Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n O edital do pr\u00f3ximo concurso do TCE-SC deve ser publicado at\u00e9 janeiro de 2026. Ainda que falte alguns meses para esgotamento desse prazo, a prepara\u00e7\u00e3o para a prova n\u00e3o pode ser negligenciada.<\/p>\n\n\n\n O conhecimento dos cargos do TCE-SC pode ser uma importante forma de entender melhor as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas por esse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Apesar de o estudo deste artigo ser direcionado ao TCE-SC, a maior parte das considera\u00e7\u00f5es aqui feitas podem ser aproveitadas em rela\u00e7\u00e3o a outros tribunais de contas estaduais, desde que feitas as devidas adapta\u00e7\u00f5es, especialmente quanto a nomenclatura dos cargos.<\/p>\n\n\n\n Passemos ent\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise dos principais cargos do TCE-SC.<\/p>\n\n\n\n Os conselheiros do TCE-SC exercem, no \u00e2mbito estadual, compet\u00eancias semelhantes \u00e0s dos Ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que apesar de integrarem o TCE-SC (que, como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 um tribunal), os conselheiros n\u00e3o exercem fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria nem jurisdicional, mas sim fun\u00e7\u00e3o judicante. Ou seja, at\u00e9 mesmo o julgamento de contas, que \u00e9 uma de suas principais fun\u00e7\u00f5es, pode ser rediscutido em \u00e2mbito judicial, desde que n\u00e3o se adentre no m\u00e9rito (motivo ou objeto).<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 quantidade de conselheiros do TCE-SC, tal \u00f3rg\u00e3o deve ter 7<\/strong>, conforme determina\u00e7\u00e3o da CF de 88:<\/p>\n\n\n\n Art. 75. As normas estabelecidas nesta se\u00e7\u00e3o aplicam-se, no que couber, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. As Constitui\u00e7\u00f5es estaduais dispor\u00e3o sobre os Tribunais de Contas respectivos, que ser\u00e3o integrados por sete Conselheiros<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Essa norma \u00e9 reproduzida na constitui\u00e7\u00e3o estadual: \u201cO Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na cidade de Florian\u00f3polis, quadro pr\u00f3prio de pessoal e jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio estadual, exercendo, no que couber, a compet\u00eancia prevista no art. 83.\u201d (art. 61)<\/p>\n\n\n\n Dos 7 conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e tr\u00eas pelo chefe do Poder Executivo estadual<\/strong>, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atua junto ao respectivo Tribunal de Contas (estes dois mediante lista tr\u00edplice), e um terceiro a sua livre escolha. (S\u00famula 653 do STF e art. 61, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina).<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s suas prerrogativas, os Conselheiros do TCE-SC possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do estado, conforme art. 105, I, “a”, da CF de 88; art. 61, \u00a7 4\u00ba, da CE de Santa Catarina; e art. 94, 2, da Lei Org\u00e2nica do TCE-SC:<\/p>\n\n\n\n Art. 105 da CF de 88<\/strong> – Compete ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n I – processar e julgar, originariamente:<\/p>\n\n\n\n a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal<\/strong>, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios e os do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o que oficiem perante tribunais;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n art. 61, \u00a7 4\u00ba, da CE de Santa Catarina<\/strong> – Os Conselheiros do Tribunal de Contas ter\u00e3o as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n art. 94, \u00a7 2\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do TCE-SC<\/strong> – Os Conselheiros do Tribunal ter\u00e3o as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O Auditor do TCE-SC corresponde a um Auditor do TCU, mas no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n O TCE-SC pode ter at\u00e9 5 auditores em seu quadro (art. 98 da Lei Org\u00e2nica do TCE-SC). Essa quantidade foi escolhida a crit\u00e9rio do pr\u00f3prio TCE-SC, tendo em vista que n\u00e3o existe imposi\u00e7\u00e3o legal em outros dispositivos legal que limitem a quantidade de auditores. Existem TCEs em que a quantidade de auditores \u00e9 igual \u00e0 de conselheiros, em outros a quantidade de auditores superior em mais de duas vezes \u00e0 de conselheiros.