{"id":1665528,"date":"2025-12-13T14:38:00","date_gmt":"2025-12-13T17:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1665528"},"modified":"2025-11-24T16:29:51","modified_gmt":"2025-11-24T19:29:51","slug":"palavra-vitima-maria-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/palavra-vitima-maria-penha\/","title":{"rendered":"Palavra da v\u00edtima na Maria da Penha"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, caros leitores! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o valor probante da palavra da v\u00edtima na Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Palavra da v\u00edtima na Maria da Penha &#8211; AREsp 3007741<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Outros julgados anteriores<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/04204122\/palavra-da-vitima-na-maria-da-penha-1.png\" alt=\"palavra da v\u00edtima na maria da penha\" class=\"wp-image-1665540\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/04204122\/palavra-da-vitima-na-maria-da-penha-1.png 900w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/04204122\/palavra-da-vitima-na-maria-da-penha-1-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/04204122\/palavra-da-vitima-na-maria-da-penha-1-768x512.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/04204122\/palavra-da-vitima-na-maria-da-penha-1-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>A palavra da v\u00edtima na Maria da Penha (Lei 11.340\/06) tem especial relev\u00e2ncia, sobretudo quando se trata da concess\u00e3o de medidas cautelares que visem a assegurar a integridade da v\u00edtima:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 10. Na hip\u00f3tese da imin\u00eancia ou da pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorr\u00eancia adotar\u00e1, de imediato, as provid\u00eancias legais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia deferida.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Essa relev\u00e2ncia interfere at\u00e9 mesmo na relativiza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional na implementa\u00e7\u00e3o de medidas cautelares pessoais, conforme se infere do art. 12-C:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 12-C. Verificada a exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor ser\u00e1 imediatamente afastado do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; pela autoridade judicial;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; pelo delegado de pol\u00edcia, quando o Munic\u00edpio n\u00e3o for sede de comarca; ou<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; pelo policial, quando o Munic\u00edpio n\u00e3o for sede de comarca e n\u00e3o houver delegado dispon\u00edvel no momento da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Nas hip\u00f3teses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz ser\u00e1 comunicado no prazo m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidir\u00e1, em igual prazo, sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou a revoga\u00e7\u00e3o da medida aplicada, devendo dar ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico concomitantemente.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Contudo, o valor probante do depoimento da v\u00edtima dos crimes previstos na Maria da Penha sempre gerou controversas. Parte dos juristas defendem a tese de que o julgamento sob perspectiva de g\u00eanero autorizaria condena\u00e7\u00f5es com base somente na palavra da v\u00edtima, ao passo que outra parte defende a necessidade de se conjugar outras provas para reconhecimento da exist\u00eancia de eventual infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica da Ministra Marluce Caldas, do STJ, repercutiu nos canais de comunica\u00e7\u00e3o e redes sociais que tratam de assuntos jur\u00eddicos. Isso reacendeu os debates acerca da relev\u00e2ncia da palavra da v\u00edtima na Maria da Penha e indicou o tratamento que parece ser mais adequado para o depoimento da v\u00edtima, conforme veremos nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme decidido pela relatora, somente o depoimento da v\u00edtima<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-palavra-da-vitima-na-maria-da-penha-aresp-3007741\">Palavra da v\u00edtima na Maria da Penha &#8211; AREsp 3007741<\/h2>\n\n\n\n<p>O STJ, recentemente, proferiu decis\u00e3o que agitou debates jur\u00eddicos acerca do valor probrante do depoimento das v\u00edtimas nas a\u00e7\u00f5es regidas pela Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n<p>As partes mais relevantes da decis\u00e3o foram as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O depoimento da v\u00edtima, apesar de relevante nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, apresentou contradi\u00e7\u00f5es, especialmente quanto \u00e0 data dos fatos narrados.<\/li>\n\n\n\n<li>O exame de corpo de delito foi realizado de forma indireta, sem comprova\u00e7\u00e3o da identidade da v\u00edtima ou data das les\u00f5es, o que compromete seu valor probat\u00f3rio.<\/li>\n\n\n\n<li>O princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia exige que a condena\u00e7\u00e3o se fundamente em prova robusta e judicializada, inexistente no caso concreto.