Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Para melhor entender os v\u00edcios da senten\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio saber o que \u00e9 a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a \u00e9 o “pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , p\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execu\u00e7\u00e3o”, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es referentes aos procedimentos especiais (art. 203, \u00a7 1\u00ba, do CPC).<\/p>\n\n\n\n Por meio da senten\u00e7a o juiz estabelece a norma individualizada, sedimenta o direito subjetivo, que \u00e9 o objetivo perseguido pelas partes ao provocar a tutela jurisdicional. A senten\u00e7a \u00e9, como se pode perceber, um instrumento importante de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, de apaziguamento e de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Por \u00f3bvio, espera-se que tal ato judicial siga padr\u00f5es de excel\u00eancia, sem os quais sua validade pode ser comprometida.<\/p>\n\n\n\n No CPC, s\u00e3o abordados no art. 489 os elementos da senten\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n Art. 489. S\u00e3o elementos essenciais da senten\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n I – o relat\u00f3rio, que conter\u00e1 os nomes das partes, a identifica\u00e7\u00e3o do caso, com a suma do pedido e da contesta\u00e7\u00e3o, e o registro das principais ocorr\u00eancias havidas no andamento do processo;<\/p>\n\n\n\n II – os fundamentos, em que o juiz analisar\u00e1 as quest\u00f5es de fato e de direito;<\/p>\n\n\n\n III – o dispositivo, em que o juiz resolver\u00e1 as quest\u00f5es principais que as partes lhe submeterem.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n J\u00e1 no CPP, os elementos que devem compor a senten\u00e7a est\u00e3o dispostos no art. 381:<\/p>\n\n\n\n Art. 381. A senten\u00e7a conter\u00e1:<\/p>\n\n\n\n I – os nomes das partes ou, quando n\u00e3o poss\u00edvel, as indica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para identific\u00e1-las;<\/p>\n\n\n\n II – a exposi\u00e7\u00e3o sucinta da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa;<\/p>\n\n\n\n III – a indica\u00e7\u00e3o dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV – a indica\u00e7\u00e3o dos artigos de lei aplicados;<\/p>\n\n\n\n V – o dispositivo;<\/p>\n\n\n\n VI – a data e a assinatura do juiz.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Em que pese a diferen\u00e7a da reda\u00e7\u00e3o de ambos os dispositivos, os requisitos de ambos s\u00e3o praticamente os mesmos. A principal diferen\u00e7a entre as normas processuais penais e c\u00edveis aplic\u00e1veis \u00e0 estrutura da senten\u00e7a diz respeito ao rigor de sua observ\u00e2ncia. Por exemplo, a aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o do artigo da lei na senten\u00e7a c\u00edvel constitui mera irregularidade, ao passo em que sua aus\u00eancia na senten\u00e7a penal torna a senten\u00e7a nula (em que pese diverg\u00eancias a serem apontadas a seguir).<\/p>\n\n\n\n Diante da relev\u00e2ncia deste ato judicial, estudaremos a seguir os v\u00edcios da senten\u00e7a e suas consequ\u00eancias processuais.<\/p>\n\n\n\n Dentre os v\u00edcios da senten\u00e7a, este \u00e9 o menos grave.<\/p>\n\n\n\n Como regra, a aus\u00eancia do nome da parte ou de elementos que permitam sua identifica\u00e7\u00e3o constitui mera irregularidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Contudo, no \u00e2mbito penal, caso haja preju\u00edzo para a parte, de modo a inviabilizar sua defesa, a senten\u00e7a pode ser considerada nula<\/strong> (n\u00e3o produz qualquer efeito) ou anul\u00e1vel <\/strong>(produz efeitos at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de anulabilidade), a depender do caso concreto. Pelo fato de a nulidade ser uma san\u00e7\u00e3o mais grave que a anulabilidade, a nulidade somente ocorreria em casos mais graves.<\/p>\n\n\n\n Todavia, parte da doutrina entende que todos os elementos do art. 381 do CPP s\u00e3o obrigat\u00f3rio e sua inobserv\u00e2ncia torna a senten\u00e7a nula, sem a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo<\/strong>. Os argumentos utilizados em favor dessa tese s\u00e3o de que a senten\u00e7a penal \u00e9 proferida em processo que coloca em risco os bens jur\u00eddicos mais valiosos dos indiv\u00edduos, motivo pelo qual a falta de zelo pelas formalidades, ainda que m\u00ednima, acarreta danos severos aos r\u00e9us e investigados.<\/p>\n\n\n\n Esse posicionamento tende a ser considerado radical e excessivamente formalista, visto que nem sempre haver\u00e1 preju\u00edzo para os envolvidos e que a senten\u00e7a. De fato, a pend\u00eancia da indica\u00e7\u00e3o do nome da parte ou de elementos que permitam sua identifica\u00e7\u00e3o pode ser favor\u00e1vel a quem caberia alegar sua nulidade.