{"id":1660781,"date":"2025-11-22T14:38:00","date_gmt":"2025-11-22T17:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1660781"},"modified":"2025-11-10T16:26:23","modified_gmt":"2025-11-10T19:26:23","slug":"operacoes-credito-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/operacoes-credito-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, tudo em paz?!! Com este novo material do Estrat\u00e9gia Concursos iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: <strong>disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"570\" height=\"379\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/25083257\/image-256.png\" alt=\"Disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na Reforma Tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-1660782\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/25083257\/image-256.png 570w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/25083257\/image-256-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/10\/25083257\/image-256-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na Reforma Tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Resumidamente, vamos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender o que consta na normativa sobre disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer trechos da norma que podem cair na prova;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC 214\/2025),<\/a> vamos nos aprofundar um pouco mais sobre disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-disposicoes-sobre-operacoes-de-credito-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O Brasil \u00e9 um pa\u00eds que possui uma popula\u00e7\u00e3o significativamente endividada, tendo, boa parte dela, <strong>d\u00edvidas <\/strong>que n\u00e3o s\u00e3o suportadas por suas rendas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 muito comum que fam\u00edlias, que j\u00e1 possuem<strong> endividamento elevado, <\/strong>recorram a novas d\u00edvidas, assumindo novos empr\u00e9stimos, para liquidar aquela d\u00edvida que j\u00e1 existia. Essa pr\u00e1tica torna-se perigosa \u00e0 medida que a cada nova d\u00edvida devem incidir ainda mais juros, fazendo assim que co que chegue em um valor que \u00e9 praticamente imposs\u00edvel de se pagar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda mais se falarmos que uma grande parcela dos brasileiros vive com apenas um sal\u00e1rio-m\u00ednimo de renda, tendo que manter todo consumo com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, entre outros. Nessa linha, o <strong>cr\u00e9dito <\/strong>que \u00e9 concedido para essas pessoas pode acabar sendo um vil\u00e3o se n\u00e3o for devidamente dimensionado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito s\u00e3o muito valiosas para movimentar a economia, para permitir que muitos cidad\u00e3os possam realizar aquisi\u00e7\u00f5es que sem o cr\u00e9dito n\u00e3o seriam poss\u00edveis. N\u00e3o se quer aqui criticar a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos. A quest\u00e3o sens\u00edvel est\u00e1 relacionada aos cuidados que devem ser analisados, <strong>tanto por quem concede quanto por quem utiliza o cr\u00e9dito,<\/strong> para que este seja aplicado de forma positiva na sociedade, como deve ser.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 por sua relev\u00e2ncia, h\u00e1 disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na reforma tribut\u00e1ria, que trouxe ainda uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es para diversos segmentos e empresas, a serem implementados dentro de um<strong> per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> nos pr\u00f3ximos anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para poder oferecer opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, \u00e9 necess\u00e1rio que haja, anteriormente, uma<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\"><strong>autoriza\u00e7\u00e3o dada pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais<\/strong> <\/mark>do Governo, permitindo assim que uma empresa possa operar nesse mercado. Dessa forma, busca-se acompanhar e fiscalizar as atua\u00e7\u00f5es de companhias neste segmento, visando dar maior seguran\u00e7a para quem consome esses produtos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 por isso, \u00e9 imprescind\u00edvel que opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos sejam captadas apenas em <strong>companhias autorizadas<\/strong> a ter tal funcionamento, para evitar poss\u00edveis golpes que podem ser aplicados por empresas que n\u00e3o t\u00eam essa autoriza\u00e7\u00e3o. Crimes nesse sentido s\u00e3o muito comuns! Todo cuidado \u00e9 pouco!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos conhecer algumas disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 192. Nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na reforma tribut\u00e1ria,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">para fins de determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, <\/mark><\/strong>ser\u00e3o consideradas as receitas dessas opera\u00e7\u00f5es, com a dedu\u00e7\u00e3o de:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; despesas financeiras com a capta\u00e7\u00e3o de recursos;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; despesas de c\u00e2mbio relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de que trata o inciso II do caput do art. 182 desta Lei Complementar;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong>perdas nas opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rio<\/strong>s de que trata o inciso III do caput do art. 182 desta Lei Complementar;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; encargos financeiros reconhecidos como despesas, <strong>ainda que contabilizados no patrim\u00f4nio l\u00edquido, <\/strong>referentes a instrumentos de d\u00edvida emitidos pela pessoa jur\u00eddica;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; perdas incorridas no recebimento de cr\u00e9ditos decorrentes das atividades das institui\u00e7\u00f5es financeiras e das demais institui\u00e7\u00f5es<strong> autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil <\/strong>nas opera\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os financeiros de que tratam os incisos I a V do caput do art. 182 desta Lei Complementar, e perdas na cess\u00e3o desses cr\u00e9ditos e na concess\u00e3o de descontos, desde que sejam realizadas a valor de mercado, obedecidas, ainda, em todos os casos, as mesmas regras de dedutibilidade da legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda aplic\u00e1veis a essas perdas para os per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o iniciados a partir de 1o de janeiro de 2027; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; despesas com assessores de investimento, consultores de valores mobili\u00e1rios e correspondentes registrados no Banco Central do Brasil, relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de que tratam os incisos I a III do caput do art. 182 desta Lei Complementar,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">desde que<\/mark><\/strong> esses servi\u00e7os n\u00e3o tenham sido prestados por empregados ou administradores da empresa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba <strong>O conceito de receitas das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito <\/strong>na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <strong>n\u00e3o inclui o valor do principal,<\/strong> caso se trate de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; corresponde \u00e0 <strong>diferen\u00e7a entre o valor de aliena\u00e7\u00e3o do ativo e o seu custo de aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong>, caso se trate de aliena\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba As despesas financeiras com capta\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o incluem o pagamento do principal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para fecharmos nosso material sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na reforma tribut\u00e1ria, memorize para sua prova ainda que, na hip\u00f3tese de estorno por qualquer raz\u00e3o, em contrapartida \u00e0 conta de patrim\u00f4nio l\u00edquido a que se refere o inciso IV do caput deste artigo 192 que acabamos de estudar, os valores anteriormente deduzidos <strong>dever\u00e3o<\/strong> ser adicionados na base de c\u00e1lculo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre disposi\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passar em concurso \u00e9 uma grande oportunidade para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando um cargo de destaque e com remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho \u00e9 \u00e1rduo, mas vale a pena o esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se tamb\u00e9m que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, tudo em paz?!! 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