{"id":1662174,"date":"2025-11-26T14:13:00","date_gmt":"2025-11-26T17:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1662174"},"modified":"2025-11-10T16:34:52","modified_gmt":"2025-11-10T19:34:52","slug":"leis-orcamentarias-cge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/leis-orcamentarias-cge\/","title":{"rendered":"Estudo sobre as leis or\u00e7ament\u00e1rias para a CGE SP"},"content":{"rendered":"\n

Vamos deixar voc\u00ea um passo mais pr\u00f3ximo da aprova\u00e7\u00e3o no concurso da Controladoria do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/a>. Para isso, vamos estudar um tema bastante importante e com grandes chances de cobran\u00e7a: as leis or\u00e7ament\u00e1rias para a CGE SP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"leis<\/figure>\n\n\n\n

O concurso da CGE SP est\u00e1 previsto para ocorrer em 14 de dezembro e o sal\u00e1rio inicial oferecido para o cargo de Auditor Estadual de Controle<\/strong> \u00e9 de R$ R$ 17.850,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os conhecimentos sobre as leis or\u00e7ament\u00e1rias ser\u00e3o cobrados para as \u00e1reas de auditoria e contabilidade p\u00fablica e finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, vamos come\u00e7ar nossos estudos!<\/p>\n\n\n\n

Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para a CGE SP<\/h2>\n\n\n\n

Vamos iniciar nosso estudo para a CGE SP que abordar\u00e1 as leis or\u00e7ament\u00e1rias respons\u00e1veis por possibilitar os programas de governo na Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Essas leis s\u00e3o regidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei 4.320\/64.<\/p>\n\n\n\n

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/strong> s\u00e3o as leis que, juntas, formam a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos entes p\u00fablicos, possibilitando estruturar o gasto p\u00fablico em a\u00e7\u00f5es, que contribuem para o cumprimento das metas.<\/p>\n\n\n\n

Vamos ent\u00e3o analisar, detalhadamente, cada uma dessas leis e deixar voc\u00ea preparado para resolver as quest\u00f5es sobre o assunto, na prova da CGE SP.<\/p>\n\n\n\n

Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para a CGE SP: PPA<\/h3>\n\n\n\n

Partimos agora, neste estudo para a CGE SP, para a an\u00e1lise da lei or\u00e7ament\u00e1ria de m\u00e9dio prazo: o Plano Plurianual<\/strong>. Esta lei \u00e9 v\u00e1lida para o per\u00edodo de 4 anos, e \u00e9 respons\u00e1vel por prever as diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada<\/strong>. Ser\u00e1 organizada na forma de programas de governo.<\/p>\n\n\n\n

Devem constar no PPA as despesas de capital e outras delas decorrentes. As despesas de capital s\u00e3o aquelas que criam bens de capital para o poder p\u00fablico, como a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, caso o ente queira criar despesas cuja realiza\u00e7\u00e3o ultrapasse um exerc\u00edcio financeiro, \u00e9 necess\u00e1rio que esta autoriza\u00e7\u00e3o esteja prevista no PPA, tendo em vista que \u00e9 esta lei que planeja as a\u00e7\u00f5es do governo para um per\u00edodo superior a um ano.<\/p>\n\n\n\n

Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para a CGE SP: LDO<\/h3>\n\n\n\n

Outra Lei bastante importante para quem vai disputar uma vaga no concurso da CGE SP \u00e9 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>. Sua vig\u00eancia \u00e9 anual e deve dispor sobre as diretrizes e metas para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a LDO ir\u00e1 orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, conforme veremos adiante, e ser\u00e1 um instrumento para a trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>. Compete tamb\u00e9m a esta Lei estabelecer a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

Ainda, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO dever\u00e1 dispor sobre o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

– crit\u00e9rios e formas para a limita\u00e7\u00e3o<\/strong> de empenhos;<\/p>\n\n\n\n

– normas sobre o controle dos custos<\/strong> e de avalia\u00e7\u00e3o dos programas financiados com recursos do or\u00e7amento;<\/p>\n\n\n\n

