{"id":1664128,"date":"2025-12-02T08:16:00","date_gmt":"2025-12-02T11:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1664128"},"modified":"2025-11-24T16:00:01","modified_gmt":"2025-11-24T19:00:01","slug":"deveres-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/deveres-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Deveres do servidor p\u00fablico: decreto n\u00ba 1.171\/94"},"content":{"rendered":"\n<p>Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo dos deveres do servidor p\u00fablico do Poder Executivo Federal contidos no C\u00f3digo de \u00c9tica do Servidor P\u00fablico Federal, o Decreto n\u00ba 1.171\/94.<\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, concurseiro, tudo bem com voc\u00ea? Estudando muito para Concursos no Poder Executivo Federal? Certamente sim, afinal, h\u00e1 muitos concursos com editais abertos e muitos outros autorizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Para auxiliar voc\u00ea nessa miss\u00e3o, elaboramos um resumo acerca dos <strong>deveres do servidor<\/strong> <strong>p\u00fablico <\/strong>contidos no C\u00f3digo de \u00c9tica do Servidor P\u00fablico do Poder Executivo Federal, o Decreto n\u00ba 1.171\/94.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa normativa aprova o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Poder Executivo Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Elaboramos este resumo que ajudar\u00e1 voc\u00ea a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que podem estar na sua prova de concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, lembre-se de que resumos s\u00e3o uma excelente ferramenta para revisar t\u00f3picos importantes para a prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-iniciais\">Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"239\" height=\"180\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/26175642\/fique-atento-2.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-1482475\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/26175642\/fique-atento-2.png 239w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/26175642\/fique-atento-2-150x113.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 239px) 100vw, 239px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Primeiramente, vamos trazer algumas considera\u00e7\u00f5es importantes sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica do Servidor P\u00fablico Federal, o Decreto n\u00ba 1.171\/94.<\/p>\n\n\n\n<p>O referido c\u00f3digo traz em seu bojo uma s\u00e9rie de conceitos e direcionamentos \u00e9ticos que ir\u00e3o nortear a conduta do servidor p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou fora dele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principais-deveres-do-servidor-publico\">Principais deveres do servidor p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n<p>O Decreto n\u00ba 1.171\/94 traz no corpo do seu texto alguns dos principais <strong>deveres do servidor p\u00fablico<\/strong> do Poder Executivo Federal. Trata-se de um <strong>rol aberto<\/strong> e n\u00e3o taxativo. Desse modo, para al\u00e9m desses, h\u00e1 outros deveres que devem ser observados pelo servidor no exerc\u00edcio de sua conduta funcional.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos trazer alguns dos que podem estar na sua prova.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-deveres-fundamentais\">Deveres Fundamentais<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"258\" height=\"180\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota.png\" alt=\"aten\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-1642195\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota.png 258w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/09\/19190118\/tome-nota-150x105.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 258px) 100vw, 258px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com o c\u00f3digo em an\u00e1lise s\u00e3o <strong>deveres fundamentais do servidor p\u00fablico<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>desempenhar<\/strong>, a tempo,<strong> as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico<\/strong> de que seja titular;<\/li>\n\n\n\n<li>exercer suas atribui\u00e7\u00f5es com <strong>rapidez, perfei\u00e7\u00e3o e rendimento<\/strong>, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situa\u00e7\u00f5es procrastinat\u00f3rias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra esp\u00e9cie de atraso na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelo setor em que exer\u00e7a suas atribui\u00e7\u00f5es, com o fim de evitar dano moral ao usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>ser <strong>probo, reto, leal e justo<\/strong>, demonstrando toda a <strong>integridade do seu car\u00e1ter<\/strong>, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas op\u00e7\u00f5es, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;<\/li>\n\n\n\n<li>jamais retardar qualquer presta\u00e7\u00e3o de contas, condi\u00e7\u00e3o essencial da gest\u00e3o dos