<\/p>\n\n\n\n No exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, os auditores ter\u00e3o as mesmas garantias e impedimentos de um juiz de direito estadual de \u00faltima entr\u00e2ncia (art. 61, \u00a7 5\u00ba, da CE de Santa Catarina; e art. 98 da Lei Org\u00e2nica do TCE-SC). Contudo, quanto em substitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n art. 61, \u00a7 5\u00ba, da CE de Santa Catarina<\/strong> – Os auditores, nomeados pelo Governador do Estado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos<\/strong>, ter\u00e3o, quando em substitui\u00e7\u00e3o a Conselheiro, as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exerc\u00edcio das demais atribui\u00e7\u00f5es da judicatura, as de juiz de direito da \u00faltima entr\u00e2ncia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Art. 98<\/strong> da Lei org\u00e2nica do TCE-SC<\/strong> – Os Auditores, em n\u00famero de cinco, nomeados pelo Governador do Estado, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, entre bachar\u00e9is em Direito, ou Economia, ou Administra\u00e7\u00e3o ou em Contabilidade, ter\u00e3o, quando em substitui\u00e7\u00e3o a Conselheiro, os mesmos vencimentos, garantias e impedimentos do titular e, quando no exerc\u00edcio das demais atribui\u00e7\u00f5es da judicatura, as de Juiz de Direito da \u00faltima entr\u00e2ncia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Quanto as atividades desenvolvidas pelo auditor, quando este n\u00e3o est\u00e1 em substitui\u00e7\u00e3o do conselheiro, elas consistem basicamente em presidir a instru\u00e7\u00e3o dos processos que lhe forem distribu\u00eddos, relatando-os com proposta de decis\u00e3o a ser votada pelo Plen\u00e1rio ou C\u00e2mara para a qual foi designado (art. 98, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Org\u00e2nica, no mesmo sentido aplic\u00e1vel no \u00e2mbito do TCU).<\/p>\n\n\n\n O auditor fiscal de controle externo exerce atividades relacionadas ao controle externo da compet\u00eancia do Tribunal de Contas. Apesar de o cargo ser de Auditor Fiscal de Controle Externo, seu preenchimento pode ser feito por profissionais de diversas especialidades (anexo I, da LC 821\/2023), conforme necessidade do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Existem cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o a nomenclatura deste \u00f3rg\u00e3o, apesar de n\u00e3o existir incongru\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao nome escolhido. Muitos outros TCEs j\u00e1 decidiram uniformizar a nomenclatura deste cargo, designando-o somente como Auditor de Controle Externo, tendo em vista que o termo fiscal geralmente \u00e9 utilizado para se referir atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribu\u00e1ria. Em 2013 o TCE-SC fez pesquisas junto a seus servidores e foi decidido que a nomenclatura seria mantida. Com efeito, o termo fiscal adjetiva atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, logo n\u00e3o est\u00e1 incorreta sua aplica\u00e7\u00e3o, pois os auditores de controle externo tamb\u00e9m realiza\u00e7\u00e3o fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O cargo de Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas possui algumas peculiaridades interessantes. No concurso do TCE-SC n\u00e3o devem ser cobradas muitas quest\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Procurador do MPTC, mas as quest\u00f5es que tratarem desse assuno provavelmente ser\u00e3o relacionadas \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Atualmente, todos os cargos do TCE-SC exigem dos candidatos gradua\u00e7\u00e3o em algum curso superior. Os cargos de n\u00edvel fundamental e m\u00e9dio est\u00e3o em extin\u00e7\u00e3o, subsistindo apenas aqueles que est\u00e3o providos, que tamb\u00e9m ser\u00e3o extintos assim que vagos. Muitos TCEs t\u00eam optado por seguir essa mesma op\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a exig\u00eancia de n\u00edvel de escolaridade maior ajuda a escolher profissionais mais capacitados.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos cargos de auxiliar e de t\u00e9cnico, tamb\u00e9m est\u00e3o em extin\u00e7\u00e3o os cargos de advogado e motorista.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n Visite os links a seguir para ter acesso a outros conte\u00fados do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"cargos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/30030919\/tce.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Conselheiro<\/h2>\n\n\n\n
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Auditor (conselheiro substituto)<\/h2>\n\n\n\n
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Auditor Fiscal de Controle Externo<\/h2>\n\n\n\n
Procurador do MPTC<\/h2>\n\n\n\n
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Cargos em extin\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n