– exig\u00eancias para a transfer\u00eancia<\/strong> dos recursos;<\/p>\n\n\n\n

– equil\u00edbrio<\/strong> entre receitas e despesas.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual deve seguir o Princ\u00edpio da Exclusividade, ou seja, somente pode versar sobre previs\u00e3o de receitas e fixa\u00e7\u00e3o de despesas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, \u00e9 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias que ter\u00e1 a incumb\u00eancia de dispor sobre regras e crit\u00e9rios a serem observados na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de todas essas responsabilidades, o projeto de lei da LDO dever\u00e1 ainda ser composto pelo Anexo de Metas Fiscais<\/strong>, que estabelece metas de receitas e despesas, resultado nominal e prim\u00e1rio, com o intuito de proporcionar a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m integra a LDO o Anexo de Riscos Fiscais, que ir\u00e1 tratar sobre os riscos que podem afetar as contas p\u00fablicas e quais ser\u00e3o as condutas para minimizar tais riscos.<\/p>\n\n\n\n

Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para a CGE SP: LOA<\/h3>\n\n\n\n

Chegamos \u00e0 \u00faltima lei or\u00e7ament\u00e1ria na nossa abordagem para o concurso da CGE SP. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/strong> deve estar de acordo com o previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, j\u00e1 que as tr\u00eas leis fazem parte do planejamento financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Assim, deve haver conson\u00e2ncia com o previsto nessas tr\u00eas leis or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u00e9 respons\u00e1vel por prever receitas e fixar despesas. Conforme j\u00e1 afirmado acima, a LOA deve seguir o Princ\u00edpio da Exclusividade, no entanto, tal princ\u00edpio n\u00e3o \u00e9 absoluto e permite exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que a LOA verse, sem descumprir este princ\u00edpio, sobre autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, bem como sobre a abertura de cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser uma lei s\u00f3, a LOA ser\u00e1 composta do or\u00e7amento fiscal<\/strong> que comp\u00f5e seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades, or\u00e7amento da seguridade social <\/strong>que integra entidades e \u00f3rg\u00e3os com esta vincula\u00e7\u00e3o, bem como o or\u00e7amento de investimento<\/strong> das empresas em que o poder p\u00fablico detenha a maioria do capital social com direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, no projeto de lei da LOA dever\u00e1 constar demonstrativo regionalizado<\/strong> do efeito das isen\u00e7\u00f5es, anistias,<\/strong> benef\u00edcios de natureza financeira, tribut\u00e1ria e credit\u00edcia<\/strong>, com o intuito, mais uma vez, de promover uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Concurso da CGE SP: reta final<\/h2>\n\n\n\n

O concurso da CGE SP j\u00e1 est\u00e1 na sua fase final e o tempo est\u00e1 correndo.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que a prepara\u00e7\u00e3o final para um concurso \u00e9 bastante corrida, mas o sucesso na prova assim exige. A concorr\u00eancia ser\u00e1 grande, e bem preparada, por isso voc\u00ea deve correr atr\u00e1s da sua prepara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m e fazer o melhor poss\u00edvel para chegar na hora da prova pronto.<\/p>\n\n\n\n

Conte conosco nessa etapa, pois disponibilizamos um material atualizado e bastante assertivo com as cobran\u00e7as da banca.<\/p>\n\n\n\n

Mas, al\u00e9m do estudo da teoria, \u00e9 fundamental que voc\u00ea d\u00ea especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es. Resolva muitas quest\u00f5es, quanto mais melhor. \u00c9 assim que voc\u00ea conseguir\u00e1 consolidar todo o conhecimento adquirido durante a sua repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A sua nomea\u00e7\u00e3o no concurso da CGE SP depende destas etapas do seu estudo, ent\u00e3o boa prepara\u00e7\u00e3o e boa prova!<\/p>\n\n\n\n

Garanta a sua vaga no concurso da CGE SP com os cursos que preparamos para voc\u00ea!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vamos deixar voc\u00ea um passo mais pr\u00f3ximo da aprova\u00e7\u00e3o no concurso da Controladoria do Estado de S\u00e3o Paulo. Para isso, vamos estudar um tema bastante importante e com grandes chances de cobran\u00e7a: as leis or\u00e7ament\u00e1rias para a CGE SP. 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