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio \u00e9 o trecho da senten\u00e7a em que o juiz exp\u00f5e, sucintamente, as principais ocorr\u00eancias do processo<\/strong>. Al\u00e9m de facilitar a localiza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e provas importantes nos autos, o relat\u00f3rio \u00e9 um importante indicativo de que o sentenciante de fato analisou o processo.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, seja na senten\u00e7a penal ou nas senten\u00e7as proferidas em outros ramos da justi\u00e7a, sua aus\u00eancia torna a senten\u00e7a nula<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em que pese a diverg\u00eancia da reda\u00e7\u00e3o entre o inciso II do art. 489 do CPC e do inciso II do art. 381 do CPP, ambos os incisos tratam dos fundamentos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os fundamentos correspondem \u00e0 conjuga\u00e7\u00e3o do direito objetivo (abstrato) com os fatos que permitir\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o do direito subjetivo (concreto). \u00c9 por meio dessa tarefa que se estabelece o v\u00ednculo l\u00f3gico entre o que est\u00e1 previsto no ordenamento e o que deve acontecer nas situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas<\/strong>. Por esse motivo, sua aus\u00eancia torna a senten\u00e7a nula<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito processual penal<\/strong>, especificamente, existe entendimento de que a falta de fundamentos prejudicaria at\u00e9 mesmo a forma\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a. Ou seja, em vez de uma senten\u00e7a nula, a aus\u00eancia dos fundamentos tornaria o ato judicial inexistente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esse elemento est\u00e1 previsto explicitamente no CPP, mas n\u00e3o consta no art. 489 do CPC. Em verdade, a indica\u00e7\u00e3o dos motivos de direito da senten\u00e7a j\u00e1 abarcaria a indica\u00e7\u00e3o dos artigos da lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, o legislador entendeu ser necess\u00e1ria a explicita\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o dos artigos da lei. Isso visa a conferir maior seguran\u00e7a \u00e0s partes envolvida no processo penal. Tal elemento tamb\u00e9m permitiria aos interessados impugnar de maneira objetiva o conte\u00fado da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao r\u00e9u ou querelante, a indica\u00e7\u00e3o do artigo da lei lhe garantiria a possibilidade de uma defesa mais t\u00e9cnica, de modo a desvincular as condutas indicadas na den\u00fancia\/queixa daquelas previstas no artigo da lei.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, predomina o entendimento de que a aus\u00eancia dos artigos da lei aplicados na senten\u00e7a torna a senten\u00e7a nula<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O dispositivo \u00e9 a parte da senten\u00e7a em que o juiz diz o modo como a lei ser\u00e1 aplicada no caso concreto<\/strong>. Nessa parte da senten\u00e7a consta a proced\u00eancia ou improced\u00eancia da pretens\u00e3o das partes, \u00e9 apresentada a norma individualizada e s\u00e3o dispostas as consequ\u00eancias jur\u00eddicas da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia do dispositivo faz com que o ato judicial seja inexistente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Entende-se que, como regra, a aus\u00eancia de data ou a indica\u00e7\u00e3o incorreta da data n\u00e3o gera nulidade, constituindo mera irregularidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a aus\u00eancia de assinatura faz com que o ato judicial seja inexistente<\/strong>, pois carente de autenticidade.<\/p>\n\n\n\n Todavia, a implementa\u00e7\u00e3o dos processos eletr\u00f4nicos e a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos torna esse tipo o mais raro dentre os v\u00edcios da senten\u00e7a, visto que a data e a assinatura eletr\u00f4nica geralmente impedem a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? 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<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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Aus\u00eancia do nome ou da indica\u00e7\u00e3o da parte<\/h2>\n\n\n\n
Aus\u00eancia de relat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n
Aus\u00eancia de fundamentos (motivos de fato e de direito)<\/h2>\n\n\n\n
Aus\u00eancia da indica\u00e7\u00e3o dos artigos da lei<\/h2>\n\n\n\n
Aus\u00eancia de dispositivo<\/h2>\n\n\n\n
Aus\u00eancia de data e assinatura<\/h2>\n\n\n\n