determinado ato. Em s\u00edntese, e traduzindo para uma linguagem mais compreens\u00edvel, estamos falando de<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong>apostas, de sorteios, de loterias,<\/strong> <\/mark>e por isso s\u00e3o denominados de concursos, pois deve haver um ou alguns vencedores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser um segmento que envolve bastante atratividade perante o p\u00fablico, at\u00e9 pelas quantias muitas vezes expressivas com o qual premiam a pessoa que for vencedora, \u00e9 necess\u00e1rio que haja toda uma regula\u00e7\u00e3o r\u00edgida por parte do poder p\u00fablico, assim como um<strong> controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> assertivos, para o interesse maior da sociedade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque se n\u00e3o houvesse essa participa\u00e7\u00e3o efetiva do Estado, a quantidade de golpes sendo aplicados, e o n\u00edvel de insatisfa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, provavelmente seriam absurdamente cr\u00edticos. Na verdade, mesmo com toda atua\u00e7\u00e3o estatal, os golpes j\u00e1 existem, como assistimos frequentemente nos jornais, por isso todo cuidado \u00e9 aconselh\u00e1vel, e \u00e9 muito recomendado que apenas os estabelecimentos\/plataformas\/espa\u00e7os <strong>autorizados a funcionar<\/strong> sejam utilizados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, os concursos de progn\u00f3sticos na reforma tribut\u00e1ria foram inseridos para estabelecer tamb\u00e9m a maneira de<strong> tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> destes, tendo em vista que a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 bastante consider\u00e1vel neste setor, e assim a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica tende a ser positiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale pontuar que \u00e9 importante saber seus limites pessoais, para evitar excessos ou abusos, que podem comprometer a sa\u00fade financeira de qualquer um. At\u00e9 nesse ponto a tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m surte efeito, j\u00e1 que aplicando tributos sobre sorteios, por exemplo, causa uma eleva\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o de venda, e faz com que as pessoas pensem melhor antes adquirir mais e mais cartelas de participa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos entender o que consta sobre concursos de progn\u00f3sticos na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Art. 244. Os concursos de progn\u00f3sticos, <strong>em meio f\u00edsico ou virtual, <\/strong>compreendidas todas as modalidades lot\u00e9ricas, inclu\u00eddos as apostas de quota fixa e os sweepstakes, as apostas de turfe e as demais apostas, ficam sujeitos a regime espec\u00edfico de incid\u00eancia do IBS e da CBS, de acordo com o disposto neste Cap\u00edtulo.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplica-se o disposto neste Cap\u00edtulo ao<strong><em> fantasy sport.<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 245. A base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS sobre concursos de progn\u00f3sticos na reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a receita pr\u00f3pria da entidade decorrente dessa atividade, correspondente ao produto da arrecada\u00e7\u00e3o,<strong> com a dedu\u00e7\u00e3o de<\/strong>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; premia\u00e7\u00f5es pagas; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; destina\u00e7\u00f5es <strong>obrigat\u00f3rias por lei<\/strong> a \u00f3rg\u00e3o ou fundo p\u00fablico e aos demais benefici\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As premia\u00e7\u00f5es pagas n\u00e3o ficam sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do IBS e da CBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 246. As al\u00edquotas do IBS e da CBS sobre concursos de progn\u00f3sticos s<strong>\u00e3o nacionalmente uniformes<\/strong> e correspondem \u00e0 soma das al\u00edquotas de refer\u00eancia das esferas federativas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 247. Fica<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"><strong>vedado o cr\u00e9dito de IBS e de CBS<\/strong> <\/mark>aos apostadores dos concursos de progn\u00f3sticos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"131\" class=\"wp-image-1475402\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/13190007\/preste_mais_atencao.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/13190007\/preste_mais_atencao.png 312w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/13190007\/preste_mais_atencao-300x262.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/13190007\/preste_mais_atencao-150x131.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre concursos de progn\u00f3sticos na reforma tribut\u00e1ria, saiba ainda que toda empresa que opera concursos de progn\u00f3sticos <strong>dever\u00e1 apresentar obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, <\/strong>na forma do regulamento, contendo, no m\u00ednimo, informa\u00e7\u00f5es sobre o local onde a aposta \u00e9 efetuada e os valores das apostas e das premia\u00e7\u00f5es pagas, repassando assim essas informa\u00e7\u00f5es para o poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso as apostas sejam efetuadas de forma virtual, na obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de que trata o caput deste artigo, dever\u00e1 ser identificado o apostador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema concursos de progn\u00f3sticos na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre concursos de progn\u00f3sticos na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho \u00e9 \u00e1rduo, mas vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, siga firme e forte!! 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