{"id":1667757,"date":"2026-01-27T11:44:00","date_gmt":"2026-01-27T14:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1667757"},"modified":"2026-01-19T20:57:12","modified_gmt":"2026-01-19T23:57:12","slug":"recurso-extraordinario-juizo-admissibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-extraordinario-juizo-admissibilidade\/","title":{"rendered":"Recurso extraordin\u00e1rio: ju\u00edzo de admissibilidade"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o funcionamento do ju\u00edzo de admissibilidade dos recursos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto ser\u00e1 estudado por meio dos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ju\u00edzo pr\u00e9vio de admissibilidade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ju\u00edzo definitivo de admissibilidade<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/10225405\/recurso-extraordinario-1-1.png\" alt=\"recurso extraordinario\" class=\"wp-image-1668334\" style=\"width:731px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/10225405\/recurso-extraordinario-1-1.png 900w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/10225405\/recurso-extraordinario-1-1-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/10225405\/recurso-extraordinario-1-1-768x512.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/10225405\/recurso-extraordinario-1-1-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 g\u00eanero do qual pertencem o recurso extraordin\u00e1rio em sentido estrito (dirigido ao STF) e o recurso especial (dirigido ao STJ).<\/p>\n\n\n\n<p>Como se infere do pr\u00f3prio nome do recurso extraordin\u00e1rio, ele s\u00f3 pode ser interposto de maneira extraordin\u00e1ria, ou seja, quando satisfeitos requisitos espec\u00edficos previstos no ordenamento. A maior parte dessas normas se encontram na CF de 88 e no CPC. Outros diplomas normativos tamb\u00e9m abordam esses recursos. Ademais, o STF e o STJ tamb\u00e9m costumam estipular outras normas quanto \u00e0 admissibilidade do recurso extraordin\u00e1rio e do recurso especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao recurso extraordin\u00e1rio, devem ser atendidos os requisitos previstos no art. 102, III, al\u00edneas &#8220;a&#8221; a &#8220;d&#8221; e \u00a7 3\u00ba, da CF de 88.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao recurso especial, para ser admitido, deve, ser satisfeitos os requisitos do art. 105, III, al\u00edneas &#8220;a&#8221; a &#8220;c&#8221; e \u00a7 3\u00ba, da CF de 88.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos recursos extraordin\u00e1rios, o pr\u00e9-questionamento da mat\u00e9ria objeto do recursos \u00e9 requisito obrigat\u00f3rio para sua admissibilidade. Isso quer dizer que os \u00f3rg\u00e3os das inst\u00e2ncias inferiores devem analisar especificamente a tese a ser apreciada no recursos. Caso n\u00e3o seja analisada na decis\u00e3o principal, \u00e9 cab\u00edvel embargos de pr\u00e9-questionamento (e evidenciar a quest\u00e3o constitucional ou federal do recurso).<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, conforme j\u00e1 mencionado, existem diversos outros requisitos. Em alguns tipos de recurso, o ju\u00edzo a quo (recorrido) n\u00e3o precisa fazer o ju\u00edzo pr\u00e9vio de admissibilidade. Todavia, na hip\u00f3tese de ser interposto recurso extraordin\u00e1rio (dirigido ao STF ou ao STJ, sendo recurso extraordin\u00e1rio em sentido estrito ou recurso especial), o ju\u00edzo a quo tamb\u00e9m deve verificar a admissibilidade do recurso (duplo ju\u00edzo de admissibilidade).