{"id":1664404,"date":"2025-12-05T08:49:00","date_gmt":"2025-12-05T11:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1664404"},"modified":"2025-11-24T16:07:10","modified_gmt":"2025-11-24T19:07:10","slug":"teoria-crime-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/teoria-crime-v2\/","title":{"rendered":"Teoria do crime para concursos da \u00e1rea policial (CPM)"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?  Vamos falar hoje sobre a teoria do crime. Trata-se de um assunto de extrema import\u00e2ncia para aqueles que se preparam para concursos da \u00e1rea policial.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><strong>Defini\u00e7\u00e3o anal\u00edtica de crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A teoria do crime comporta a defini\u00e7\u00e3o anal\u00edtica de crime, que considera <strong>duas principais teorias<\/strong>, a saber: teoria tripartite e teoria bipartite.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto a<strong> teoria tripartite<\/strong> conceitua o crime a partir do fato t\u00edpico, antijur\u00eddico e culp\u00e1vel, a <strong>teoria bipartite<\/strong> exclui a culpabilidade do seu conceito.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, para a <strong>teoria bipartite<\/strong>, o crime \u00e9 composto apenas pelo fato t\u00edpico e antijur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, existem duas <strong>principais doutrinas acerca dos elementos do fato t\u00edpico<\/strong>, quais sejam: o causalismo neocl\u00e1ssico e o finalismo.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>causalismo neocl\u00e1ssico<\/strong> sustenta que o elemento subjetivo do agente n\u00e3o reside apenas em uma estrutura puramente psicol\u00f3gica, mas comporta tamb\u00e9m elementos normativos complementares.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o <strong>finalismo<\/strong>, cujo principal expoente \u00e9 Hans Welzel, considera o elemento \u201cdolo\u201d pertencente \u00e0 tipicidade da conduta e n\u00e3o mais \u00e0 culpabilidade do agente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a doutrina finalista considera a conduta como um <strong>comportamento humano, volunt\u00e1rio e consciente<\/strong>, praticado para a obten\u00e7\u00e3o de um determinado resultado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><br \/>CAUSALISMO NEOCL\u00c1SSICO<\/td><td>dolo e culpa integram a culpabilidade&nbsp;<\/td><td>analisa-se apenas a conduta e o resultado<\/td><\/tr><tr><td><br \/><br \/>FINALISMO<\/td><td>dolo e culpa integram a conduta que, por sua vez, constitui um dos elementos do fato t\u00edpico<\/td><td><br \/><br \/>analisa-se a inten\u00e7\u00e3o do agente<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Importa ressaltar que, apesar de o Direito Penal implicitamente adotar a doutrina finalista, <strong>o C\u00f3digo Penal Militar adota a teoria causalista neocl\u00e1ssica<\/strong>, admitindo, em certos casos, a ado\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o finalista.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><strong>Fato t\u00edpico<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O fato t\u00edpico \u00e9 composto por <strong>conduta, nexo causal, resultado e tipicidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>conduta<\/strong><strong> <\/strong>\u00e9 a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que busca um determinado fim.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vemos que os crimes podem ser <strong>comissivos <\/strong>(a\u00e7\u00e3o) ou <strong>omissivos <\/strong>(omiss\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Importante chamar aten\u00e7\u00e3o para os crimes omissivos. A lei os subclassifica em crimes omissivos pr\u00f3prios e impr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o chamados de <strong>omissivos pr\u00f3prios<\/strong> os crimes que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o criminaliza e tipifica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os <strong>crimes omissivos impr\u00f3prios <\/strong>n\u00e3o possuem tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a omiss\u00e3o, sendo assim considerados pelo fato de o agente ter o <strong>dever de agir <\/strong>em determinadas situa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os crimes omissivos impr\u00f3prios s\u00e3o tamb\u00e9m denominados <strong>crimes comissivos por omiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As hip\u00f3teses que caracterizam o dever de agir s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>obriga\u00e7\u00e3o legal de cuidado, prote\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia<\/strong> &#8211; ex.: policiais, que t\u00eam o dever legal de manter a seguran\u00e7a nos logradouros p\u00fablicos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>assun\u00e7\u00e3o de responsabilidade de impedir o resultado<\/strong> &#8211; ex.: cuidadora de idosos, a qual se responsabiliza contratualmente assume a responsabilidade pelo bem-estar de idosos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>comportamento anterior que cria risco superveniente<\/strong> &#8211; ex.: dois jovens maiores de idade que resolvem brincar de afogar um ao outro em uma piscina; em caso de afogamento de um deles, aquele que deu causa ao afogamento tem o dever de evitar a morte do colega que se afogou.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Devemos ter em mente ainda que a an\u00e1lise do crime omissivo impr\u00f3prio tamb\u00e9m deve se pautar <strong>pela possibilidade de a\u00e7\u00e3o, pela evitabilidade do resultado e pelo dever de impedir o resultado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>nexo causal<\/strong>, por sua vez, \u00e9 a raz\u00e3o pela qual o crime ocorre.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Existem tr\u00eas teorias que fundamentam o nexo causal: teoria da equival\u00eancia dos antecedentes, teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva e teoria da causalidade adequada.