{"id":1665625,"date":"2025-12-12T08:41:00","date_gmt":"2025-12-12T11:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1665625"},"modified":"2025-11-24T16:25:06","modified_gmt":"2025-11-24T19:25:06","slug":"ibs-cbs-planos-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ibs-cbs-planos-saude\/","title":{"rendered":"IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, como voc\u00ea est\u00e1?!! Com este novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/05071947\/image-31.png\" alt=\"IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1665627\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/05071947\/image-31.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/05071947\/image-31-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/05071947\/image-31-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Focando no que vai fazer toda diferen\u00e7a, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Destarte, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ibs-e-cbs-sobre-planos-de-saude-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria trouxe o surgimento de 3 (tr\u00eas) novos tributos, o<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-cyan-blue-color\"><strong>IBS, a CBS e o IS<\/strong>, <\/mark>em substitui\u00e7\u00e3o a outros que existem atualmente, como o ISS e o ICMS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A CBS \u00e9 a <strong>Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os,<\/strong> sendo um tributo de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, e como o pr\u00f3prio nome sugere, incide sobre opera\u00e7\u00f5es que envolvem a circula\u00e7\u00e3o de bens e\/ou de servi\u00e7os, devidamente previstos nas normas regulamentadoras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o IBS \u00e9 o<strong> Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os<\/strong>, tributo de compet\u00eancia compartilhada entre Estados e Munic\u00edpios, sendo essa gest\u00e3o compartilhada uma grande inova\u00e7\u00e3o trazida pelo texto da reforma, tendo em vista que at\u00e9 ent\u00e3o todo e qualquer tributo previsto tinha compet\u00eancia de apenas um ente federativo determinado, e n\u00e3o dois, com ser\u00e1 no caso do IBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao IS, trata-se do<strong> Imposto Seletivo<\/strong>, e foi inserido no contexto da reforma tribut\u00e1ria com a fun\u00e7\u00e3o de permitir que itens de menor necessidade, ou seja, mais sup\u00e9rfluos, sofram uma maior taxa\u00e7\u00e3o do que aqueles que demandam uma maior relev\u00e2ncia para a sociedade. Assim, com o IS, busca-se tributar de forma seletiva, por meio desse imposto, onerando mais os bens ou servi\u00e7os que s\u00e3o, por exemplo, prejudiciais \u00e0 sa\u00fade humana, entre outros crit\u00e9rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E por falar em sa\u00fade, quest\u00e3o essencial para qualquer pa\u00eds, a reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m disp\u00f4s sobre IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade, considerando que estamos falando, nesse sentido, de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, e que muitas vezes, inclusive, envolve tamb\u00e9m utiliza\u00e7\u00e3o de insumos e materiais, havendo assim toda uma opera\u00e7\u00e3o complexa por tr\u00e1s desses planos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, estamos falando tamb\u00e9m de empresas que est\u00e3o entre as que mais recebem reclama\u00e7\u00f5es relacionadas ao atendimento que prestam, sejam reclama\u00e7\u00f5es enviadas para suas ouvidorias, para terceiros, ou para \u00f3rg\u00e3os oficiais. Nessa linha, \u00e9 preciso atentar para os<strong> impactos <\/strong>que a reforma trar\u00e1 para estes usu\u00e1rios que j\u00e1 se encontram descontentes com seus planos de sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos entender melhor o que consta sobre IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">Art. 234. Os planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade ficam sujeitos a<strong> regime espec\u00edfico de incid\u00eancia do IBS e da CBS, <\/strong>de acordo com o disposto neste Cap\u00edtulo, nos casos em que esses servi\u00e7os sejam prestados por:\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>seguradoras de sa\u00fade;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; administradoras de benef\u00edcios;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; cooperativas operadoras de planos de sa\u00fade;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211;<strong> cooperativas de seguro sa\u00fade<\/strong>; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; demais operadoras de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 235. A <strong>base de c\u00e1lculo<\/strong> do IBS e da CBS sobre planos de sa\u00fade no regime espec\u00edfico ser\u00e1 composta:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; da receita dos servi\u00e7os,<strong> compreendendo:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) os pr\u00eamios e contrapresta\u00e7\u00f5es, inclusive por corresponsabilidade assumida, efetivamente recebidos, pelo regime de caixa; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) as receitas financeiras, no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, dos ativos garantidores das reservas t\u00e9cnicas, efetivamente liquidadas;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <strong>com a dedu\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) das indeniza\u00e7\u00f5es correspondentes a eventos ocorridos, efetivamente pagas, pelo regime de caixa;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) dos valores referentes a cancelamentos e restitui\u00e7\u00f5es de pr\u00eamios e contrapresta\u00e7\u00f5es que houverem sido computados como receitas;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) dos valores pagos por servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) da <strong>taxa de administra\u00e7\u00e3o <\/strong>paga \u00e0s administradoras de benef\u00edcios e dos demais valores pagos a outras entidades previstas no art. 234 desta Lei Complementar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na reforma tribut\u00e1ria, saiba ainda que s\u00e3o consideradas indeniza\u00e7\u00f5es para dedu\u00e7\u00e3o, correspondentes a eventos ocorridos, o total dos custos assistenciais decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>pelos benefici\u00e1rios,<\/strong> <\/mark>da cobertura oferecida pelos planos de sa\u00fade, compreendendo:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; bens e servi\u00e7os adquiridos diretamente pela entidade de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; reembolsos aos segurados ou benefici\u00e1rios por bens e servi\u00e7os adquiridos por estes de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre IBS e CBS sobre planos de sa\u00fade na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho \u00e9 \u00e1rduo, mas vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, como voc\u00ea est\u00e1?!! 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