{"id":1661329,"date":"2025-11-13T14:43:00","date_gmt":"2025-11-13T17:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1661329"},"modified":"2025-11-10T16:08:14","modified_gmt":"2025-11-10T19:08:14","slug":"previdencia-complementar-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/previdencia-complementar-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem?!! Com este novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/27125218\/image-265.png\" alt=\"Opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1661336\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/27125218\/image-265.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/27125218\/image-265-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/27125218\/image-265-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com o devido empenho, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-operacoes-de-previdencia-complementar-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a promulga\u00e7\u00e3o da t\u00e3o aguardada <strong>reforma tribut\u00e1ria,<\/strong> muitas das d\u00favidas come\u00e7aram a ser mais bem compreendidas sobre as mudan\u00e7as que estavam por vir.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto para<strong> empresas<\/strong>, que oferecem tributa\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico, quando para os <strong>Fiscos<\/strong>, que cobram essas taxa\u00e7\u00f5es, a reforma tribut\u00e1ria trouxe impactos significativos para todo o Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, os Fiscos v\u00e3o precisar adequar suas atividades, j\u00e1 que h\u00e1 toda uma mudan\u00e7a de cultura que se deseja com tantas altera\u00e7\u00f5es. Busca-se, por exemplo, uma a\u00e7\u00e3o de maior <strong>monitoramento e acompanhamento<\/strong>, e de menos imposi\u00e7\u00e3o e coer\u00e7\u00e3o, visando assim uma rela\u00e7\u00e3o mais cooperativa entre administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e empresas particulares, o que, se concretamente acontecer, tende a ser ben\u00e9fico para ambos os lados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os segmentos que foram abordados explicitamente, temos o de opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na reforma tribut\u00e1ria. Esser mercado, como seu pr\u00f3prio nome indica, age como um <strong>complemento da previd\u00eancia oficial,<\/strong> permitindo assim que uma pessoa possa ter mais de uma renda quando se aposentar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Funciona assim, quem trabalha tem o direito de se aposentar ap\u00f3s anos de trabalho (mesmo que atualmente seja quase imposs\u00edvel de se atingir devido \u00e0 idade exigida). Ocorre que, para a grande maioria dos brasileiros, na <strong>aposentadoria<\/strong>, ou seja, a previd\u00eancia oficial, seja pelo INSS ou por qualquer outro regime p\u00fablico de algum ente federativo, o valor recebido \u00e9 considerado baixo para manter um n\u00edvel de vida razo\u00e1vel. Assim, muitos optam por adquirir uma segunda previd\u00eancia, que seria justamente a previd\u00eancia complementar, acumulando assim pelo menos duas rendas ao chegar na aposentaria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, obviamente, aquele indiv\u00edduo recolhe uma quantia periodicamente para a previd\u00eancia complementar durante os anos em que estiver no mercado de trabalho, para que no futuro possa receber esses valores como <strong>renda mensal <\/strong>ou de alguma outra maneira escolhida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com essa explica\u00e7\u00e3o, vamos agora entender o que consta sobre opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na reforma tribut\u00e1ria, assim como outros pontos importantes inerentes a este tema:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 226. Fica <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">vedado o cr\u00e9dito de IBS e de CBS na aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de previd\u00eancia complementar na reforma tribut\u00e1ria.<\/mark><\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 227. Sem preju\u00edzo de outras informa\u00e7\u00f5es requeridas em regulamento, as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas e fechadas de previd\u00eancia complementar e sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o <strong>dever\u00e3o apresentar<\/strong>, na forma do regulamento, a t\u00edtulo de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; as sociedades seguradoras e resseguradores, a identifica\u00e7\u00e3o dos segurados ou, caso os segurados n\u00e3o sejam identificados na contrata\u00e7\u00e3o do seguro, dos estipulantes e os valores dos pr\u00eamios pagos por cada um;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; as entidades de previd\u00eancia complementar, a identifica\u00e7\u00e3o dos participantes e os valores das contribui\u00e7\u00f5es pagos por cada um; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; as sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares, subscritores ou distribuidores dos t\u00edtulos e os valores da arrecada\u00e7\u00e3o com os t\u00edtulos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 228. Os servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de seguros, resseguros, capitaliza\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia complementar na reforma tribut\u00e1ria de que trata o inciso XV do caput do art. 182 desta Lei Complementar<strong> ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do IBS e da CBS sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>, pela mesma al\u00edquota aplic\u00e1vel aos servi\u00e7os de seguros, resseguros, previd\u00eancia complementar e capitaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Os prestadores de servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de seguros, resseguros, previd\u00eancia complementar e capitaliza\u00e7\u00e3o<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong>que forem optantes pelo Simples Nacional:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; permanecer\u00e3o tributados de acordo com as regras do Simples Nacional,<strong> quando n\u00e3o exercerem<\/strong> a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular do IBS e da CBS; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 mesma al\u00edquota do IBS e da CBS aplic\u00e1vel aos servi\u00e7os de seguros, resseguros, previd\u00eancia complementar e capitaliza\u00e7\u00e3o,<strong> quando exercerem<\/strong> a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular do IBS e da CBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para encerrarmos nosso texto sobre opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na reforma tribut\u00e1ria, memorize ainda que os cr\u00e9ditos das opera\u00e7\u00f5es de intermedia\u00e7\u00e3o <strong>poder\u00e3o ser aproveitados<\/strong> pelos adquirentes segurados dos respectivos seguros, resseguros e pelos adquirentes de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o que sejam contribuintes do IBS e da CBS no regime regular, desde que o fornecedor da intermedia\u00e7\u00e3o identifique os adquirentes e destinat\u00e1rios, com base nos valores do IBS e da CBS pagos pelo intermedi\u00e1rio e aplicando-se o disposto nos artigos 47 a 56 desta Lei Complementar que acabamos de estudar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho \u00e9 \u00e1rduo, mas vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem?!! 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