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>teoria da equival\u00eancia dos antecedentes ou teoria da <\/strong><strong><em>conditio sine qua non<\/em><\/strong> entende como causa qualquer a\u00e7\u00e3o humana sem a qual o resultado n\u00e3o se consumaria.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma teoria cuja utiliza\u00e7\u00e3o isolada seria um tanto quanto inadequada, haja vista as possibilidades de causas <strong>tenderem ao infinito<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a <strong>teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva <\/strong>considera que a rela\u00e7\u00e3o de causalidade somente ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado criminoso.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 para a <strong>teoria da causalidade adequada<\/strong> a causa \u00e9 o antecedente mais prov\u00e1vel para a ocorr\u00eancia do resultado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse momento, \u00e9 importante esclarecer o conceito de concausas e apresentar os seus tipos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Concausa <\/strong>nada mais \u00e9 do que a reuni\u00e3o de duas ou mais causas que concorrem para a ocorr\u00eancia de um resultado danoso.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas causas s\u00e3o classificadas a partir da sua <strong>rela\u00e7\u00e3o com a conduta do agente<\/strong>, sendo denominadas de dependentes, absolutamente independentes ou relativamente independentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Causas dependentes<\/strong>: Trata-se de todas as causas determinantes para a ocorr\u00eancia do resultado criminoso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ex: Uma pessoa segura a v\u00edtima para, ent\u00e3o, outra pessoa golpe\u00e1-la at\u00e9 a morte.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, ambos respondem pelo crime de homic\u00eddio, pois as causas s\u00e3o <strong>dependentes<\/strong>, isto \u00e9, sem a a\u00e7\u00e3o de ambos, o crime n\u00e3o teria ocorrido.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 exatamente o que diz o CPM:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><em>Art. 29. O resultado de que depende a exist\u00eancia do crime s\u00f2mente \u00e9 imput\u00e1vel a quem lhe deu causa. Considera-se <\/em><strong><em>causa a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o sem a qual o resultado n\u00e3o teria ocorrido<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Causas absolutamente independentes<\/strong>: S\u00e3o as causas que n\u00e3o possuem qualquer v\u00ednculo com a conduta do agente.<\/p>\n\n\n\n<p>Ex: Uma v\u00edtima de disparo de arma de fogo vem a \u00f3bito por conta de um inc\u00eandio no hospital em que se recuperava dos ferimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Causas relativamente independentes<\/strong>: S\u00e3o causas que concorrem com a conduta do agente para produzir um resultado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As causas relativamente independentes, quando isoladas umas das outras, n\u00e3o s\u00e3o capazes de produzir o resultado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ex: Uma v\u00edtima de disparo de arma de fogo morre por conta de um acidente com a ambul\u00e2ncia que o transportava para o hospital.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><strong>Resultado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O resultado \u00e9 a consequ\u00eancia do crime. Essa consequ\u00eancia pode ser percebida tanto no mundo jur\u00eddico quanto no mundo natural.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>juridicamente<\/strong>, o resultado corresponde \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de um bem protegido por lei, tal como a vida, no crime de homic\u00eddio, ou o patrim\u00f4nio, no caso de roubo ou furto.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 <strong>no mundo real ou natural<\/strong>, o resultado consiste no evento causado pela conduta criminosa, como a morte (no crime de homic\u00eddio) e a perda de bens (no caso de roubo ou furto).<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o CPM, o crime estar\u00e1 consumado quando todos os elementos de sua defini\u00e7\u00e3o legal estiverem reunidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, \u00e9 importante falar sobre o <em>iter criminis <\/em>(caminho do crime).<\/p>\n\n\n\n<p>O <em>iter criminis<\/em> \u00e9 composto pelas fases de <strong>cogita\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e consuma\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><strong>Cogita\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a fase na qual o agente apenas idealiza, planeja o crime, sem, contudo, exteriorizar qualquer a\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importa ressaltar que <strong>n\u00e3o existe puni\u00e7\u00e3o<\/strong> na cogita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><strong>Prepara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>prepara\u00e7\u00e3o<\/strong>, por sua vez, \u00e9 a fase em que o agente atua para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o do crime idealizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, a prepara\u00e7\u00e3o consiste nos <strong>atos preliminares ao crime<\/strong>, como a compra de ferramentas e armamento ou a prepara\u00e7\u00e3o do local do crime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como ocorre na cogita\u00e7\u00e3o, <strong>n\u00e3o se pune<\/strong> a conduta de prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><strong>Execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>execu\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 a fase em que o agente pratica os atos que objetivam atingir o resultado criminoso.