bens, direitos e servi\u00e7os da coletividade a seu cargo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>tratar cuidadosamente os usu\u00e1rios <\/strong>dos servi\u00e7os aperfei\u00e7oando o processo de comunica\u00e7\u00e3o e contato com o p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>ter consci\u00eancia de que <strong>seu trabalho \u00e9 regido por princ\u00edpios \u00e9ticos<\/strong> que se materializam na adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li>ser <strong>cort\u00eas<\/strong>, ter <strong>urbanidade<\/strong>, <strong>disponibilidade <\/strong>e <strong>aten\u00e7\u00e3o<\/strong>, respeitando a capacidade e as limita\u00e7\u00f5es individuais de todos os usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico, sem qualquer esp\u00e9cie de preconceito ou distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, sexo, nacionalidade, cor, idade, religi\u00e3o, cunho pol\u00edtico e posi\u00e7\u00e3o social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ter respeito \u00e0 hierarquia<\/strong>, por\u00e9m <strong>sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido <\/strong>da estrutura em que se funda o Poder Estatal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>resistir a todas as press\u00f5es de superiores hier\u00e1rquicos, de contratantes, interessados<\/strong> e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es imorais, ilegais ou a\u00e9ticas e denunci\u00e1-las;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>zelar<\/strong>, no exerc\u00edcio do direito de greve, <strong>pelas exig\u00eancias espec\u00edficas da defesa da vida e da seguran\u00e7a coletiva<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>ser <strong>ass\u00edduo <\/strong>e <strong>frequente ao servi\u00e7o<\/strong>, na certeza de que sua aus\u00eancia provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;<\/li>\n\n\n\n<li>comunicar <strong>imediatamente <\/strong>a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico, exigindo as provid\u00eancias cab\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>manter <strong>limpo e em perfeita ordem o local de trabalho<\/strong>, seguindo os m\u00e9todos mais adequados \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a m<strong>elhoria do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es<\/strong>, tendo por escopo a realiza\u00e7\u00e3o do <strong>bem comum<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>apresentar-se ao trabalho com <strong>vestimentas adequadas<\/strong> ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>manter-se <strong>atualizado <\/strong>com as instru\u00e7\u00f5es, as normas de servi\u00e7o e a legisla\u00e7\u00e3o pertinentes ao \u00f3rg\u00e3o onde exerce suas fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>cumprir<\/strong>, de acordo com as normas do servi\u00e7o e as instru\u00e7\u00f5es superiores, <strong>as tarefas de seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o<\/strong>, tanto quanto poss\u00edvel, com crit\u00e9rio, seguran\u00e7a e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de todos atos ou servi\u00e7os <\/strong>por quem de direito;<\/li>\n\n\n\n<li>exercer com estrita <strong>modera\u00e7\u00e3o <\/strong>as <strong>prerrogativas funcionais<\/strong> que lhe sejam atribu\u00eddas, abstendo-se de faz\u00ea-lo contrariamente aos leg\u00edtimos interesses dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico e dos jurisdicionados administrativos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>abster-se<\/strong>, de forma absoluta, <strong>de exercer sua fun\u00e7\u00e3o, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse p\u00fablico<\/strong>, mesmo que observando as formalidades legais e n\u00e3o cometendo qualquer viola\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 lei;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>divulgar <\/strong>e <strong>informar <\/strong>a todos os integrantes da sua classe sobre a exist\u00eancia deste C\u00f3digo de \u00c9tica, estimulando o seu integral cumprimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-finalizar\">Para finalizar<\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, lembre-se de que o estudar antecipadamente \u00e9 a melhor forma de se preparar para provas de concurso. Para isso, n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo com resumos estrat\u00e9gicos que far\u00e3o voc\u00ea gabaritar na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os nossos cursos, entre no <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site do Estrat\u00e9gia<\/a> e encontre o curso que atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, n\u00e3o deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e at\u00e9 mais!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 um resumo dos deveres do servidor p\u00fablico do Poder Executivo Federal contidos no C\u00f3digo de \u00c9tica do Servidor P\u00fablico Federal, o Decreto n\u00ba 1.171\/94. 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