{"id":1662674,"date":"2025-11-25T14:34:00","date_gmt":"2025-11-25T17:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1662674"},"modified":"2025-11-24T14:00:40","modified_gmt":"2025-11-24T17:00:40","slug":"lei-4320-cge-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-4320-cge-sp\/","title":{"rendered":"Estudo da Lei 4.320\/64 para a CGE SP"},"content":{"rendered":"\n

Vamos estudar mais um t\u00f3pico cobrado no edital para o concurso da Controladoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>. Iremos nos preparar agora para este certame com o estudo da Lei 4.320 para a CGE SP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Lei<\/figure>\n\n\n\n

O aguardado concurso da Controladoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo nos reserva uma excelente oportunidade de trabalho na \u00e1rea p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Mas para conseguir aproveitar esta oportunidade, \u00e9 preciso que voc\u00ea esteja muito bem preparado. Por isso, vamos reunir aqui as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei 4.320, que ser\u00e1 cobrada para o cargo de Auditor Estadual de Controle, nas \u00e1reas de auditoria e contabilidade p\u00fablica e finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Concurso da CGE SP: Lei 4.320<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei 4.320 \u00e9 do ano de 1964, ou seja, anterior \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Ela foi recepcionada como Lei Complementar, em fun\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de que trata. Assim, qualquer altera\u00e7\u00e3o em sua reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ocorrer por meio de Lei Complementar.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, \u00e9 uma Lei bastante tranquila de ser estudada, principalmente por quem j\u00e1 tem alguns conhecimentos pr\u00e9vios sobre or\u00e7amento p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a Lei n\u00e3o \u00e9 muito extensa, o que aumenta o custo-benef\u00edcio do estudo.<\/p>\n\n\n\n

Lei 4.320\/64: classifica\u00e7\u00f5es previstas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Vamos aprofundar mais nossos conhecimentos sobre a Lei 4.320 para o concurso da CGE SP.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de j\u00e1 ser uma Lei um pouco antiga, a Lei 4.320 estabelece classifica\u00e7\u00f5es para a receita e a despesa p\u00fablicas, em sua maioria da forma como vemos at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 esta lei que define as categorias econ\u00f4micas corrente e capital, v\u00e1lidas tanto para a receita, quanto para a despesa.<\/p>\n\n\n\n

A Lei inclui os seguintes elementos nas receitas correntes: receitas tribut\u00e1ria, de contribui\u00e7\u00f5es, patrimonial, agropecu\u00e1ria, industrial, de servi\u00e7os, e transfer\u00eancias de recursos que ir\u00e3o atender despesas correntes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as receitas de capital, a Lei define como as provenientes de constitui\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, da convers\u00e3o, em esp\u00e9cie, de bens e direitos e as transfer\u00eancias recebidas e destinadas a atender despesas classific\u00e1veis em Despesas de Capital.<\/p>\n\n\n\n

Existe ainda mais um elemento que a Lei classifica como receita de capital que merece uma aten\u00e7\u00e3o especial: super\u00e1vit do Or\u00e7amento Corrente. \u00c9 isso mesmo, guarde essa informa\u00e7\u00e3o. Segundo a Lei 4.320, o super\u00e1vit do Or\u00e7amento Corrente inclui a receita de capital, por\u00e9m n\u00e3o constituir\u00e1 item da receita or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 despesa, a Lei a classifica da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

– despesas correntes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Despesas de Custeio: manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os anteriormente criados e obras de conserva\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancias Correntes: contribui\u00e7\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es destinadas a atender despesas correntes de outras entidades de direito p\u00fablico ou privado<\/p>\n\n\n\n

– despesas de capital<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Investimentos: planejamento e execu\u00e7\u00e3o de obras, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, aquisi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e material permanente e constitui\u00e7\u00e3o ou aumento do capital de empresas que n\u00e3o sejam de car\u00e1ter comercial ou financeiro<\/p>\n\n\n\n

Invers\u00f5es Financeiras: aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital j\u00e1 em utiliza\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer esp\u00e9cie, j\u00e1 constitu\u00eddas, se n\u00e3o aumentar o capital ou de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancias de Capital: investimentos ou invers\u00f5es financeiras para arcar despesas de capital que outras pessoas de direito p\u00fablico ou privado devam realizar<\/p>\n\n\n\n

Observe que a classifica\u00e7\u00e3o prevista acima \u00e9 diferente daquela estabelecida pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico. Voc\u00ea dever\u00e1 saber ambas as classifica\u00e7\u00f5es, pois a banca pode tentar surpreender os candidatos desatentos, tentando misturar essas duas divis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Lei 4.320: atualiza\u00e7\u00f5es recentes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Continuando nosso estudo para a CGE SP, vamos analisar recentes altera\u00e7\u00f5es que inclu\u00edram o artigo 39-A na Lei 4.320.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fique atento \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que trataremos aqui, pois como \u00e9 uma novidade na Lei, pode ser alvo de cobran\u00e7a na sua prova.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o na Lei possibilitou aos entes p\u00fablicos a cess\u00e3o onerosa de direitos sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n

Os adquirentes, conforme a Lei, podem ser pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou fundos de investimento, regulamentados pela CVM.<\/p>\n\n\n\n

A receita de capital arrecadada com a venda citada acima deve destinar pelo menos 50% para despesas associadas a regime de previd\u00eancia social, e o restante, para despesas com investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, houve a previs\u00e3o na Lei de que tal aliena\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 enquadrada como opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou concess\u00e3o de garantia, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ser\u00e3o consideradas opera\u00e7\u00e3o de venda definitiva de patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Essa nova previs\u00e3o da Lei 4.320 \u00e9 bastante t\u00e9cnica, mas como \u00e9 uma novidade, possui muitas chances de cobran\u00e7a, e logo iremos come\u00e7ar a ver quest\u00f5es a respeito, por isso, d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o especial a este trecho da Lei 4.320.<\/p>\n\n\n\n

Reta final para o concurso da CGE SP<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Estamos muito pr\u00f3ximos da data da prova da CGE SP, por isso, candidato, aten\u00e7\u00e3o total a sua prepara\u00e7\u00e3o nessa hora.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a muitos exerc\u00edcios e simulados para chegar preparado.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e boa prova!<\/p>\n\n\n\n

Garanta a sua vaga no concurso da CGE SP com os cursos que preparamos para voc\u00ea!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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