<\/p>\n\n\n\n<p>Dito isso, veremos nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos o funcionamento do ju\u00edzo de admissibilidade no recurso extraordin\u00e1rio, explorando a compet\u00eancia para decis\u00e3o final acerca da admissibilidade do recurso e os instrumentos cab\u00edveis no caso de denega\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo a quo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-juizo-previo-de-admissibilidade\">Ju\u00edzo pr\u00e9vio de admissibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Os diplomas normativos dos v\u00e1rios ramos da justi\u00e7a especializada costumam prever o duplo ju\u00edzo de admissibilidade para diferentes tipos de recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>No CPC de 2015, todavia, as hip\u00f3teses em que incide o duplo ju\u00edzo de admissibilidade foram bastante reduzidas, mas n\u00e3o foram completamente extintas. Por exemplo, o duplo controle de admissibilidade se manteve em rela\u00e7\u00e3o aos recursos extraordin\u00e1rios (RE e Resp). Sendo assim, tanto o ju\u00edzo a quo quanto o ju\u00edzo ad quem analisam a admissibilidade do recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme art. 1.029 do CPC, os recursos extraordin\u00e1rios devem ser interpostos perante o presidente ou vice-presidente do tribunal (conforme Lei Org\u00e2nica ou Regimento Interno). O presidente ou o vice faz o ju\u00edzo pr\u00e9vio ou prec\u00e1rio da admissibilidade do recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Via de regra, se o recurso n\u00e3o foi admitido, ser\u00e1 cab\u00edvel, <strong>no prazo de 15 dias, agravo em recurso extraordin\u00e1rio<\/strong> (se a mat\u00e9ria for constitucional) <strong>ou agravo em recurso especial<\/strong> (se a mat\u00e9ria for federal), conforme art. 1.042 do CPC. Contudo, se houver sobrestamento do feito para julgamento de mat\u00e9ria controversa ou o recurso for inadmitido por causa de intempestividade, cabe <strong>agravo interno, no prazo de 5 dias (art. 1.036, \u00a7 2\u00ba do CPC)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-juizo-definitivo-de-admissibilidade\">Ju\u00edzo definitivo de admissibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Se a compet\u00eancia para analisar determinado recurso \u00e9 do ju\u00edzo ad quem, nada mais justo que este \u00e9 que fa\u00e7a o ju\u00edzo definitivo da admissibilidade do recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, isso \u00e9 o que est\u00e1 previsto no ordenamento brasileiro. Como regra, a lei disp\u00f5e de normas espec\u00edficas em que as partes podem fazer uso de instrumentos para provocar os \u00f3rg\u00e3os ad quem acerca da denega\u00e7\u00e3o de recursos. Todavia, caso n\u00e3o haja previs\u00e3o espec\u00edfica, pode ser cab\u00edvel mandado de seguran\u00e7a (residual) ou reclama\u00e7\u00e3o (art. 988 do CPC) perante o tribunal ad quem.<\/p>\n\n\n\n<p>Especificamente, quanto ao agravo em recurso extraordin\u00e1rio, <strong>se o presidente ou o vice n\u00e3o se retratar quanto \u00e0 admissibilidade do recurso (efeito regressivo), o recurso deve seguir para o STF ou para o STJ <\/strong>(art. 1.042, \u00a7 4\u00ba, do CPC).<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante, <strong>nem sempre o ju\u00edzo a quo remete os autos para o tribunal competente. Nesse caso, \u00e9 cab\u00edvel reclama\u00e7\u00e3o<\/strong>, com fulcro no art. 988, I, do CPC (preservar a compet\u00eancia do Tribunal). Para que a reclama\u00e7\u00e3o seja recebida, ela deve ser proposta antes do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o recorrida. Caso seja considerada procedente, a reclama\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 mesmo desconstituir o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o atacada.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, \u00e9 comum se observar na pr\u00e1tica forense situa\u00e7\u00f5es em que os advogados interp\u00f5em equivocadamente agravo interno, em raz\u00e3o da norma do art. 1.036, \u00a7 2\u00ba, do CPC. Por isso, saber diferenciar os motivos que ensejam a denega\u00e7\u00e3o do recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 essencial para que n\u00e3o se cometa equ\u00edvocos na identifica\u00e7\u00e3o do recurso adequado \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o atacada.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? 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