{"id":1664467,"date":"2025-12-07T11:04:00","date_gmt":"2025-12-07T14:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1664467"},"modified":"2025-11-24T16:13:09","modified_gmt":"2025-11-24T19:13:09","slug":"divida-ativa-icms-sefaz-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/divida-ativa-icms-sefaz-sp\/","title":{"rendered":"D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo tranquilo?!! O objetivo principal deste texto do Estrat\u00e9gia Concursos \u00e9 analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de S\u00e3o Paulo: <strong>D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong> de acordo com a normativa nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"243\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/03074809\/image-4.png\" alt=\"D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP\" class=\"wp-image-1664468\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/03074809\/image-4.png 465w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/03074809\/image-4-300x157.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/11\/03074809\/image-4-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Direcionando a concentra\u00e7\u00e3o, iremos navegar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender disposi\u00e7\u00f5es sobre D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tecer observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 6.374\/1989 e o Regulamento do ICMS no Estado,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-divida-ativa-do-icms-para-sefaz-sp-nbsp\"><strong>D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitas vezes acontece, no trabalho dos Fiscos de todo o pa\u00eds, de um contribuinte n\u00e3o pagar algum determinado tributo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para buscar evitar isso, o pr\u00f3prio<strong> CTN (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional) <\/strong>permite e alguns Fiscos j\u00e1 v\u00eam implementando na pr\u00e1tica, as chamadas <strong>a\u00e7\u00f5es de monitoramento<\/strong>, que n\u00e3o s\u00e3o efetivamente procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e que por isso n\u00e3o possuem uma natureza t\u00e3o coercitiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As atividades de monitoramento visam uma<strong> rela\u00e7\u00e3o mais cooperativa entre Fisco e sujeito passivo.<\/strong> Nela, a autoridade fiscal faz alertas para aquele sujeito passivo, apontando poss\u00edveis inconsist\u00eancias que podem ser corrigidas pelo sujeito passivo, e como n\u00e3o h\u00e1 procedimento fiscal instaurado, para o contribuinte pode ser vantajoso j\u00e1 corrigir, pois assim ele evitar uma carga de multa que seria aplicada caso o processo fiscal j\u00e1 estivesse iniciado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a Auditoria Fiscal avalia as informa\u00e7\u00f5es do contribuinte, e encontrando poss\u00edveis inconsist\u00eancias avisa ao sujeito passivo, orientando que este pode fazer uma <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-light-green-cyan-color\">den\u00fancia espont\u00e2nea<\/mark><\/strong> naquele momento, visando corrigir as irregularidades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Lembram dos benef\u00edcios da den\u00fancia espont\u00e2nea? Pois \u00e9, \u00e9 por isso que dissemos que o monitoramento se trata de uma a\u00e7\u00e3o mais amig\u00e1vel ou cooperativa por parte da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, pois se utiliza menos do poder de coer\u00e7\u00e3o e da autoridade impositiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O monitoramento busca, entre outras coisas, evitar a inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP, isso porque o que se pretende \u00e9<strong> moldar o comportamento do contribuinte,<\/strong> demonstrando que o poder estatal est\u00e1 acompanhando os seus movimentos a todo momento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, por receber com certa frequ\u00eancia avisos, de <strong>maneira amig\u00e1vel,<\/strong> sobre poss\u00edveis inconsist\u00eancia em suas escritas fiscais, o sujeito passivo tende a ter um comportamento mais ajustado do ponto de vista tribut\u00e1rio, j\u00e1 que ele sabe que qualquer deslize ser\u00e1 prontamente identificado pelo Fisco que habitualmente costuma manter contato com ele para alertar sobre poss\u00edveis irregularidades por meio das a\u00e7\u00f5es de monitoramento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entendendo essa quest\u00e3o, vamos ent\u00e3o visualizar o que consta na lei 6374\/1989 sobre D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 60-A. Nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a contribuinte paulista, beneficiadas ou incentivadas em desacordo com o disposto na al\u00ednea &#8220;g&#8221; do inciso XII do \u00a7 2\u00ba do art. 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Poder Executivo poder\u00e1 exigir o recolhimento, no momento da entrada da mercadoria em territ\u00f3rio paulista, do imposto correspondente ao valor do<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"> <strong>benef\u00edcio ou incentivo.\u00a0<\/strong><\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 61. Na entrega de mercadoria proveniente de outro Estado ou Distrito Federal, a ser realizada em territ\u00f3rio paulista,<strong> sem destinat\u00e1rio certo, <\/strong>o imposto deve ser calculado sobre o valor estimado da opera\u00e7\u00e3o e antecipadamente recolhido no primeiro munic\u00edpio paulista por onde transite a mercadoria, deduzido o valor do imposto pago na origem, na forma prevista em regulamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 62. O imposto devido, declarado e n\u00e3o pago deve ser inscrito na<strong> D\u00edvida Ativa, ap\u00f3s 60 (sessenta) dias contados do vencimento.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba No decurso desse prazo de 60 (sessenta) dias, o imposto pode ser recolhido <strong>independentemente<\/strong> de autoriza\u00e7\u00e3o fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba <strong>Ap\u00f3s o decurso desse prazo,<\/strong> o recolhimento depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 63. O recolhimento efetuado com inobserv\u00e2ncia do disposto no artigo anterior <strong>n\u00e3o anula ou invalida <\/strong>a exig\u00eancia do d\u00e9bito fiscal, qualquer que seja a fase em que se encontre a cobran\u00e7a, podendo a import\u00e2ncia recolhida ser, a crit\u00e9rio do Fisco, objeto de restitui\u00e7\u00e3o pela via administrativa, de utiliza\u00e7\u00e3o como cr\u00e9dito do imposto ou de imputa\u00e7\u00e3o de pagamento desse ou de outro d\u00e9bito do imposto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 64. Aplica-se o disposto nos artigos 62 e 63:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; ao imposto apurado pelo contribuinte e transcrito pelo Fisco na forma do artigo 58;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; \u00e0 parcela devida por contribuinte enquadrado no regime de estimativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 65. A cobran\u00e7a e o recolhimento efetuados nos termos dos artigos 62 a 64 <strong>n\u00e3o elidem<\/strong> o direito da Fazenda do Estado de proceder \u00e0 ulterior revis\u00e3o fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso texto sobre D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP, leve ainda para sua prova que o saldo devedor ou credor apurado em cada estabelecimento localizado neste Estado, na forma prevista nesta subse\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 compensado entre os estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, localizados em territ\u00f3rio paulista, conforme dispuser o regulamento. Por\u00e9m, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>isso n\u00e3o se aplica<\/strong> <\/mark>\u00e0 parcela dos saldos, credor e devedor, apurada com a revenda de combust\u00edveis e outros derivados de petr\u00f3leo, conforme definida em legisla\u00e7\u00e3o federal. Se liga!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre D\u00edvida Ativa do ICMS para SEFAZ\/SP, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este concurso foi bastante aguardado e \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo tranquilo?!! 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