<\/p>\n\n\n\n<p>Tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es podem ocorrer na fase de execu\u00e7\u00e3o, a saber:<strong> a tentativa, o arrependimento eficaz, e a desist\u00eancia volunt\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>tentativa<\/strong> ocorre quando o agente n\u00e3o consegue atingir o resultado criminoso por motivos alheios \u00e0 sua vontade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o CPM, a tentativa \u00e9 punida com a pena correspondente ao crime,<strong> diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A tentativa \u00e9 classificada em <strong>cruenta, incruenta, perfeita ou imperfeita<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A tentativa <strong>cruenta ou vermelha <\/strong>\u00e9 aquela em que a v\u00edtima \u00e9 atingida, sofrendo, portanto, les\u00e3o corporal, embora o crime n\u00e3o venha a se consumar.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a tentativa<strong> incruenta ou branca <\/strong>\u00e9 aquela em que a v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 atingida e n\u00e3o sofre les\u00e3o corporal. Assim como a tentativa cruenta, o crime n\u00e3o chega a ser consumado.<\/p>\n\n\n\n<p>Importa ressaltar que, em ambos os casos, o n\u00e3o atingimento do resultado decorre de <strong>circunst\u00e2ncias alheias<\/strong> \u00e0 vontade do agente.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>tentativa perfeita<\/strong> \u00e9 a que o agente esgota todos os meios dispon\u00edveis para praticar o crime, mas, por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade, o resultado n\u00e3o chega a se consumar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exemplo:<\/strong> O agente dispara as suas \u00fanicas 5 muni\u00e7\u00f5es contra uma pessoa, mas a v\u00edtima \u00e9 socorrida por terceiros e sobrevive ap\u00f3s atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a <strong>tentativa imperfeita <\/strong>\u00e9 aquela em que o agente n\u00e3o chega a utilizar todos os meios dispon\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No exemplo anterior, se o agente dispara apenas o primeiro tiro e, logo em seguida, a pol\u00edcia chega no local, impedindo-o de continuar os demais disparos, estar\u00e1 configurada a tentativa imperfeita.<\/p>\n\n\n\n<p>Falemos agora sobre a <strong>desist\u00eancia volunt\u00e1ria<\/strong>. Ela fica caracterizada quando o agente desiste de agir e n\u00e3o comete o crime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o <strong>arrependimento eficaz<\/strong> \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que o agente pratica o crime, mas, ap\u00f3s cometer o delito, age para que o resultado n\u00e3o ocorra, como no caso em que o agente, ap\u00f3s efetuar disparos, socorre a v\u00edtima para evitar a sua morte.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><strong>Consuma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A consuma\u00e7\u00e3o \u00e9 a fase em que o crime se considera <strong>perfeito<\/strong>, isto \u00e9, o momento em que o crime concluiu todas as outras etapas e obteve o resultado pretendido.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><strong>Crime imposs\u00edvel<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del1001.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CPM<\/a>, ocorre crime imposs\u00edvel quando, por <strong>inefic\u00e1cia absoluta<\/strong> do meio empregado ou por <strong>absoluta impropriedade<\/strong> do objeto, \u00e9 imposs\u00edvel consumar-se o crime.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, nenhuma pena \u00e9 aplic\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exemplo de inefic\u00e1cia absoluta do meio: Indiv\u00edduo que tenta tirar a vida de algu\u00e9m usando uma arma de brinquedo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exemplo de absoluta impropriedade do objeto: Indiv\u00edduo que tenta matar algu\u00e9m que j\u00e1 esteja morto (cad\u00e1ver).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><strong>Tipicidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Finalizando a nossa revis\u00e3o sobre a teoria do crime, temos a tipicidade, que pode ser formal ou material.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Formal<\/strong>: Adequa\u00e7\u00e3o da conduta ao tipo penal previsto na lei.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Material<\/strong>: Les\u00e3o ou risco de les\u00e3o do bem jur\u00eddico tutelado pela lei.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ficamos por aqui\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Para se aprofundar na teoria do crime, estude com nossos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\">materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p>Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n<p>Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n<p>@nsassis.concursos<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\">Concursos 2025<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais-2023\/\">Concursos federais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\">Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Decreto-Lei n\u00ba 1.001 de 21 de outubro de 1969, institui o C\u00f3digo Penal Militar. Bras\u00edlia, DF: Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 21.10.1969.<\/p>\n\n\n\n<p>NEVES, C\u00edcero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de Direito Penal Militar. 7. ed. S\u00e3o Paulo: Editora JusPodivm.<\/p>\n\n\n\n<p>PEQUENO, Ant\u00f4nio. STM (Analista Judici\u00e1rio &#8211; \u00c1rea Judici\u00e1ria) Direito Penal Militar &#8211; 2025 (P\u00f3s-Edital). Estrat\u00e9gia Concursos, aula 01.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Vamos falar hoje sobre a teoria do crime. Trata-se de um assunto de extrema import\u00e2ncia para aqueles que se preparam para concursos da \u00e1rea policial. Vamos l\u00e1! 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