<\/li>\n\n\n\n<li>Aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do in dubio pro reo, diante da aus\u00eancia de prova suficiente para a condena\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o afasta a natureza especial e o valor probante mais elevado do depoimento da v\u00edtima na Maria da Penha, mas releva a necessidade de se conjugar o depoimento com outros elementos de prova. Dessa maneira, se evita a utiliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio como instrumento de persegui\u00e7\u00e3o, eleva a confian\u00e7a da sociedade na Justi\u00e7a e co\u00edbe o ass\u00e9dio processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso posto, contata-se que referida decis\u00e3o sedimenta entendimento j\u00e1 adotado por \u00f3rg\u00e3os de inst\u00e2ncias inferiores. Ao mesmo tempo, estabelece par\u00e2metros razo\u00e1veis de valora\u00e7\u00e3o da palavra da v\u00edtima na Maria de Penha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-outros-julgados-anteriores\">Outros julgados anteriores<\/h2>\n\n\n\n<p>O entendimento adotado no AREsp 3007741 j\u00e1 vinha sendo utilizado por outros \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio. O TJMG j\u00e1 decidiu da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>EMENTA: APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL. VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA. ART. 129, \u00a7 9\u00ba, DO CP. ABSOLVI\u00c7\u00c3O PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PLEITO CONDENAT\u00d3RIO. IMPROCED\u00caNCIA. AUTORIA DUVIDOSA. PROVA JUDICIAL INSUFICIENTE PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENAT\u00d3RIO. DECLARA\u00c7\u00c3O DE V\u00cdTIMA QUE N\u00c3O SE RECORDA DOS FATOS PORQUE FEZ USO DE DROGAS. NEGATIVA PELO ACUSADO. PROVA FR\u00c1GIL. D\u00daVIDA RELEVANTE. APLICA\u00c7\u00c3O DO PRINC\u00cdPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVI\u00c7\u00c3O CONFIRMADA. RECURSO N\u00c3O PROVIDO. &#8211; <strong>A palavra da v\u00edtima, quando isolada no contexto probat\u00f3rio, n\u00e3o \u00e9 suficiente para embasar uma condena\u00e7\u00e3o<\/strong>, impondo-se, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio do in dubio pro reo, a manuten\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o proferida em primeiro grau. (TJMG &#8211; Apela\u00e7\u00e3o Criminal 1.0549.20.000447-7\/001, Relator(a): Des.(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues , 9\u00aa C\u00e2mara Criminal Especializa, julgamento em 14\/06\/2023, publica\u00e7\u00e3o da s\u00famula em 14\/06\/2023)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>No TJRS entendimento semelhante tamb\u00e9m j\u00e1 foi adotado:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>APELA\u00c7\u00c3O CRIME. SENTEN\u00c7A ABSOLUT\u00d3RIA NO DELITO DO ARTIGO 129, \u00a79\u00ba DO C\u00d3DIGO PENAL, COM A INCID\u00caNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. INCONFORMISMO MINISTERIAL, QUE PEDE A CONDENA\u00c7\u00c3O DO R\u00c9U. COMO SE PODE OBSERVAR, A MAT\u00c9RIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA SENTEN\u00c7A, HAVENDO FUNDADA D\u00daVIDA QUANTO \u00c0 EFETIVA RESPONSABILIDADE DO R\u00c9U. NO PROCESSO PENAL, FAZ-SE NECESS\u00c1RIO UM JU\u00cdZO DE CERTEZA, PARA QUE SEJA EMBASADA A CONDENA\u00c7\u00c3O CRIMINAL, N\u00c3O PODENDO O MAGISTRADO PROFERIR JU\u00cdZO CONDENAT\u00d3RIO QUANDO N\u00c3O H\u00c1 SUPERA\u00c7\u00c3O DA D\u00daVIDA, POIS ESTA MILITA EM FAVOR DO ACUSADO, <strong>EM OBSERV\u00c2NCIA AO PRINC\u00cdPIO DO IN DUBIO PRO REO. HAVENDO VERS\u00d5ES CONFLITANTES NOS AUTOS E CONTRADI\u00c7\u00d5ES NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA V\u00cdTIMA, N\u00c3O VERIFICO A EXIST\u00caNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A AUTORIZAR O PROVIMENTO DO APELO, RAZ\u00c3O PELA QUAL, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP, MANTIDA A ABSOLVI\u00c7\u00c3O DO R\u00c9U<\/strong>. APELO DESPROVIDO.(Apela\u00e7\u00e3o Criminal, N\u00ba 50028973120198210052, Segunda C\u00e2mara Criminal, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Cidade Pitrez, Julgado em: 21-07-2025)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em verdade, em todos os Tribunais que tratam do assunto \u00e9 poss\u00edvel constatar que a palavra da v\u00edtima na Maria da Penha n\u00e3o \u00e9 absoluta. Se assim, o fosse, n\u00e3o existiria qualquer seguran\u00e7a jur\u00eddica, os princ\u00edpios penais e processuais penais n\u00e3o seriam respeitados e o processo serviria apenas como uma formalismo simb\u00f3lico para legitimar a condena\u00e7\u00e3o (ainda que injusta).<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 mesmo nos processos em que foram proferidas condena\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel perceber a inclina\u00e7\u00e3o dos julgadores de rejeitar a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o com base exclusivamente no depoimento da v\u00edtima:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>4. A palavra da v\u00edtima, em crimes no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar, tem especial relev\u00e2ncia probat\u00f3ria, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova, como o laudo pericial e os depoimentos das testemunhas, que confirmam as agress\u00f5es f\u00edsicas e as amea\u00e7as proferidas pelo r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>(Ac\u00f3rd\u00e3o 1972106, 0712198-07.2024.8.07.0005, Relator(a): ARNALDO CORR\u00caA SILVA, 2\u00aa TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 20\/02\/2025, publicado no DJe: 06\/03\/2025)<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? 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